Notícias Fiscais

Publicada redução do imposto sobre a gasolina, mas taxa de carbono atenua efeito

26 Novembro 2018

Na passada 6ª feira, 23/11, foi publicada uma Portaria (301-A/2018) que altera o valor do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2019, haverá uma...

Parlamento vota propostas de alterações ao OE2019

26 Novembro 2018

Os próximos dias serão marcados por uma longa maratona de votações no Parlamento. Trata-se da votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 nos dias 26, 27 e 28, seguida da...

Descida do IVA nas publicações digitais

22 Novembro 2018

O Partido Socialista (PS) submeteu uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2019. Em causa, está a taxa de IVA sobre as publicações digitais. Actualmente, as publicações...

Arrendar apenas um quarto em habitação própria elimina redução ou isenção de IMT

20 Novembro 2018

De acordo com uma nova Informação Vinculativa (nº14397), os proprietários que aluguem quartos, seja a estudantes, seja a turistas, correm o risco de perder a redução ou isenção de IMT de que...

OE2019: Propostas na AR para alterar mais-valias

19 Novembro 2018

Deram entrada no Parlamento propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda relativas à tributação das mais-valias. Em causa, está a venda sucessiva de imóveis que está a ocorrer nos...

Finanças inspeccionaram 256 contribuintes devido a envolvimento com offshores

15 Novembro 2018

Na sequência da denúncia pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), na passada 6ª feira, 9/11, o Ministério das Finanças divulgou os números correspondentes aos...

Ministro da Agricultura corrigiu valor do gasóleo agrícola

14 Novembro 2018

Ao contrário do que tinha anunciado no Parlamento, afinal não vai haver uma redução do preço do gasóleo agrícola. Com efeito, Capoulas Santos corrigiu a informação no passado dia 7/11,...

Taxa de Protecção Civil deverá ser chumbada no Parlamento

13 Novembro 2018

Depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional da Taxa de Protecção Civil, a Proposta de Orçamento de Estado para 2019 inclui uma autorização legislativa para que o Governo possa novamente criar...

Nova norma transitória na tributação automóvel?

12 Novembro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que poderá haver uma nova norma transitória para evitar a subida brusca dos impostos sobre o sector automóvel. Em causa, está a aplicação...

Novas aplicações para preencher: Beneficiário Efectivo e Afectação de Imóveis

7 Novembro 2018

Há novas aplicações para preencher de âmbito fiscal. Em causa, está, por um lado o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) e, por outro, a Afectação de Imóveis Próprios e Recibos de...

Publicada IES simplificada com base no SAFT

5 Novembro 2018

Na passada 4ª feira, 30/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº87/2018) que altera a Informação Empresarial Simplificada (IES), simplificando o seu preenchimento. Contudo, nem tudo é positivo para...

Parlamento aprova pagamento de juros aos contribuintes por impostos indevidos

31 Outubro 2018

Na passada 6ª feira, 26/10, a Assembleia da República aprovou um Projecto de Lei do PSD e outro do CDS-PP, relativamente aos juros indemnizatórios. Trata-se dos juros que os contribuintes têm...

Editais e notificações no Portal das Finanças

30 Outubro 2018

A Proposta de OE2019 prevê mudanças ao nível dos editais e das notificações dos contribuintes. Em causa, estão os contribuintes que não actualizam a sua morada, para escapar às...

Terrenos registados isentos de IMI durante 10 anos

29 Outubro 2018

O último Conselho de Ministros de 25/10 realizado na Tapada de Mafra aprovou medidas relativas aos terrenos dos quais não se conhece o dono. Em causa, está a aplicação de uma legislação de...

Dispensa do PEC origina mais vigilância do Fisco às empresas

25 Outubro 2018

A possibilidade das empresas requererem a dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) irá originar um maior controlo por parte da AT. Em causa, está a perda estimada de 100 milhões de euros que...

Contabilistas vão ter direito a não cumprir obrigações em caso de doença

24 Outubro 2018

De acordo com um artigo (nº260) da Proposta de OE2019, o Governo pretende criar um regime para proteger os Contabilistas Certificados. Em causa, estão as situações em que estes profissionais não...

Bancos vão ter de comunicar PPR às Finanças

23 Outubro 2018

No passado dia 19/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2018) que estabelece as regras de comunicações de contas bancárias às Finanças. Em causa, está a mudança da lista de contas abrangidas....

OE2019: AT vai devolver coimas do ViaCTT

22 Outubro 2018

A partir do dia 1 de Janeiro, os contribuintes que efetuaram o pagamento voluntário das coimas relativas à falta de adesão ao ViaCTT irão receber o reembolso dessas coimas. Esta medida decorre de...

Download da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2019 – Texto integral

22 Outubro 2018

Para além da análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2019 acessível neste link para os assinantes da Revista Gerente, também disponibilizamos a versão integral da Lei da Proposta de...

Novo sistema de emissões de CO2 atenuado com desconto no ISV

17 Outubro 2018

Ao contrário do que estava previsto, a Proposta de Orçamento de Estado para 2019 não inclui as novas tabelas do ISV (Imposto sobre Veículos) que tinham sido prometidas pelo Secretário de Estado...