Mais contribuintes irão ficar isentos de IRS em 2018
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Governo irá aumentar o patamar de isenção de IRS no próximo ano. A medida já tem o acordo do BE e do PCP, no âmbito das negociações...
Notícias Fiscais
AT autoriza casais a corrigir Adicional ao IMI
Na sequência do descontentamento de diversos contribuintes relativamente ao Adicional ao IMI, a AT emitiu um Ofício-Circulado (nº40115) no passado dia 31/8. Em causa, está a tributação conjunta...
Publicado limite dos pagamentos em numerário e o controlo de escrituras
Durante o mês de Agosto foram publicadas diversas leis (nºs 83, 89 e 92) no âmbito de um pacote que pretende combater o branqueamento de capitais. Enquanto a medida mais emblemática já está em...
Novas Portarias viabilizam novo regime de IVA nas importações
Foram recentemente publicadas duas Portarias (nºs 215/2017 e 221/2017) que possibilitam a entrada em vigor do novo regime de IVA nas importações no dia 1 de Setembro. Trata-se de um regime que...
Fim dos pagamentos em dinheiro a partir de 3 mil euros
No passado dia 19/7, o Parlamento aprovou em votação final global a redacção final do diploma relativo à limitação de pagamentos em numerário. O Projecto-Lei contou com os votos a favor do...
Fim do prazo de entrega da IES é no Sábado (22/7)
Conforme já tínhamos notificado, o fim do prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) foi adiado para o próximo dia 22/7, ou seja, mais uma semana do que o prazo geral que...
Conselho de Ministros aprova taxa de tonelagem e novos incentivos ao transporte marítimo
O último Conselho de Ministros de 13/7 aprovou uma autorização legislativa que permite ao Governo alterar impostos e benefícios sobre o transporte marítimo. O novo regime prevê a criação da...
IRS automático está a surpreender contribuintes
Diversos contribuintes estão a ser surpreendidos com notas de liquidação para realizar o pagamento de IRS, apesar dos mesmos serem pensionistas ou contribuintes com baixos rendimentos. Em causa,...
Redução de 11% nos inquéritos crime contra contribuintes
De acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, relativo a 2016, verificou-se uma redução dos inquéritos crime contra contribuintes, comparativamente ao ano de...
Venda de uma parte da casa: O que acontece à isenção de IMI?
Foi recentemente divulgado um Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que aborda a questão da venda parcial de uma habitação própria permanente. Em causa, está o direito, ou não,...
AT fixa preços de carros usados com pesquisas na net
As Finanças estão a utilizar pesquisas na Internet, em sites da especialidade, para determinar o preço de carros usados. Em causa, está a possibilidade do Fisco corrigir o IRS dos contribuintes...
Arredondamento de 4 cêntimos nas pensões cancelou deduções fiscais
Os contribuintes com pensionistas a seu cargo viram a respectiva dedução fiscal ser cortada devido a um arredondamento realizado pela Segurança Social. Com efeito, a dedução fiscal prevista para...
535 contas com sigilo bancário levantado pelo Fisco em 2016
De acordo com os últimos dados do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira, em 2016, as Finanças levantaram o sigilo bancário a 535 contas. Este número corresponde a uma...
Sobretaxa de IRS deixa de abranger contribuintes do 3.º escalão
A partir do dia 1 de Julho, a polémica sobretaxa de IRS passou a não incidir sobre os contribuintes do 3.º escalão deste imposto, nomeadamente, rendimentos anuais entre €20.261 e €40.522....
Simplex: Pagar impostos com cartão de crédito
O Governo apresentou, recentemente, um conjunto de medidas no âmbito do Simplex+, a implementar no fim de 2017 e em 2018. Entre elas, está a possibilidade de pagamento de impostos através de...
Presidente promulgou mais poderes para a Unidade de Grandes Contribuintes
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no passado dia 22/6, um diploma que alarga os poderes da Unidade de Grandes Contribuintes. Esta unidade foi criada há 5 anos atrás com...
Nova estrutura do ficheiro SAFT a 1 de Julho
No próximo Sábado, 1 de Julho, o formato de envio dos ficheiros SAFT será alterado, passando da versão 1.03 para a versão 1.04.Em causa, está o ficheiro enviado todos os meses (ou em tempo...
Retirar imóveis do alojamento local implica pagar mais-valias
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) denunciou, recentemente, o que considera ser uma injustiça em termos fiscais. Em causa, estão os proprietários que optam pelo alojamento local...
Publicada nova Declaração Modelo 38: Maior controlo de transferências
No passado dia 16/6, foi publicada a nova versão da Declaração Modelo 38. Em causa, estão as transferências bancárias realizadas para o estrangeiro. Até agora, a declaração Modelo 38 previa...
Detectadas 29 mil empresas que ficaram com retenções
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, as Finanças detectaram em 2016, um total de 28.662 empresas que não entregaram as retenções na fonte de IRS ao Estado, referentes aos seus...