Notícias Fiscais

Fisco recusou comissão da imobiliária por falhas no documento: Como evitar problemas?

13 Junho 2024

Um contribuinte foi chamado a justificar a sua declaração de IRS, pois as Finanças detetaram as chamadas “divergências”. Em causa, estavam as mais-valias, mais concretamente a...

Fazem as refeições no restaurante onde trabalham: Deve constar no recibo?

12 Junho 2024

Para conveniência dos trabalhadores e da empresa, um restaurante oferece as refeições (almoço e jantar) aos seus funcionários. Por esse motivo, não lhes paga subsídio de alimentação, mas há...

Confirmado que taxa CEAL vai ser paga este ano: Só termina a 31/12

11 Junho 2024

Apesar do Governo ter anunciado o fim da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (geralmente conhecida como taxa CEAL), a mesma vai acabar por ter de ser paga pelos proprietários...

Versão final do IRS: 7º escalão fica mais curto!

11 Junho 2024

No passado dia 5/6, foi finalmente aprovada a versão final da redução de IRS, mas com um volte-face. Em vez de ter sido aprovada a Proposta de Lei do Governo, acabou por ser aprovada, na...

Penhora de casa de família: E se estiver em nome de uma empresa?

6 Junho 2024

Devido a dívidas de IRC e IVA de mais de 600 mil euros, uma sociedade anónima foi objeto de um processo de execução fiscal. Como é normal nestes casos, foram vendidos os bens da empresa em hasta...

Guias de transporte podem ser enviadas por WhatsApp e apresentadas no telemóvel?

4 Junho 2024

Uma empresa de construção civil está a enviar as guias de transporte por email ou por mensagem de WhatsApp aos seus trabalhadores. Será que este procedimento é legal? Os funcionários podem...

Novidades nas mais-valias e rendas a mais de 100km

3 Junho 2024

Para além do fim da Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais (CEAL), da não caducidade de registos de Alojamentos Locais e da reposição do cálculo do IMI para AL, o Conselho de...

Comprar carro elétrico usado a empresa na Alemanha: Como é o IVA?

28 Maio 2024

Devido à possibilidade de dedução do IVA para empresas para viaturas de passageiros, os veículos elétricos estão em crescimento neste segmento. Para além disso, também tem havido um interesse...

Jovens: Menos IRS e até quase 15 mil euros na casa

27 Maio 2024

Com a redução geral do IRS encalhada no Parlamento, o Governo decidiu avançar com as alterações fiscais para os jovens que constam do respetivo programa. Concretamente, trata-se de alterar o IRS...

Arrendamento de imóvel a uma empresa por 5 anos: Taxa de 15% de IRS?

23 Maio 2024

Com a aproximação do Verão, para além da chegada de turistas, também se verifica a entrada de estrangeiros que pretende fixar residência e abrir negócios no nosso país. Foi o que aconteceu...

Coima por falta de pagamento por conta? Pode pedir isenção ou redução!

22 Maio 2024

Um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) pode originar a poupança de milhares de euros às empresas. Em causa, está a aplicação das regras das coimas relativas à falta do...

Fisco esclarece taxas de IVA nas faturas da água

20 Maio 2024

De norte a sul do país, as faturas da água possuem características diferentes e até taxas de IVA distintas. Tal acontece por duas razões: Por um lado, na fatura da água, são cobrados vários...

Doações entre familiares: A nova regra dos 5 mil euros na prática

16 Maio 2024

O OE2024 alterou a redação de uma das verbas do Imposto do Selo. Em causa, estão as doações entre familiares, por ex., entre marido e mulher ou entre pais e filhos que, habitualmente estão...

Não houve escritura por culpa do vendedor! E as mais-valias?

15 Maio 2024

Um contribuinte pensou em trocar de casa, beneficiando de isenção de IRS sobre as mais-valias. Contudo, devido a um atraso na realização da escritura por culpa do vendedor, arrisca-se a pagar...

Subida da dedução de rendas no IRS e acordo à vista nos escalões

13 Maio 2024

Na passada 4ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei do PS (nº92/XVI/1.ª), relativamente à dedução de rendas no IRS. Em causa, está o aumento progressivo desta...

Conselho de Ministros aprovou aumento da consignação para instituições no IRS

6 Maio 2024

O último Conselho de Ministros de 2/5 aprovou mais uma Proposta de Lei em matéria de IRS. Neste caso, há uma alteração da chamada consignação que os contribuintes podem indicar na declaração...

IMI mais baixo do Mais Habitação já produz efeitos

6 Maio 2024

Muitos proprietários vão pagar menos IMI este ano, devido a uma alteração do Programa Mais Habitação. No exemplo da imagem, um casal com 2 filhos, o IMI desce 30 euros. Em causa, está o...

Pode-se mencionar a gorjeta à parte na fatura?

2 Maio 2024

Se antigamente as gorjetas eram pagas com mais umas moedas ou notas na altura do pagamento, atualmente, em especial depois da pandemia, é cada vez mais frequente que pequenos pagamentos sejam...

Importou 2 carros de luxo: Direito a receber 13 mil euros de ISV pagos a mais!

30 Abril 2024

Apesar dos avanços dos últimos anos, as polémicas relacionadas com a cobrança de ISV continuam. Com efeito, continuam a chegar à Arbitragem Tributária casos de liquidações ilegais de ISV,...

Juros de créditos à habitação podem voltar a ser deduzidos no IRS

29 Abril 2024

Apesar de nenhum partido ter votado contra a redução de IRS apresentada pelo Governo (Proposta de Lei 1/XVI/1ª, tanto a versão final dos escalões como outras regras poderão sofrer alterações....