Redução no PEC de €100 mesmo sem funcionários
No final deste mês, termina o prazo da 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Há cerca de um ano foi publicada uma lei (nº10-A/2017) que estabeleceu uma redução de €100 do...
Notícias Fiscais
Simplex: Ordem dos Contabilistas preocupada com privacidade de dados
A nova Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados declarou, recentemente, a sua preocupação, relativamente ao novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada) que entrará em...
Finanças estão a controlar cedências de posição na compra de imóveis
O aumento da procura de imóveis originou um novo tipo de negócio. Trata-se da cedência de posição do titular do contrato de promessa de compra e venda, mediante o pagamento de um valor superior...
Mais cartões de pagamentos vigiados pelo Fisco
As Finanças vão intensificar o controlo das transacções realizadas por cartões de débito e de crédito, conforme decorre de uma Portaria (64/2018) publicada no passado dia 5/3. Esta Portaria...
Heranças indivisas têm um mês para definirem situação para o Adicional ao IMI
Desde o dia 1 de Março, decorre o prazo para os herdeiros que possuem bens imóveis que ainda não foram sujeitos a partilhas declararem qual a sua parte para efeitos de tributação do Adicional ao...
Publicada nova lista de territórios com troca automática de informações fiscais
No passado dia 27/2, foi publicada uma Portaria (nº58/2018) que estabelece os territórios que passam a fornecer informação automática em matéria fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira....
Contribuintes têm 15 dias para consultar todas as deduções de IRS
Depois do período de validação de facturas no Portal das Finanças que esteve envolto em polémica devido ao impedimento da entrega das declarações de IVA, segue-se, agora, um novo prazo...
Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos
As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...
3300 empresas já aderiram ao IVA alfandegário
A partir do passado dia 1 de Março, entrou em vigor a última fase do IVA alfandegário. Trata-se de uma medida extremamente relevante para as relações comerciais do nosso país com países fora...
Finanças vão enviar códigos a quem entregou IRS em papel em 2017
Pela primeira vez, deixará de ser possível realizar a entrega de IRS em formato papel. Com efeito, em 2018, pelas novas regras definidas pela Portaria que aprovou a Declaração Modelo 3 em vigor...
AT adia prazo de declaração por casais de imóveis comuns
De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, 22/2, no Portal das Finanças, o prazo de declaração de imóveis propriedade de casais foi...
Senhorios de Lisboa vão ter de corrigir IRS
A devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil aos proprietários com imóveis em Lisboa está a gerar polémica. Em causa, está o impacto fiscal desta devolução, implicando uma nova entrega...
AT envia emails a contribuintes para limpar matas
Diversos contribuintes receberam emails remetidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, dando conta das regras relativas à limpeza de terrenos como medida de prevenção contra incêndios....
Publicadas alterações ao Dossier Fiscal
Na passada 6ª feira, 16/2, foi publicada uma Portaria (nº51/2018) que estabelece alterações ao Dossier Fiscal, nomeadamente os documentos que o constituem. Refira-se que o Dossier Fiscal é...
Portal das Finanças com 3,3 milhões de utilizadores no dia 15/2
A AT divulgou que no passado dia 15/2, o Portal das Finanças registou um número de acessos muito superior ao normal, totalizando 3,3 milhões de autenticações. De acordo com as Finanças, nesse...
Problemas no site da AT obrigam Finanças a adiar prazo de entrega do IVA
O Portal das Finanças registou diversos problemas de acesso durante o dia de hoje (15/2), que impediram a validação de facturas, bem como a entrega da declaração trimestral de IVA. Conforme...
Quatro prazos terminam hoje: IVA, facturas, agregado familiar e imóveis
Termina hoje, 15/2, o prazo de quatro importantes obrigações fiscais para os contribuintes no Portal das Finanças. Trata-se da declaração periódica de IVA, a verificação das facturas, a...
Nova plataforma vai penhorar bens devido a multas nos transportes públicos
As Finanças estão a preparar uma nova plataforma informática de penhora de bens. Em causa, está a cobrança de 60 milhões de euros em coimas relacionadas com a falta de bilhetes nos transportes...
Nova IES simplificada só depois de Julho
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, veio adiar o novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada), uma declaração que tem de ser...
Mais de 10.000 euros em 2017. Cobrança de IVA só a partir de Fevereiro?
Quando um trabalhador independente ultrapassa o volume de negócios de €10.000, o mesmo deixa de poder beneficiar do regime especial de isenção de IVA e passa também a ter de efectuar retenção...