Apresentado Orçamento de Estado para 2019
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...
Notícias Fiscais
Dispensa do Pagamento Especial por Conta só com requerimento
Conforme tinha sido previsto, a Proposta de OE2019 inclui a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC). Contudo, a mesma não é realizada de modo automático e as empresas têm de cumprir...
Um ano depois de Pedrógão refeições de bombeiros em serviço sem isenção de IVA
Conforme já foi divulgado, o Orçamento de Estado para 2019 irá atribuir isenção de IVA para limpeza de terrenos e matas com vista à prevenção de incêndios, acabando por clarificar no Código...
À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...
Bruxelas autoriza descida de IVA nas publicações digitais
Na passada 3ª feira, 2/10, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiras aprovou uma mudança na tributação das publicações electrónicas. Em causa, está a taxa de IVA a aplicar a jornais e...
As últimas novidades fiscais nos arrendamentos
Enquanto o Parlamento aguarda pela Proposta de Orçamento de Estado para 2019, no passado dia 25/9, deram entrada na Assembleia da República duas propostas de última hora para alterar a...
Gasóleo profissional com novo limite de 35 mil litros
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº269/2018) que altera o limite máximo do chamado gasóleo profissional. Assim, dos anteriores 30 mil litros que vigoraram em 2017, o limite passa a ser...
Ministro das Finanças confirma extinção do PEC em 2019
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que vai avançar a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019, confirmando o que já tínhamos noticiado em Junho passado. Com efeito,...
Horas extraordinárias serão tributadas à parte no IRS
Para evitar o aumento de carga fiscal, no próximo ano, o trabalho suplementar vai ser tributado em sede de IRS de forma diferente. Actualmente, quando um trabalhador faz horas extraordinárias ou...
IMI com 3 prestações acima de 100 euros
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou mudanças na forma de pagamento do IMI. Actualmente este imposto é pago em 2 prestações se o valor for superior a €250 e em 3 prestações,...
Governo promete isenção de custas e migração de processos fiscais para arbitragem tributária
A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, anunciou há poucos dias medidas para evitar os atrasos que se verificam nos Tribunais Administrativos e Fiscais. Trata-se dos...
Resolvido problema segurança no Portal das Finanças
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu, no passado dia 19/9, que já foi resolvido um problema de segurança que afectava o Portal das Finanças. A falha permitia a alteração da...
Nova convenção elimina dupla tributação entre Portugal e Angola
No âmbito da visita do Primeiro-Ministro, António Costa, a Angola, a qual termina hoje, deverá ser assinada uma convenção para evitar a dupla tributação entre este país e Portugal. Em causa,...
Partidos propõem impostos contra especulação
Em face do aumento dos preços da habitação no nosso país, vários partidos apresentaram propostas para travar a chamada especulação imobiliária, ou seja, a venda sucessiva de imóveis por...
Finanças vão começar cobrança de quotas de todas as ordens profissionais
Depois das taxas moderadoras e das portagens, a partir deste mês, a Autoridade Tributária vai iniciar a cobrança de dívidas relativas às quotas de todas as ordens profissionais. Trata-se de uma...
Casas de 1ª habitação vão deixar de ser penhoradas pelo Fisco e Seg. Social
O PS vai incluir no projecto de Lei de Bases da Habitação um alargamento do actual regime de protecção da casa de família criado em 2016. Em causa, está a penhora de habitações próprias...
Conselho de Ministros aprovou simplificação da IES
O último Conselho de Ministros de 6/9 aprovou uma importante medida que irá afectar todas as empresas. Em causa, está a morosidade do preenchimento da IES (Informação Empresarial Simplificada) a...
Orçamento de Estado para 2019 já tem votações marcadas
O calendário de debate e votações do próximo Orçamento de Estado já está definido. Assim, após a entrega do documento na Assembleia da República até dia 15, seguir-se-á a votação do...
PM promete redução de 50% de IRS… emigrantes consideram insuficiente
No final de Agosto, em Caminha, o Primeiro-Ministro anunciou a criação de um novo benefício fiscal para emigrantes que regressem a Portugal. Trata-se de uma redução de IRS de 50% durante 3 a 5...
Levantamentos acima de 50 mil euros controlados e acesso a dados fiscais sem juiz
O novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2018-2020 inclui diversas medidas que já estão a gerar polémica. Em causa, está o controlo de levantamentos e o acesso...