Quais as alterações fiscais no Simplex 2016?
No passado dia 19/5, o Governo apresentou o programa Simplex+ 2016. Trata-se da 2ª edição do anterior programa Simplex que visa simplificar diversos procedimentos, nomeadamente os actos que...
Notícias Fiscais
Publicada nova Modelo 38 para 2016
Foi publicada a mais recente versão da Declaração Modelo 38, a utilizar em 2016. Esta declaração tem especial importância numa altura em que está na ordem do dia a questão dos movimentos de...
AT esclarece regras dos rendimentos da Categoria B em sede de IRS
Uma nova Circular (nº2/2016) da AT pretende esclarecer algumas regras relativas aos rendimentos da Categoria B em sede de IRS, nomeadamente a aplicação dos coeficientes do regime simplificado, bem...
Finanças vão vigiar particulares com rendimentos ou património elevados
No passado dia 10/5, foi publicada uma Portaria (nº130/2016) que estabelece os critérios de actuação da Unidade de Grandes Contribuintes. Até agora, esta estrutura especial das Finanças vigiava...
Governo baixou ISP mas apenas em 1 cêntimo por litro
Conforme estava prometido, na passada quinta-feira, 12 de Maio, o Governo procedeu à revisão das taxas do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), baixando este imposto, traduzindo-se numa...
Exclusivo: AT corrigiu novo erro no simulador de IRS
O simulador oficial incluído na aplicação de entrega Declaração Modelo 3 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possuía um novo erro, conforme apurámos em diversos testes realizados pela...
Despesas de Educação: Provedor de Justiça da razão aos contribuintes
O Provedor de Justiça emitiu, recentemente, um parecer no qual acusa as Finanças de praticar um sistema de tratamento discriminatório das despesas de educação. Em causa, está o facto das...
Governo anuncia alargamento dos descontos de combustíveis a todo o país
Na sequência do anúncio da criação de descontos de combustíveis em postos na zona de fronteira, foi, agora, realizada nova promessa, indicando que esses descontos serão alargados a todo o...
Falha originou reembolsos de IRS inferiores às simulações
Os reembolsos de IRS, relativos à primeira fase já começaram a ser processados. Contudo, de acordo com relatos de diversos contribuintes, os valores são, por vezes, inferiores aos que constavam...
Divulgadas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar já neste mês de Maio
Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, as quais foram aprovadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na semana passada. As novas tabelas devem ser aplicadas no...
Dona do Pingo do Doce contesta nova norma do Código do IRC
A empresa Jerónimo Martins, dona da rede de supermercados Pingo Doce, enviou um comunicado à CMVM (Comissão de Mercado de Valor Mobiliários) no qual admite contestar uma nova norma do Código do...
Casa roubada… Conselho de Ministros aprova pacote anti-offshore
Depois do escândalo Papéis do Panamá, o último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou um pacote de medidas anti-offshore. Em causa, estão mecanismos de controlo mais eficazes, bem como a...
Programa de Estabilidade 2016-2020 inclui benefícios fiscais para empresas
No passado dia 21/4, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade que revela algumas medidas fiscais que o Governo irá incluir nos próximos Orçamentos de Estado. Entre elas,...
Proprietários com vários imóveis vão pagar mais IMI se não arrendarem
De acordo com o Programa de Estabilidade 2016-2020 aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 21/4, o qual já foi entregue no Parlamento, haverá novidades em matéria de tributação do...
Publicado novo Anexo SS a entregar já em Maio
Desde 2015, os trabalhadores independentes, ou seja, com rendimentos da categoria B, têm de entregar um anexo adicional, denominado Anexo SS (Segurança Social). Este anexo destina-se a comunicar à...
Gasóleo barato nos postos junto à fronteira
Depois da majoração de dedução dos custos em sede de IRC, o Governo anunciou um sistema de descontos de combustíveis aplicável às transportadoras nos postos de combustíveis nas zonas de...
Redução do incentivo ao abate de veículos abrange certificados pré OE2016
Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº35059) esclarece a aplicação das novas regras dos incentivos ao abate de veículos, decorrente do OE2016. Tal como mencionámos na Revista Gerente, estes...
Operação Tax Free: detidos incluem funcionários das Finanças
A mais recente operação de fiscalização divulgada pela Polícia Judiciária teve o nome de código “Tax Free”, dando origem a mais de uma dezena de detenções. Entre os detidos...
Governo promete programa para reduzir custos de cumprimento das empresas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou, numa conferência no ISCAL, que o Governo vai lançar um programa para aliviar as empresas dos chamados custos de...
AT vai ligar-se às Finanças de 98 países
A partir de 2017, a Autoridade Tributária vai estar ligada, em termos informáticos, a uma rede que inclui dezenas de países/territórios a nível mundial. Em causa, está a detecção da evasão...