Tabaco aumenta a 1 de Julho
No passado dia 4/4, foi publicada uma Portaria (nº67-A/2016) que estabelece a aplicação dos novos valores do Imposto sobre o Tabaco que se encontram inscritos no Orçamento de Estado para 2016....
Notícias Fiscais
Aprovada nova lei das penhoras de habitação própria permanente
O Parlamento aprovou, no passado dia 8/4, a nova lei das penhoras. Em causa, está a protecção das habitações próprias permanentes em caso de penhora por parte das Finanças ou de uma entidade...
Papéis do Panamá: AT promete cobranças
Na noite do passado dia 3 de Abril, foi divulgada a maior fuga de informação relacionada com sociedades offshore. Trata-se dos “Panama Papers” ou “Papéis do Panamá” que...
Sorteios “Fatura da Sorte”: prémio só pode ser resgatado em dinheiro um ano depois
No passado dia 31/3, foi publicada uma nova Portaria (nº62/2016) que estipula as novas regras dos sorteios “Fatura da Sorte”. A mudança, há muito anunciada, situa-se ao nível dos...
Governo promete cumprir revisão trimestral do ISP
Na sequência da reunião da passada 4ª feira, 30/3, entre o Governo, a ANTRAM e a ANTP, destinada a resolver o problema dos preços dos combustíveis. Contudo, as associações representativas do...
IRS: Problemas online, browsers incompatíveis e senhas na hora
Na passada 6ª feira, iniciou-se a 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS. Pela primeira vez, os prazos são exactamente iguais para a entrega através da Internet e para a entrega em...
Publicado Orçamento de Estado para 2016
Foi publicado, hoje, 30/3, a Lei 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016. O diploma entra em vigor amanhã 31/3, ou seja, antes do dia 1/4, anterior data prevista. O OE2016 inclui...
Reunião entre o Governo e a ANTRAM analisa tributação dos combustíveis
Hoje, dia 30/3, decorrerá uma reunião entre o Governo e a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviárias de Mercadorias). Neste reunião estarão presentes vários membros...
Câmara de Lisboa já recebeu mais de 1 milhão com taxa turística
Desde 1 de Janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa já arrecadou 1,1 milhões de euros relativos à taxa turística. Trata-se de uma taxa que incide sobre as dormidas nos hotéis e nos alojamentos...
Marcelo anunciou promulgação do OE2016 – Download da redacção final
O novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem em mãos o seu primeiro grande desafio. Trata-de da análise do Orçamento de Estado para 2016, o qual já recebeu e apreciou. Indagado,...
Fisco corrige Câmaras que limitaram reduções de IMI
O Orçamento de Estado para 2015 introduziu a possibilidade de descontos no IMI, com base no número de dependentes, ou seja, o chamado IMI familiar. Esta medida destina-se a ajudar as famílias...
Cálculo da derrama estadual na Zona Franca da Madeira
A AT disponibilizou um novo Ofício-Circulado (nº20184) relativo ao cálculo da derrama estadual, um taxa adicional de derrama que incide sobre as empresas com lucros elevados (acima de 1,5 milhões...
Nova página de consulta de despesas do IRS já está em funcionamento
Conforme previsto, no passado dia 15/3, entrou em funcionamento um novo site relativo ao IRS. Trata-se de uma página, acessível desde o Portal das Finanças, que permite aos contribuintes verificar...
Assembleia aprovou versão final do OE2016
No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...
Bruxelas poderá autorizar taxa reduzida de IVA de 0%
A Comissão Europeia está a preparar alterações às regras comunitárias em termos de IVA. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA, a qual, actualmente, não poderá ser inferior a...
Presidente do STI afirma que Lista VIP de contribuintes continua em funcionamento
De acordo com Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), a chamada Lista VIP de contribuintes não foi extinta. Assim, este dirigente afirma que a mesma continua em...
OCC vai dar formação para contabilistas representarem clientes em tribunal
Em Abril, a Ordem dos Contabilistas Certificados (nova designação da OTOC) vai iniciar um ciclo de acções de formações, relativas a conhecimentos jurídicos. Em causa, está a nova...
Ministério das Finanças rejeita revisão do ISP
A tributação dos combustíveis marcou o passado fim de semana, devido aos anunciados aumentos que hoje (14/3) entraram em vigor. Com efeito, devido à cotação do crude, a gasolina subiu em média...
CNC esclarece aplicação dos conceitos de microentidade, pequena entidade e média entidade
A Comissão de Normalização Contabilística emitiu, no passado dia 1 de Março, uma Orientação Técnica (nº1) que esclarece como deverão ser aplicados os conceitos de...
Publicada alteração dos sorteios “Fatura da Sorte”
No passado dia 4/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº8/2016) que introduz uma alteração relevante aos sorteios “Fatura da Sorte”. Estes sorteios destinam-se a incentivar os...