Finanças vão saber saldos superiores a 50 mil euros
Em 2019, as Finanças vão ficar a saber o nome de todos os contribuintes que possuam saldos de contas bancárias superiores a 50 mil euros a 31/12/2018. Trata-se de uma medida que tinha sido...
Notícias Fiscais
Câmaras Municipais vão receber 5% do IVA de diversos sectores
O último de Conselho de Ministros de 10/5 aprovou uma alteração à Lei das Finanças Locais, respondendo a uma reivindicação dos municípios. Trata-se da atribuição de 5% das receitas de IVA...
Redução do IRS nos arrendamentos vai ter limite no valor da renda
O pacote fiscal para promover os arrendamentos de longa duração em vez do aluguer a turistas, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, está a gerar polémica. Em causa, está a...
Relatório de revisão dos benefícios fiscais será entregue em Março de 2019
Tal como já tínhamos noticiado, o Governo pretende rever os benefícios fiscais. Para esse efeito, o Ministro das Finanças realizou um Despacho, publicado na semana passada, o qual estabelece a...
Aprovada redução do IRS dos arrendamentos
O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....
Inspecção aplicou coimas a 400 cabeleireiros
De acordo com as Finanças, na semana passada decorreu uma acção inspectiva com nome de código “New Look” em todo o país, a qual incidiu sobre cabeleireiros, esteticistas, SPAs, etc....
Finlândia ameaça cancelar acordo fiscal com Portugal
O Ministro das Finanças da Finlândia, Petteri Orpo, anunciou na rede social Twitter a sua insatisfação com o Acordo para Evitar a Dupla Tributação celebrado em 1970 entre aquele país e...
Publicadas taxas de derrama 2018: 137 municípios com taxa máxima
Um novo Ofício-Circulado (nº20198/2018), divulgado, recentemente, indica a taxas de derrama praticadas pelos diversos municípios. Dos 308 municípios, 137 concelhos praticam a taxa máxima de 1,5%...
Medidas fiscais do Programa de Estabilidade
Na passada 6ª feira, 13/4, o Ministro das Finanças apresentou o Programa de Estabilidade 2018-2022. Ao longo de 75 páginas, o documento refere os principais indicadores económicos, realizando uma...
Directora-Geral da AT: impossível disponibilizar declarações com 120 dias de antecedência
O Parlamento aprovou, em Fevereiro, uma Proposta de Lei do CDS-PP a qual estabelecia que as Finanças estão obrigadas a disponibilizar os formulários das declarações fiscais com uma antecedência...
Contribuintes começaram a receber os primeiros reembolsos do IRS
Os primeiros 100.000 contribuintes que entregaram a Declaração Modelo 3 de IRS no início do prazo começaram a receber os reembolsos nas suas contas bancárias. Desta forma, as Finanças...
Entrega da Modelo 22 adiada para final de Junho
O Governo alargou o prazo de entrega da Declaração Modelo 22 de IRC para o final de Junho, em vez da data limite normal de 31 de Maio. A decisão consta de um Despacho do Secretário de Estado dos...
Finanças vão passar a cobrar custas em dívida de tribunais comuns
Um novo pacote do Governo no âmbito da justiça prevê uma maior eficácia na cobrança das custas judiciais. Assim, tal como já acontece com as dívidas de custas fiscais relativas a processos que...
Englobar mais-valias por venda de quotas tem vantagem adicional no IRS
Numa altura em que decorre a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, uma das opções que os contribuintes têm de realizar é se optam, ou não, pelo englobamento dos rendimentos obtidos com...
Finanças vão identificar donos de terrenos por limpar
Na passada 6ª feira, 6/4, em Coimbra, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) celebraram um...
Viaturas ao serviço de plataformas electrónicas deduzem IVA
Depois da aprovação, em votação global, no Parlamento, da chamada “Lei Uber” que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, coloca-se a questão se é...
Tribunais fiscais vão dar desconto de 10% se processo for mais simples
A Ministra de Estado e Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro anunciou, recentemente, que irá ser implementado um pacote de alterações que abrangem os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). De...
Finanças prometem reembolsos de IRS em 12 dias
Iniciou-se, ontem, 1/4, a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, a qual se prolonga até final de Maio. De entre as novidades deste ano, destaca-se uma maior rapidez nos reembolsos, uma vez que há...
AT lançou guia de apoio ao pagamento de impostos por débito directo
Este ano, a época da Páscoa coincide com o prazo limite de dois importantes pagamentos: a 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta e o pagamento anual do Imposto Único de Circulação...
Protecção Civil: Finanças dão até 31 de Julho para senhorios rectificarem IRS
A AT anunciou, em Comunicado, uma moratória na aplicação de coimas aos senhorios do concelho de Lisboa que tenham recebido a devolução da taxa da Protecção Civil. Em causa, está a...