AT alerta para emails fraudulentos
A Autoridade Tributária alerta que diversos contribuintes têm recebido emails fraudulentos, bastante semelhantes àqueles que são enviados pelas Finanças. Estes emails apelam a descarregar e...
Notícias Fiscais
Contribuintes que aderiram ao PERES chamados a pagar outras prestações
Diversos contribuintes continuam a receber pedidos de pagamento de dívidas antigas, relativas a outros programas, apesar de terem aderido ao PERES. Com efeito, o PERES, um programa de...
Próteses dentárias: Despacho altera norma do OE2017
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgado através de um Ofício-Circulado (nº30188) de 31/1, vem esclarecer o novo regime de IVA aplicável às próteses dentárias....
OE2017 alterou regras das inspecções e infracções tributárias
O Orçamento de Estado para 2017 alterou diversas normas ao nível das inspecções tributárias, bem como agravou as sanções para algumas infracções tributárias. Assim, a partir de 2017,...
Armazenagem e comercialização de bebidas açucaradas sujeitas ao novo imposto
O Orçamento de Estado para 2017 introduziu a tributação das chamadas bebidas açucaradas, como os refrigerantes que entra hoje (1/2) em vigor. Ora, para implementar este imposto, foi publicada uma...
Tabelas de retenção na fonte de IRS 2017 – R. A. Açores
Depois das tabelas relativas ao Continente, foram publicadas, recentemente, as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2017, aplicáveis na Região Autónoma dos Açores. Trata-se do Despacho n.º...
Contribuintes doaram cerca de 17 milhões em IRS e IVA em 2016
A Autoridade Tributária divulgou os dados relativos às doações de contribuintes a instituições efectuadas em 2016. Trata-se da chamada consignação de IRS ou de IVA que é realizada na...
Redução do PEC substitui descida da TSU
O último Conselho de Ministros de 26/1 aprovou uma Proposta de Lei com vista à redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2017 e 2018. Esta medida surge na sequência do chumbo da redução...
Segunda via de factura vale para efeitos de IVA
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) veio confirmar que uma segunda via de uma factura vale para efeitos de IVA, ao contrário da opinião das Finanças. Esta...
Nova DMR 2017 dispensa Modelo 10 e declaração de retenções na fonte
Apesar da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) ter sido implementada há algum tempo, concretamente em Janeiro de 2013, a mesma não tinha anulado a necessidade de entrega da Modelo 10. Assim,...
Regime especial da tributação conjunta já está em vigor
Foi publicada, no passado dia 16/1, uma Lei (nº3/2017) que estabelece o regime transitório de tributação conjunta em sede de IRS. Em causa, está a possibilidade de optar pela tributação...
Publicada lei da equiparação das terapêuticas não convencionais ao nível do IVA
No passado dia 16/1, foi finalmente publicada a Lei (nº1/2017), aprovada em Outubro passado pela Assembleia da República, que consagra uma equiparação, para efeitos fiscais, das chamadas...
Associações culturais podem inscrever-se para obter consignação de IRS
No passado dia 12/1, foi publicada uma Portaria (nº22/2017) que estabelece os procedimentos para as pessoas colectivas de utilidade pública poderem obter parte do IRS dos contribuintes,...
Alteração na avaliação de imóveis com fins específicos
Uma nova Portaria (nº11/2017) estabelece novas regras de avaliação de imóveis para efeitos de IMI. Em causa, está um conjunto de de 26 tipos de imóveis com fins específicos, como sejam parques...
Tabelas de retenção na fonte de IRS e de sobretaxa de IRS 2017
Já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte de IRS para este ano no Continente, bem com as tabelas da sobretaxa de IRS, as quais disponibilizamos para download. Segundo o Secretário de...
Condições para a isenção de IMT nos prédios para revenda
A AT acabou de divulgar duas Informações Vinculativas acerca da possibilidade das empresas obterem isenção de IMT no caso de aquisição de imóveis destinados à revenda. Contudo, esta isenção...
Gasóleo profissional em vigor em todo o país
A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor o alargamento do chamado “gasóleo profissional” a todo o país. Trata-se de um sistema de reembolso parcial do ISP (Imposto sobre Produtos...
Edição 2017 da Declaração Modelo 3 de IRS
Foi publicada, recentemente, em Diário da República uma Portaria (nº342-C/2016) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS, a utilizar a partir de 1 de Janeiro de 2017. Refira-se que esta...
IMI de 2012: AT está a notificar contribuintes que julgavam estar isentos
Diversos contribuintes receberam na última semana de 2016, notificações da AT relativas ao IMI de 2012. Assim, a AT enviou cerca e 60.000 notificações, ou seja, um número consideravelmente...
Despacho define patamares de isenção da retenção da sobretaxa de IRS
No passado dia 29/12, foi publicado em Diário da República um Despacho do Ministro das Finanças (nº15646/2016) de 15/12, o qual confirma a existência de isenção de sobretaxa de IRS aplicável...