Isenção de mais-valias depois do divórcio
Numa altura em que está a decorrer a entrega do IRS, surgem sempre dúvidas relativamente à isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis, em caso de...
Notícias Fiscais
Parlamento aprovou “mini-orçamento” com alterações a vários códigos fiscais
Na passada 6ª feira, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, com os votos a favor de todos os partidos excepto do PSD e do CDS-PP que se abstiveram, uma Proposta de Lei com um conjunto...
Redução do IRS para contratos longos também abrange arrendamento comercial
Afinal, ao contrário do que se poderia pensar, a nova redução de IRS para os arrendamentos não vigorará apenas nos contratos habitacionais. Assim, de acordo com diversos juristas, pelo facto da...
Cartões digitais: Não entregar IRS até novas instruções!
Para além dos habituais problemas com a entrega do IRS que costumam acontecer nos primeiros dias, há uma nova polémica. Com efeito, na passada 6ª feira, 5/4, o Secretário de Estado dos Assuntos...
Publicado: Máquina fiscal vai cobrar custas judiciais
No passado dia 28/3 (27/2019), foi publicada uma lei que prevê mais competências para as Finanças. Em causa, está mais uma cobrança de valores que passa para a alçada do Fisco, nomeadamente...
Finanças obrigam herdeiros a justificar rendas que não receberam
Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, pois obriga um herdeiro a comprovar que não recebeu rendimentos de rendas. Em causa, está uma herança indivisa, ou seja,...
Quando podem os Contabilistas declarar o Beneficiário Efectivo?
O novo regime do Beneficiário Efectivo que prevê a identificação das pessoas singulares que estejam por trás de entidades inclui diversas obrigações declarativas. Em causa, está a...
Isenção do PEC antes da entrega da Modelo 22?
Apesar do Orçamento de Estado de 2019 ter criado a sua isenção, o polémico Pagamento Especial por Conta (PEC) continua em vigor. Assim, o mesmo só não existe para as empresas que cumpram...
Dedução de retenção no ano passado… mas o pagamento só foi este ano
Um contribuinte teve o seu IRS corrigido pelas Finanças devido a um problema com as retenções na fonte. O mesmo facturou valores num ano, mas só os recebeu no ano seguinte. Naturalmente, as...
Juros negativos dos empréstimos à habitação não são rendimentos para o IRS
Na próxima entrega da Declaração Modelo 3, os contribuinte não terão de declarar os valores relativos a juros negativos de empréstimos à habitação para efeitos de IRS. Em causa, está a...
Justo impedimento dos Contabilistas: Em que situações? Quantos dias de adiamento?
Está em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei que vai regulamentar o regime do “Justo Impedimento dos Contabilistas”, um mecanismo que permite aos Contabilistas Certificados...
Parlamento aprovou maior combate ao planeamento fiscal agressivo
Na passada 6ª feira, 8/3, a Assembleia da República aprovou um novo diploma, na generalidade, relativo ao combate à evasão fiscal. Em causa, está o chamado “planeamento fiscal...
Secretário de Estado adia fim de facturas manuais para pequenos negócios
As novas normas de facturação passaram a obrigar mais contribuintes a utilizar sistemas informáticos para emitir facturas, em vez dos tradicionais livros de facturas emitidos em tipografias....
Engano do Estado: o contribuinte que corrija o IRS!
Uma nova Nota Informativa das Finanças está a gerar polémica, passando para os contribuintes a correcção da sua situação fiscal que decorra de erros do Estado. Esta Nota Informativa surge na...
Penhora de contas conjuntas pelas Finanças: Como provar de quem é o dinheiro?
No nosso país é habitual haver contas conjuntas em que os titulares são familiares. Esta situação ainda é mais comum quando um dos titulares já tem uma certa idade e há outro titular que...
Sapatos furados podem ser distribuídos como amostras?
Uma fábrica de calçado pretende divulgar as suas colecções de calçado, mas tem problemas em fornecer amostras aos potenciais clientes. A apertada regra das amostras que muitas vezes pagam IVA A...
Novos limites nos incentivos para carros eléctricos
Na sequência das polémicas declarações do Ministro do Ambiente, referindo que dentro de 4 anos os veículos a diesel não irão ter valor comercial, o Governo apresentou as novas regras dos...
Requerimento de pagamento de dívidas às Finanças em prestações só através da Internet
Está em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei (nº180/XIII) que inclui um conjunto vasto de alterações a vários Códigos Fiscais, incluindo as normas do justo impedimento dos Contabilistas...
Não englobar rendimentos de arrendamentos no IRS impede dedução de perdas?
Em regra, os rendimentos decorrentes de arrendamentos, são tributados a uma taxa especial de 28% (ou menor, consoante a duração do arrendamento). Para além disso, o contribuinte pode optar pelo...
Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força
O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...