Notícias Fiscais

Publicadas taxas de derrama 2018: 137 municípios com taxa máxima

17 Abril 2018

Um novo Ofício-Circulado (nº20198/2018), divulgado, recentemente, indica a taxas de derrama praticadas pelos diversos municípios. Dos 308 municípios, 137 concelhos praticam a taxa máxima de 1,5%...

Medidas fiscais do Programa de Estabilidade

16 Abril 2018

Na passada 6ª feira, 13/4, o Ministro das Finanças apresentou o Programa de Estabilidade 2018-2022. Ao longo de 75 páginas, o documento refere os principais indicadores económicos, realizando uma...

Directora-Geral da AT: impossível disponibilizar declarações com 120 dias de antecedência

16 Abril 2018

O Parlamento aprovou, em Fevereiro, uma Proposta de Lei do CDS-PP a qual estabelecia que as Finanças estão obrigadas a disponibilizar os formulários das declarações fiscais com uma antecedência...

Contribuintes começaram a receber os primeiros reembolsos do IRS

12 Abril 2018

Os primeiros 100.000 contribuintes que entregaram a Declaração Modelo 3 de IRS no início do prazo começaram a receber os reembolsos nas suas contas bancárias. Desta forma, as Finanças...

Entrega da Modelo 22 adiada para final de Junho

12 Abril 2018

O Governo alargou o prazo de entrega da Declaração Modelo 22 de IRC para o final de Junho, em vez da data limite normal de 31 de Maio. A decisão consta de um Despacho do Secretário de Estado dos...

Finanças vão passar a cobrar custas em dívida de tribunais comuns

11 Abril 2018

Um novo pacote do Governo no âmbito da justiça prevê uma maior eficácia na cobrança das custas judiciais. Assim, tal como já acontece com as dívidas de custas fiscais relativas a processos que...

Englobar mais-valias por venda de quotas tem vantagem adicional no IRS

10 Abril 2018

Numa altura em que decorre a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, uma das opções que os contribuintes têm de realizar é se optam, ou não, pelo englobamento dos rendimentos obtidos com...

Finanças vão identificar donos de terrenos por limpar

9 Abril 2018

Na passada 6ª feira, 6/4, em Coimbra, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) celebraram um...

Viaturas ao serviço de plataformas electrónicas deduzem IVA

5 Abril 2018

Depois da aprovação, em votação global, no Parlamento, da chamada “Lei Uber” que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, coloca-se a questão se é...

Tribunais fiscais vão dar desconto de 10% se processo for mais simples

3 Abril 2018

A Ministra de Estado e Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro anunciou, recentemente, que irá ser implementado um pacote de alterações que abrangem os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). De...

Finanças prometem reembolsos de IRS em 12 dias

2 Abril 2018

Iniciou-se, ontem, 1/4, a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, a qual se prolonga até final de Maio. De entre as novidades deste ano, destaca-se uma maior rapidez nos reembolsos, uma vez que há...

AT lançou guia de apoio ao pagamento de impostos por débito directo

28 Março 2018

Este ano, a época da Páscoa coincide com o prazo limite de dois importantes pagamentos: a 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta e o pagamento anual do Imposto Único de Circulação...

Protecção Civil: Finanças dão até 31 de Julho para senhorios rectificarem IRS

26 Março 2018

A AT anunciou, em Comunicado, uma moratória na aplicação de coimas aos senhorios do concelho de Lisboa que tenham recebido a devolução da taxa da Protecção Civil. Em causa, está a...

Redução no PEC de €100 mesmo sem funcionários

19 Março 2018

No final deste mês, termina o prazo da 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Há cerca de um ano foi publicada uma lei (nº10-A/2017) que estabeleceu uma redução de €100 do...

Simplex: Ordem dos Contabilistas preocupada com privacidade de dados

15 Março 2018

A nova Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados declarou, recentemente, a sua preocupação, relativamente ao novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada) que entrará em...

Finanças estão a controlar cedências de posição na compra de imóveis

13 Março 2018

O aumento da procura de imóveis originou um novo tipo de negócio. Trata-se da cedência de posição do titular do contrato de promessa de compra e venda, mediante o pagamento de um valor superior...

Mais cartões de pagamentos vigiados pelo Fisco

12 Março 2018

As Finanças vão intensificar o controlo das transacções realizadas por cartões de débito e de crédito, conforme decorre de uma Portaria (64/2018) publicada no passado dia 5/3. Esta Portaria...

Heranças indivisas têm um mês para definirem situação para o Adicional ao IMI

8 Março 2018

Desde o dia 1 de Março, decorre o prazo para os herdeiros que possuem bens imóveis que ainda não foram sujeitos a partilhas declararem qual a sua parte para efeitos de tributação do Adicional ao...

Publicada nova lista de territórios com troca automática de informações fiscais

7 Março 2018

No passado dia 27/2, foi publicada uma Portaria (nº58/2018) que estabelece os territórios que passam a fornecer informação automática em matéria fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira....

Contribuintes têm 15 dias para consultar todas as deduções de IRS

6 Março 2018

Depois do período de validação de facturas no Portal das Finanças que esteve envolto em polémica devido ao impedimento da entrega das declarações de IVA, segue-se, agora, um novo prazo...