Como vai funcionar o novo regime simplificado?
Uma das medidas mais polémicas da Proposta de Orçamento de Estado para 2018 consiste na revisão do regime simplificado em sede de IRS. Em causa, está, em muitos casos um aumento de tributação...
Notícias Fiscais
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
Revisão dos impostos sobre os combustíveis em 2018
O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, 11/10, que em 2018, haverá uma revisão dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Em causa, está o objectivo de neutralidade carbónica em 2050....
OE2018: IRS vai passar a ter 7 escalões
Na sequência de um acordo firmado entre o Governo e o Bloco de Esquerda no final da semana passada, o Orçamento de Estado para 2018 irá incluir uma importante alteração ao nível do IRS....
Renda acessível: Isenção de IRS e redução de IMI
No último debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou o novo Programa Arrendamento Acessível o qual inclui vantagens fiscais para os senhorios. Em causa, está a elevada...
Bruxelas propõe fim da isenção de IVA nas transmissões entre países da UE
O comissário europeu Pierre Moscovici apresentou, há poucos dias, uma grande alteração ao sistema do IVA, ao nível da União Europeia. Trata-se da extinção do regime de transmissões...
Novo selo de certificação para programas de contabilidade
Ontem, dia 2/10, foi publicada uma Portaria que cria um selo para certificação dos programas de contabilidade, denominado SVAT (Selo de Validação AT). Em causa, está a produção dos ficheiros...
Prazo de recepção de notificações das Finanças passou para 5 dias
Nos últimos dias, as Finanças têm estado a contactar os contribuintes através de email, dando conta de uma importante alteração ao nível das notificações electrónicas. Trata-se do prazo a...
Condomínios têm de comunicar grandes proprietários
Para além do controlo dos meios de pagamento utilizados nas escrituras e dos arrendamentos, a lei do beneficiário efectivo (Lei nº89/2017) introduz uma nova obrigação para os condomínios. Em...
Repartições entupidas com pedidos relativos ao Adicional ao IMI
Aproximando-se o prazo limite de pagamento do Adicional ao IMI, os contribuintes já receberam as liquidações deste imposto. Por esse motivo, têm surgido muitas dúvidas relativamente ao cálculo...
Ao contrário do T. Constitucional, Supremo Tribunal proíbe impostos em retroactivo
No passado dia 18/9, foi publicado um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Junho que aborda a questão da retroactividade da cobrança de impostos. Em causa, esteve a taxa aplicável...
Reformados estrangeiros poderão passar a pagar IRS em Portugal
O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, actualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede...
IRS dos arrendamentos poderá baixar para 12,5%
A CAMAU (Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano) propôs ao Governo uma alteração relevante ao nível da tributação dos arrendamentos. Em causa, está a taxa liberatória...
Inspecção “Revisão Total” fiscalizou 3.600 oficinas
No passado dia 12/9, as Finanças realizaram uma acção inspectiva, a nível nacional, que incidiu sobre 3.600 oficinas de reparação de automóveis e motociclos. Esta fiscalização contou com a...
Reembolsos de IRS foram mais rápidos em 2017
De acordo com um Comunicado do Ministro das Finanças, este ano, verificou-se uma maior rapidez na execução dos reembolsos de IRS. Assim, em média, os contribuintes receberam os reembolsos em 23...
Presidente promulgou isenção de Adicional ao IMI para particulares residentes em offshores
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no passado dia 6/9, uma nova revisão ao Adicional ao IMI (que incide sobre contribuintes com elevado património imobiliário),...
Vítimas dos incêndios obrigadas as estar colectadas para receber indemnizações
A questão da atribuição de apoios aos lesados com os incêndios de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra e Góis tem estado na ordem do dia. Entre outros problemas, está em causa a necessidade...
Deduções para pais separados com guarda partilhada
No passado dia 4/9, foi publicada uma lei (nº106/2017) que estabelece novas regras ao nível da dedução de despesas com filhos em sede de IRS. Em causa, estão as situações de pais separados com...
Finanças prometem publicar Informações Vinculativas em 30 dias
No passado dia 1/9, foi publicado um Despacho (nº 7689/2017) da Directora-Geral da AT, Joana Ramos, o qual determina uma maior divulgação das regras de fiscalidade aos contribuintes. Em causa,...
CIP pede redução do IRC para 19% e da tributação autónoma dos automóveis
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) divulgou recentemente as suas propostas para o Orçamento de Estado para 2018 em sede de IRC. Em causa, está a redução do IRC e a criação de uma...