Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos
As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...
Notícias Fiscais
3300 empresas já aderiram ao IVA alfandegário
A partir do passado dia 1 de Março, entrou em vigor a última fase do IVA alfandegário. Trata-se de uma medida extremamente relevante para as relações comerciais do nosso país com países fora...
Finanças vão enviar códigos a quem entregou IRS em papel em 2017
Pela primeira vez, deixará de ser possível realizar a entrega de IRS em formato papel. Com efeito, em 2018, pelas novas regras definidas pela Portaria que aprovou a Declaração Modelo 3 em vigor...
AT adia prazo de declaração por casais de imóveis comuns
De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, 22/2, no Portal das Finanças, o prazo de declaração de imóveis propriedade de casais foi...
Senhorios de Lisboa vão ter de corrigir IRS
A devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil aos proprietários com imóveis em Lisboa está a gerar polémica. Em causa, está o impacto fiscal desta devolução, implicando uma nova entrega...
AT envia emails a contribuintes para limpar matas
Diversos contribuintes receberam emails remetidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, dando conta das regras relativas à limpeza de terrenos como medida de prevenção contra incêndios....
Publicadas alterações ao Dossier Fiscal
Na passada 6ª feira, 16/2, foi publicada uma Portaria (nº51/2018) que estabelece alterações ao Dossier Fiscal, nomeadamente os documentos que o constituem. Refira-se que o Dossier Fiscal é...
Portal das Finanças com 3,3 milhões de utilizadores no dia 15/2
A AT divulgou que no passado dia 15/2, o Portal das Finanças registou um número de acessos muito superior ao normal, totalizando 3,3 milhões de autenticações. De acordo com as Finanças, nesse...
Problemas no site da AT obrigam Finanças a adiar prazo de entrega do IVA
O Portal das Finanças registou diversos problemas de acesso durante o dia de hoje (15/2), que impediram a validação de facturas, bem como a entrega da declaração trimestral de IVA. Conforme...
Quatro prazos terminam hoje: IVA, facturas, agregado familiar e imóveis
Termina hoje, 15/2, o prazo de quatro importantes obrigações fiscais para os contribuintes no Portal das Finanças. Trata-se da declaração periódica de IVA, a verificação das facturas, a...
Nova plataforma vai penhorar bens devido a multas nos transportes públicos
As Finanças estão a preparar uma nova plataforma informática de penhora de bens. Em causa, está a cobrança de 60 milhões de euros em coimas relacionadas com a falta de bilhetes nos transportes...
Nova IES simplificada só depois de Julho
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, veio adiar o novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada), uma declaração que tem de ser...
Mais de 10.000 euros em 2017. Cobrança de IVA só a partir de Fevereiro?
Quando um trabalhador independente ultrapassa o volume de negócios de €10.000, o mesmo deixa de poder beneficiar do regime especial de isenção de IVA e passa também a ter de efectuar retenção...
Aprovada redacção final da lei da transferência de trabalhadores
No passado dia 2/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a redacção final do diploma que altera o regime jurídico da transmissão de empresas e da manutenção dos...
Atrasos na emissão de matrículas pela AT diminuem vendas de carros
De acordo com a ACAP (Associação de Comércio Automóvel de Portugal), as Finanças registaram atrasos na emissão de matrículas de veículos durante o mês de Janeiro. Assim, diversos operadores...
Publicada nova DMR para 2018
No passado dia 31/1, foi publicada uma Portaria (nº40/2018) que aprova a nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR), a qual entrou ontem (1/2) em vigor. Foram também publicadas as respetivas...
Prazos da Declaração Modelo 22 e da IES poderão ser alterados definitivamente
Na sequência de uma petição com mais de 4.000 assinaturas, a Assembleia da República está a equacionar uma importante alteração no calendário de entrega de declarações fiscais. Em causa,...
Publicada Declaração Modelo 22 edição 2018
No passado dia 26/1, foi publicado um Despacho (nº 984/2018) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual divulga a edição de 2018 da Declaração Modelo 22 de IRC. Conforme está...
IRS: Problemas na comunicação do agregado familiar
Até 15 de Fevereiro, os contribuintes devem comunicar qualquer alteração no agregado familiar, de forma a que o IRS automático realize os cálculos correctamente. Contudo, nos últimos dias,...
Tabelas de retenção na fonte de IRS para a R.A. Açores 2018
Na sequência da publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para o Continente, foram publicadas estas tabelas, relativamente aos contribuintes com residência na Região Autónoma dos...