Publicadas novas regras de facturação!
Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...
Notícias Fiscais
Comunicação de saldos acima de 50 mil euros já foi publicada
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foi já publicada no passado dia 14/2, a nova lei que altera a obrigatoriedade de comunicação de saldos bancários às Finanças....
Comprar uma casa antiga e fazer obras dá problemas com as mais-valias
Cada vez mais, em vez de comprar uma casa nova ou construir uma de raiz, há quem opte por adquirir um imóvel antigo com o objectivo de o modernizar. Trata-se de uma solução bastante interessante,...
Confusão na facturação: Envio do SAFT até dia 15 ou dia 20?
Empresas e Contabilistas Certificados não conhecem com exactidão qual o prazo de entrega do ficheiro SAFT de facturação este mês. Em causa, está a antecipação do prazo de dia 20 para 15....
Promulgada lei da comunicação dos saldos acima de 50 mil euros
No passado dia 5/2, conforme esperado, o Presidente da República promulgou a lei que estabelece a comunicação pelos bancos às Finanças o nome dos contribuintes que possuem valores elevados nas...
Afinal o IRS automático em 2019 é para quem?
Conforme foi amplamente noticiado, este ano o chamado “IRS automático” vai abranger mais contribuintes, nomeadamente aqueles que possuem Planos Poupança Reforma. Contudo, há mais...
Carrinha leva pão e bolos entre lojas: Que documentos deve levar?
Uma nova Informação Vinculativa das Finanças confirma quais os tipos de documentos que uma empresa pode utilizar nos transportes de bens para reposição de stocks de estabelecimentos. Neste caso,...
Taxa inconstitucional? Contribuinte recebe juros
Na passada 6ª feira, 1/2, foi publicada uma nova lei (nº9/2019) que dá uma vantagem aos contribuintes. Em causa, estão impostos que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional, como seja a...
Comissão Europeia volta a exigir mudanças na tributação de automóveis usados
Mais uma vez, a Comissão Europeia pretende que o nosso país altere as normas de tributação de automóveis usados provenientes de outros países. Desta vez, na semana passada, foi iniciado um...
Conselho de Ministros aprovou isenção de coimas para contabilistas em caso de doença
O último Conselho de Ministros de 24/1, aprovou uma alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nomeadamente a criação do mecanismo de justo impedimento destes...
Declaração Modelo 3 para 2019: Novos campos para despesas de independentes
Ontem, 28/1, foi publicada uma Portaria (nº34/2019) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS que irá vigorar em 2019. A maior alteração verifica-se no Anexo B, o qual passa a conter as mudanças...
AT já começou a devolver as coimas cobradas pela falta do ViaCTT
No final da semana passada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou que começou a processar o reembolso das coimas a 8.354 contribuintes que tinham pago esta coima, devido à falta de...
Publicada nova DMR: já inclui redução de 50% de IRS para regresso de emigrantes
Foi publicada, há poucos dias, uma Portaria (nº30-A/2019) que aprova a Declaração Mensal de Remunerações (DMR) a utilizar, relativamente aos rendimentos de 2019. Assim, a nova edição da DMR...
Nova IES pede tamanho do estabelecimento
No passado dia 24/1, foram publicadas duas Portarias (nº31/2019 e nº32/2019) relativa à nova versão da IES (Informação Empresarial Simplificada), que vai passar a ter elementos contabilísticos...
Aumentou o número de proprietários que beneficiou do IMI familiar
De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2018, verificou-se um aumento do número de proprietários que beneficiou de uma redução de IMI ao abrigo da regra do IMI familiar. Assim, em 2017,...
IRS automático alargado a contribuintes com PPRs
O último Conselho de Ministros de 17/1, aprovou o alargamento da declaração automática de IRS para mais contribuintes. Depois de, no ano passado, o IRS ter sido alargado aos contribuintes com...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019
Conforme prometido pelo Ministério das Finanças, foram publicadas na passada 6ª feira, 18/1, as novas tabelas de retenção na fonte para 2019, relativas ao Continente, através de um novo...
As Finanças podem mudar o contribuinte para o regime simplificado à força?
Os contribuintes que sejam trabalhadores independentes ou empresários em nome individual podem optar pelo regime simplificado ou pelo regime de contabilidade organizada, desde que o seu volume de...
Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos
Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...
Adiada entrega do ficheiro SAFT de contabilidade para 2020
Na sequência da polémica relativa à entrega do ficheiro SAFT de contabilidade, na passada 3ª feira, 8/1, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou que o...