Notícias Fiscais

Aprovada redacção final da lei da transferência de trabalhadores

6 Fevereiro 2018

No passado dia 2/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a redacção final do diploma que altera o regime jurídico da transmissão de empresas e da manutenção dos...

Atrasos na emissão de matrículas pela AT diminuem vendas de carros

5 Fevereiro 2018

De acordo com a ACAP (Associação de Comércio Automóvel de Portugal), as Finanças registaram atrasos na emissão de matrículas de veículos durante o mês de Janeiro. Assim, diversos operadores...

Publicada nova DMR para 2018

2 Fevereiro 2018

No passado dia 31/1, foi publicada uma Portaria (nº40/2018) que aprova a nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR), a qual entrou ontem (1/2) em vigor. Foram também publicadas as respetivas...

Prazos da Declaração Modelo 22 e da IES poderão ser alterados definitivamente

31 Janeiro 2018

Na sequência de uma petição com mais de 4.000 assinaturas, a Assembleia da República está a equacionar uma importante alteração no calendário de entrega de declarações fiscais. Em causa,...

Publicada Declaração Modelo 22 edição 2018

29 Janeiro 2018

No passado dia 26/1, foi publicado um Despacho (nº 984/2018) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual divulga a edição de 2018 da Declaração Modelo 22 de IRC. Conforme está...

IRS: Problemas na comunicação do agregado familiar

29 Janeiro 2018

Até 15 de Fevereiro, os contribuintes devem comunicar qualquer alteração no agregado familiar, de forma a que o IRS automático realize os cálculos correctamente. Contudo, nos últimos dias,...

Tabelas de retenção na fonte de IRS para a R.A. Açores 2018

24 Janeiro 2018

Na sequência da publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para o Continente, foram publicadas estas tabelas, relativamente aos contribuintes com residência na Região Autónoma dos...

Esquecimento da participação de rendas: anulação da redução de IMI para sempre

23 Janeiro 2018

O Código do IMI inclui um regra especial que limita o valor deste imposto para que os proprietários com inquilinos que ainda pagam rendas antigas não sejam prejudicados. Com efeito, já há...

Publicado: IRS automático inclui dependentes

15 Janeiro 2018

No passado dia 10/1, foi publicado um Decreto Regulamentar (nº1/2018) que estabelece as novas regras da entrega automática da Declaração Modelo 3 de IRS, ou seja, o chamado IRS automático....

Problemas no novo Portal das Finanças dão origem a prolongamento do prazo

15 Janeiro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº6/2018-XXI) no qual adia o prazo de duas importantes obrigações declarativas e de pagamento. Trata-se da entrega da DMR...

Declaração Modelo 3 de IRS só poderá ser entregue via Internet

9 Janeiro 2018

Em simultâneo com a publicação do Orçamento de Estado para 2018, foi também publicada a edição 2018 da Declaração Modelo 3 de IRS (ver download abaixo), através de uma Portaria...

Alojamentos locais a salvo das contribuições da Seg. Social

8 Janeiro 2018

De acordo com a nova versão acordada do Código Contributivo, os contribuintes que apenas se dediquem à actividade de alojamento local não irão pagar Segurança Social sobre os valores recebidos....

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2018

4 Janeiro 2018

Entraram ontem, 3/1, em vigor as tabelas de retenções na fonte de IRS relativas a 2018 para os contribuintes residentes no Continente. As novas tabelas foram publicadas ao final da tarde de dia...

Portal das Finanças vai ser renovado

3 Janeiro 2018

Conforme os emails enviados pela AT nos últimos dias do ano aos contribuintes e a informação no site, o Portal das Finanças vai ser renovado, passando a ter uma nova organização. Assim, a...

Presidente vetou dupla isenção de IVA dos partidos

2 Janeiro 2018

Depois da grande polémica em torno da nova lei de financiamento dos partidos, o Presidente da República optou pelo veto desta lei. Logo depois ter regressado a casa após a intervenção cirúrgica...

Para as Finanças imóvel fica mais novo depois de grandes obras

2 Janeiro 2018

Quando um imóvel sofre grandes obras, que impliquem uma alteração da sua estrutura, as Finanças consideram que este passou a ser novo e não a idade anterior. Trata-se de uma questão importante,...

Publicado Orçamento de Estado para 2018

29 Dezembro 2017

Como habitualmente, sendo hoje (29/12) o último dia útil do ano, foi publicado o Orçamento de Estado para 2018, através da lei 114/2017. Para além disso, foram também publicadas as Grandes...

Revista do ano 2017

26 Dezembro 2017

Gasóleo profissional e redução do PEC Mais um ano chega ao fim e, como habitualmente, apresentamos a nossa revista do ano. O início de 2017 foi marcado pela entrada em vigor do gasóleo...

C.Ministros: alargamento do IRS automático a contribuintes com dependentes

19 Dezembro 2017

Conforme esperado, o último Conselho de Ministros de 14/12 aprovou o alargamento da entrega automática do IRS a mais contribuintes. Em causa, estão os contribuintes com dependentes que passam a...

Paraísos fiscais: UE coloca 17 territórios/países na lista negra

14 Dezembro 2017

Na sequência da última reunião dos Ministros das Finanças da União Europeia, foram divulgada uma actualização à lista de territórios na lista negra, por serem tecnicamente designados como...