Notícias Fiscais

Venda de imóveis penhorados pelas Finanças reduzida em 44%

13 Junho 2017

Os últimos números divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos revelam uma descida de 44% nas vendas de imóveis em sede de processos de execução fiscal. Assim, desde Janeiro deste...

OE2018 poderá incluir 6º escalão de IRS

12 Junho 2017

O Orçamento de Estado para 2018 poderá incluir um novo escalão de IRS, de forma a baixar a tributação para os contribuintes que auferem até €20.261. Como é sabido, actualmente, há 5...

Quase 8.000 contribuintes evitaram o Adicional ao IMI

12 Junho 2017

De acordo com os últimos dados revelados pelas Finanças, 7.954 contribuintes evitaram a tributação do novo Adicional ao IMI, também chamado de “Imposto Mortágua”. Trata-se de...

STA confirma isenção de IMT relativa a imóveis de empresas insolventes

7 Junho 2017

Um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº3/2017) foi publicado, no passado dia 29/5, em Diário da República. Em causa, está a isenção de IMT aplicável à aquisição de imóveis...

Declaração Modelo 18 passa a incluir compensações extrassalariais

6 Junho 2017

No passado dia 31/5, foi publicada uma Portaria (nº 180/2017) que actualiza a Declaração Modelo 18. Em causa, está a inclusão das chamadas compensações extrassalariais. Com efeito, diversas...

Publicada legalização online de veículos com matrícula estrangeira

5 Junho 2017

No passado dia 31/5, foi publicado um Decreto-Lei (nº53/2017) que institui uma medida recentemente aprovada em Conselho de Ministros. Trata-se da legalização de veículos com matrícula...

Tribunais fiscais num único balcão começa em Sintra

5 Junho 2017

A partir do próximo dia 1 de Julho, entra em funcionamento uma medida do Simplex para simplificar o acesso de empresas e cidadãos aos Tribunais Administrativos e Fiscais. Esta medida decorre da...

Publicada obrigatoriedade dos bancos pagarem Imposto do Selo sobre comissões de cartões

1 Junho 2017

No passado dia 23/5, foi publicada uma Lei (nº22/2017) que altera a responsabilidade pelo pagamento de uma das verbas da Tabela Geral do Imposto do Selo. Em causa, está a verba 17.3.4, que consiste...

AT rectifica taxas de Derrama a pagar em 2017

29 Maio 2017

As Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº20196), dando conta de uma actualização à tabela com as taxas de Derrama, anteriormente divulgada. Em causa, estão as taxas e a isenção de Derrama...

Publicado acesso dos administradores judiciais às bases de dados das Finanças e Conservatórias

25 Maio 2017

No passado dia 16/5, foi publicada uma Lei (nº17/2017) que dá mais poderes aos administradores judiciais, ou seja, aos administradores das empresas em situação de insolvência ou sujeitas a um...

Depois dos Panamá Papers, os Malta Files

24 Maio 2017

O Consórcio Europeu de Investigação, um grupo de jornalistas a nível mundial, incluindo portugueses, acabou de revelar há poucos dias os chamados “Malta Files”. Em causa, está...

Corrigido erro no Adicional ao IMI relativo a imóveis de casais

23 Maio 2017

Na passada 4ª feira, as Finanças corrigiram um erro no sistema informático, relativo ao novo imposto Adicional ao IMI. Em causa, esteve a possibilidade de optar pela tributação conjunta...

OE2018 poderá incluir novo escalão intermédio de IRS

22 Maio 2017

As negociações entre os partidos que sustentam o Governo para a definição das linhas gerais do OE2018 estão a avançar a bom ritmo, encontrando-se, neste momento, em cima da mesa, a questão dos...

OE2018 poderá incluir imposto sobre património mobiliário

17 Maio 2017

Devido ao calendário eleitoral, as reuniões preparatórias para o próximo Orçamento de Estado (OE2018) foram antecipadas. Assim, neste momento, já foram reveladas algumas linhas gerais pelo...

Nova aplicação para telemóvel permite entregar IRS

16 Maio 2017

No passado dia 9/5, o Ministério das Finanças anunciou uma nova aplicação para telemóvel, a qual permite efectuar a declaração de IRS. Contudo, esta funcionalidade apenas se aplica para os...

Adicional ao IMI: Alívio para emigrantes em offshores

15 Maio 2017

Os contribuintes particulares residentes em territórios classificados como offshore não irão ser tributados pela taxa especial de 7,5% do novo Adicional ao IMI. A medida foi aprovada,...

Assembleia aprova obrigatoriedade de escrituras indicarem meios de pagamento

15 Maio 2017

No passado dia 11/5, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, na generalidade, três Propostas de Lei, relativas ao novo conceito de beneficiário efectivo. Trata-se de um novo conceito,...

AT esclarece IVA das terapêuticas não convencionais

11 Maio 2017

Um novo Ofício-Circulado (nº30189/2017) esclarece a aplicação das novas regras de IVA relativas às terapêuticas não convencionais. Como é sabido, este tema tem sido bastante apoiado pelos...

Publicado conjunto de leis anti-offshore e de combate ao branqueamento

10 Maio 2017

Foram publicadas, no passado dia 3/5, 3 leis relativamente ao controlo dos territórios offshore e ao combate ao branqueamento de capitais. São elas: Lei 14/2017 – Publicação anual da...

Conselho de Ministros corrige isenção de IUC para deficientes

8 Maio 2017

O último Conselho de Ministros de 4/5 aprovou uma alteração à isenção de IUC aplicável aos contribuintes com incapacidade igual ou superior a 60%, corrigindo as condições de atribuição da...