Cliente insolvente: OE2018 facilita dedução do IVA
Quando uma empresa possui um cliente que se torna insolvente, a recuperação do IVA é sempre bastante complicada. Ora, a Proposta de OE2018 inclui uma importante alteração ao nível das...
Notícias Fiscais
BE propõe taxa turística no Algarve para isentar Via do Infante
O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2018, relativamente à extinção de portagens na Via do Infante (A22). Para financiar esta...
OE2018: Governo recua no regime simplificado
No passado dia 17/11, o grupo do PS apresentou uma proposta de alterações ao OE2018, relativamente ao IRS. Em causa, está o novo modelo do regime simplificado dque gerou grande polémica nas...
Deduzir no IRS danos realizados pelos inquilinos
Conforme tem sido noticiado nas últimas semanas, verifica-se um aumento do número de despejos por falta de pagamento da renda. Em determinadas circunstâncias, para além da perda de rendimento, os...
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça contra regime do beneficiário efectivo
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, declarou que não concorda com o actual modelo de combate ao branqueamento de capitais, ou seja, o chamado regime do beneficiário...
Adicional ao IMI rendeu menos do que o esperado
O novo imposto sobre o património denominado Adicional ao IMI, também chamado “imposto Mortágua”, acabou por ter um impacto menor do que o esperado em termos de receitas fiscais....
Só 10% das empresas que requereram reeembolso de IVA foram inspeccionadas
De acordo com uma auditoria interna das Finanças, entre 2013 e 2015, verificou-se um controlo insuficiente dos reembolsos de IVA. Com efeito, nesse período apenas 10,4% dos contribuintes que...
Arrendamentos: Assembleias Municipais podem atribuir desconto de 20% no IMI
Na sequência das eleições autárquicas, um pouco por todo o país, voltaram a funcionar as Assembleias Municipais. Entre outras funções, este órgão aprova a taxa a aplicar de IMI. Assim, é a...
Produtores de leite podem utilizar talões dos contadores como documento de transporte
Um novo Ofício-Circulado (30194/2017), ontem (7/11) divulgado, introduziu uma alteração ao nível do regime de bens em circulação. Em causa, estão os documentos de transporte autorizados,...
Coeficientes de desvalorização de moeda para 2017
No passado dia 30/10, foram os coeficientes de desvalorização de moeda para 2017. Trata-se de um conjunto de indicadores para actualizar os preços de aquisição de diversos bens, como sejam os...
Inspecções: Ginásios recebem conta de 4 anos de IVA
De acordo com relatos de diversos proprietários, as Finanças estão, novamente, a realizar inspecções a ginásios. Em causa, está a ausência de cobrança de IVA em determinados serviços,...
Parlamento aprovou OE2018 na generalidade
Na passada 6ª feira, 3/11, a Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado para 2018 na generalidade com os votos a favor do PS, BE e PCP, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção...
Execuções fiscais suspensas e prazos alargados de IVA e retenções para vítimas dos incêndios
O Ministério das Finanças comunicou, na passada 2ª feira, que irá suspender as execuções fiscais às vítimas dos incêndios, incluindo os processos pendentes, bem como novos processos. Para...
Receitas de IVA não param de crescer: 12 mil milhões de euros
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, até Setembro, verificou-se uma subida de 5,7% dos impostos indirectos, número este que é fortemente impulsionado pelo aumento de receitas do...
Recibos verdes: Governo promete lista de deduções
A polémica gerada em torno da alteração do regime simplificado, em sede de IRS, prevista no OE2018, levou o Governo a emitir diversas explicações nesta matéria. Em primeiro lugar, o Ministério...
Mudança de banco elimina dedução com crédito à habitação
As Finanças estão a anular a dedução de IRS relativa a encargos com prestações com crédito habitação, sempre que o contribuinte mude de banco. Apesar desta dedução ter sido extinta a...
C.Ministros aprovou benefícios para vítimas dos incêndios
Na sequência dos incêndios que assolaram o país no dia 15/10, realizou-se no passado Sábado 21/10, um Conselho de Ministros Extraordinário. Nesta reunião, o Governo aprovou medidas excepcionais...
IRS automático alargado a contribuintes com dependentes
No próximo ano, a entrega automática da Declaração Modelo 3 de IRS, ou seja, o chamado “IRS automático” será alargado a mais contribuintes. Com efeito, em 2017, este novo mecanismo...
AT cobra IMI 4 anos depois a contribuintes que perderam isenção
Aproximando-se o final do ano, as Finanças estão a notificar contribuintes para pagar impostos, neste caso, IMI. Tal acontece, devido ao prazo legal de caducidade de 4 anos, ou seja, o prazo...
Benefícios fiscais para conversão de alojamento local para arrendamento
A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, divulgou recentemente, que o Governo está a preparar um pacote de medidas que pretende incentivar os proprietários a converter alojamentos locais...