Nova lei já salvou 1.210 casas de venda pelo Fisco
De acordo com os últimos dados das Finanças, nos primeiros 4 meses de aplicação da nova lei (nº 13/2016), a qual entrou em vigor a 24/5 (dia seguinte ao da sua publicação), foram suspensos...
Notícias Fiscais
Conselho de Ministros aprovou possibilidade de nova entrega do IRS 2015 com tributação conjunta
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu, recentemente, no Parlamento, que o Governo vai criar um regime transitório relativo à entrega da Declaração Modelo 3, referente ao IRS de 2015...
AT está a inspeccionar aluguer de quartos a estudantes universitários
Depois das operações de controlo que decorreram no Verão, relativas ao aluguer de apartamentos de férias, as Finanças iniciaram mais uma acção de fiscalização. Deste feita, o alvo das...
Portugal já informou os EUA que aprovou controlo de contas bancárias
Segundo um Aviso (nº101/2016), publicado em Diário da República no passado dia 12/9, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou a Embaixada dos EUA em Lisboa que já foram cumpridas as...
Novo imposto para grandes proprietários
Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, anunciou, no passado dia 15/9, a criação de um novo imposto, o qual já foi acordado com o PS e que deverá fazer parte da Proposta de Orçamento...
Gasóleo profissional nas zonas fronteiriças arranca hoje (15/9)
De acordo com uma nova Portaria (nº246-A/2016), inicia-se hoje, 15/9, o regime experimental de descontos no gasóleo para as transportadoras de mercadorias, ou seja, o chamado gasóleo...
OE2017: IRS vai aumentar nos escalões mais elevados?
De acordo com o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o Governo está a estudar uma revisão dos escalões de IRS. Em causa, está o aumento da tributação dos contribuintes com maiores...
Faleceu o Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados
Ontem, 11/9, faleceu Domingues de Azevedo, que ocupava o cargo de Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Nascido em 1950 em Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão, António...
OE2017: PEC poderá descer para os 850 euros para microempresas e PMEs
O Orçamento de Estado para 2017 deverá incluir uma alteração ao patamar mínimo do Pagamento Especial por Conta (PEC). Actualmente, o valor mínimo do PEC é de €1.000, mas, de acordo com as...
IMI: Finanças consideram que não há violação da concordata
A polémica relativa ao IMI, que se iniciou com a publicação do Decreto-Lei que alterou o peso da localização na fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário, alargou-se com a notícia...
Acesso livre da AT a contas acima de 50 mil euros
O mês de Agosto foi marcado por uma polémica relativa à intenção do Governo de permitir às Finanças ter acesso ao saldos de todas as contas bancárias. Este tema veio para a ordem do dia, na...
Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC
Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...
Gasóleo profissional já entrou em vigor
No passado dia 22/8, foi publicada a Lei (nº24/2016) que institui o gasóleo profissional, a qual entrou em vigor no dia seguinte. Ao abrigo desta nova lei, as empresas de transportes de mercadorias...
Regime forfetário de IVA: prazo do pedido adiado até 31/8
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº159/2016-XXI) veio prorrogar o prazo de apresentação do pedido de compensação forfetário de IVA para 31 de Agosto. Em causa,...
Gasóleo profissional aprovado em votação final, mas ainda falta Portaria
No passado dia 20/7, o Parlamento aprovou, em votação final global, uma Proposta de Lei (nº23/XII) com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e abstenção do PSD e do CDS-PP. Este diploma...
Fiscalizações de Verão e rentrée 2016
As Finanças anunciaram a realização de duas grandes acções inspectivas durante o Verão que irão incidir sobre o sector da restauração e sobre os arrendamentos de férias. Para além disso,...
OE2017 vai chegar em simultâneo a Bruxelas e à AR
Ao contrário do que acontecido nos últimos anos, as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2017 serão conhecidas em simultâneo, tanto a nível nacional como a nível internacional. Assim, o...
Publicadas taxas de juros comerciais para o 2º semestre
Foram publicadas no passado dia 12/7, as taxas de juros comerciais (Aviso 8671/2016), ou seja, aquelas que vigoram em caso de incumprimento por uma empresa ou por um empresário em nome individual...
OE2017 vai resolver problema da dedução das refeições escolares
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o próximo Orçamento de Estado (OE2017) irá resolver um das principais injustiças relacionadas com as despesas...
Publicada majoração de custos com combustíveis no IRC para transportadoras e táxis
No passado dia 15/7, foi publicado um Decreto-Lei (38/2016) que prevê a majoração a 120% dos custos com combustíveis em sede de IRC. Esta medida, a par da criação do gasóleo profissional, é a...