Notícias Fiscais

Fusão de freguesias originou erros na isenção de IMI

18 Junho 2018

O novo mapa de freguesias deu origem a erros que prejudicaram os contribuintes. Com efeito, ao haver a união de duas freguesias, muitos contribuintes foram chamados a pagar IMI, quando anteriormente...

Finanças obrigadas a adiar prazo se não disponibilizarem formulários 120 dias antes

14 Junho 2018

O Grupo de Trabalho Formulários Digitais AT do Parlamento aprovou uma nova norma que corresponde a uma reivindicação antiga dos Contabilistas Certificados. Trata-se da disponibilização...

Facturas sem papel e arquivos digitais de documentos contabilísticos

13 Junho 2018

O programa Simplex+, cuja nova edição foi recentemente apresentada pelo Governo, com a participação do ilusionista Luís de Matos, prevê duas medidas relevantes em termos de facturação....

Nova Portaria alterou declaração periódica de IVA

12 Junho 2018

Na passada 6ª feira, 8/6, foi publicada uma Portaria (166/2018) que altera a declaração periódica de IVA. Em causa, estão as regularizações de imposto que acontecem quando, por exemplo, um...

PEC substituído por novo regime simplificado de IRC

11 Junho 2018

No passado dia 4/6, foi publicada uma Portaria (nº333/2018) que criou um comissão de acompanhamento com vista à eliminação em 2019 do Pagamento Especial por Conta (PEC) e uma revisão do regime...

Unidade dos Grandes Contribuintes vai começar a controlar fundos de investimento

6 Junho 2018

Conforme estipula uma nova Portaria (nº159/2018) publicada no passado dia 1 de Junho, a Unidade dos Grandes Contribuintes vai alargar o seu campo de actuação. Trata-se de uma unidade especial das...

Senhorios terão de refazer recibos desde Janeiro se inquilinos forem estudantes

5 Junho 2018

Uma nova Portaria (nº156/2018) irá obrigar todos os senhorios que tenham inquilinos estudantes a rectificar todos os recibos desde Janeiro. Em causa, está uma nova dedução no IRS criada pelo...

Governo recusa rever taxa do ISP conforme definido em 2016

30 Maio 2018

Numa altura em que os preços dos combustíveis nosso país têm subido durante várias semanas consecutivas, atingindo o top 10 a nível mundial, o Governo veio rejeitar uma redução do ISP...

AT não cumpre normas dos recibos electrónicos de renda para estudantes

22 Maio 2018

Os recibos electrónicos de renda disponibilizados no Portal das Finanças não estão a cumprir as normas do Orçamento de Estado para 2018. Em causa, está a dedução, em sede de IRS, dos...

Restaurantes multados por facturar “prato do dia”

21 Maio 2018

Em Julho do ano passado, um restaurante foi multado no decurso de uma inspecção das Finanças. Em causa, estava o facto das facturas apresentarem a descrição “prato do dia”. Trata-se...

Primeiro-Ministro anuncia IRC a taxa zero para desenvolver interior

21 Maio 2018

Na passada 6ª feira, o Movimento pelo Interior entregou ao Governo um pacote de 24 medidas para desenvolver as regiões do interior do país. António Costa, presente nesta cerimónia de entrega,...

IMI a triplicar para casas devolutas em 20 municípios

16 Maio 2018

Vinte autarquias do país decidiram aplicar uma norma prevista no Código do IMI para penalizar as casas devolutas. Trata-se do aumento do IMI para o triplo, caso o imóvel esteja devoluto há mais...

Governo prepara novos benefícios fiscais para táxis: compra de viaturas eléctricas

15 Maio 2018

Na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à chamada “Lei Uber”, o Governo comprometeu-se a rever os benefícios fiscais aplicáveis aos táxis. Com efeito, este foi uma das...

Finanças vão saber saldos superiores a 50 mil euros

14 Maio 2018

Em 2019, as Finanças vão ficar a saber o nome de todos os contribuintes que possuam saldos de contas bancárias superiores a 50 mil euros a 31/12/2018. Trata-se de uma medida que tinha sido...

Câmaras Municipais vão receber 5% do IVA de diversos sectores

14 Maio 2018

O último de Conselho de Ministros de 10/5 aprovou uma alteração à Lei das Finanças Locais, respondendo a uma reivindicação dos municípios. Trata-se da atribuição de 5% das receitas de IVA...

Redução do IRS nos arrendamentos vai ter limite no valor da renda

8 Maio 2018

O pacote fiscal para promover os arrendamentos de longa duração em vez do aluguer a turistas, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, está a gerar polémica. Em causa, está a...

Relatório de revisão dos benefícios fiscais será entregue em Março de 2019

3 Maio 2018

Tal como já tínhamos noticiado, o Governo pretende rever os benefícios fiscais. Para esse efeito, o Ministro das Finanças realizou um Despacho, publicado na semana passada, o qual estabelece a...

Aprovada redução do IRS dos arrendamentos

30 Abril 2018

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....

Inspecção aplicou coimas a 400 cabeleireiros

23 Abril 2018

De acordo com as Finanças, na semana passada decorreu uma acção inspectiva com nome de código “New Look” em todo o país, a qual incidiu sobre cabeleireiros, esteticistas, SPAs, etc....

Finlândia ameaça cancelar acordo fiscal com Portugal

18 Abril 2018

O Ministro das Finanças da Finlândia, Petteri Orpo, anunciou na rede social Twitter a sua insatisfação com o Acordo para Evitar a Dupla Tributação celebrado em 1970 entre aquele país e...