Nova IES pede tamanho do estabelecimento
No passado dia 24/1, foram publicadas duas Portarias (nº31/2019 e nº32/2019) relativa à nova versão da IES (Informação Empresarial Simplificada), que vai passar a ter elementos contabilísticos...
Notícias Fiscais
Aumentou o número de proprietários que beneficiou do IMI familiar
De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2018, verificou-se um aumento do número de proprietários que beneficiou de uma redução de IMI ao abrigo da regra do IMI familiar. Assim, em 2017,...
IRS automático alargado a contribuintes com PPRs
O último Conselho de Ministros de 17/1, aprovou o alargamento da declaração automática de IRS para mais contribuintes. Depois de, no ano passado, o IRS ter sido alargado aos contribuintes com...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019
Conforme prometido pelo Ministério das Finanças, foram publicadas na passada 6ª feira, 18/1, as novas tabelas de retenção na fonte para 2019, relativas ao Continente, através de um novo...
As Finanças podem mudar o contribuinte para o regime simplificado à força?
Os contribuintes que sejam trabalhadores independentes ou empresários em nome individual podem optar pelo regime simplificado ou pelo regime de contabilidade organizada, desde que o seu volume de...
Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos
Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...
Adiada entrega do ficheiro SAFT de contabilidade para 2020
Na sequência da polémica relativa à entrega do ficheiro SAFT de contabilidade, na passada 3ª feira, 8/1, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou que o...
Fisco vai saber saldos com mais de 50 mil euros
Na passada 6ª feira, o Parlamento aprovou, em votação final global, uma lei relativa ao acesso das Finanças aos saldos das contas bancárias dos contribuintes. Assim, a nova lei estabelece que os...
Parlamento aprovou alargamento da cobrança de custas judiciais e coimas pelo Fisco
A Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 4/1, uma Proposta de Lei (nº149/XIII/4ª) que dá às Finanças novas competências de cobrança de dívidas. O diploma apresentado pelo...
Comissões da Airbnb e Booking dedutíveis no IRS
As comissões pagas às plataformas electrónicas de aluguer de quartos, apartamentos e vivendas a turistas, como a Airbnb ou a Booking são dedutíveis no IRS dos proprietários. Com efeito, uma...
Subida da taxa de carbono anula parcialmente descida do Adicional ao ISP
Na passada 6ª feira, 4/1, foi publicada uma Portaria (nº 6-A/2019) que estabelece os novos valores da taxa de carbono sobre os combustíveis a vigorar em 2019. Assim, esta actualização...
Publicado Orçamento de Estado para 2019
Foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2019 (Lei 71/2018) o qual foi recentemente promulgado em apenas um dia pelo Presidente da República, dado que o mesmo foi enviado pelo...
Publicado novo valor do metro quadrado para 2019
Foi publicada, no passado dia 20/12, uma Portaria (nº300-A/2018) que estabelece o valor do metro quadrado para o próximo ano. Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos em que o valor tem se...
Revista do ano 2018
Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...
Presidente da República promulgou OE2019: Download da versão final
Na passada 6ª feira, 21/12, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento de Estado para 2019. Assim, apesar das dúvidas que tinham surgido em termos de prazos, devido...
Finanças não conseguem cobrar coimas por falta de pagamento de transportes públicos
Apesar de ser competência das Finanças cobrarem as coimas relativas à falta de pagamento de transportes públicos, a mesma, na prática, não acontece devido a um problema de interligação...
Conselho de Ministros aprovou antecipação de prazo de comunicação de facturas
O último Conselho de Ministros de 13/12 aprovou a chamada “Factura 2.0”, ou seja, um conjunto de medidas no âmbito da facturação. Entre elas, como já tínhamos noticiada, está a...
Parlamento aprovou baixa do IRS nos arrendamentos
Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto de Lei (nº1046) relativo à taxa liberatória de IRS que incide sobre os arrendamentos, a qual, actualmente, é de 28%....
Funcionários do Fisco em greve de 26 a 31 de Dezembro
De acordo com um pré-aviso de greve, apresentado na passada 6ª feira, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira irão estar em greve entre os dias 26 e 31. Esta greve é promovida pelo...
Bastonária da OCC: IVA automático obriga a verificar todas as facturas à mesma
Segundo a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, o sistema de pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA, ou seja, o chamado “IVA automático”...