Notícias Fiscais

Relatório da Inspecção: Mais cobranças, menos benefícios

18 Julho 2016

Foi divulgado, há poucos dias, o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira. Trata-se de um documento de quase 200 páginas que analisa a acção das...

160 mil notificados para realizar 1º Pagamento por Conta de IRS até dia 20/7

14 Julho 2016

De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, as Finanças notificaram 160.377 contribuintes para realizarem o 1º Pagamento por Conta em sede de IRS, cujo prazo termina no próximo dia 20/7....

Assembleia da R.A. Madeira propõe IMI até 8 prestações

13 Julho 2016

Foi publicada, no passado dia 4/7, uma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (nº31/2016/M), a qual propõe à Assembleia da República diversas alterações ao nível...

Simplex: AT permite inventário permanente apenas mensal

11 Julho 2016

Um novo Ofício-Circulado da AT (20193/2016) vem alterar as regras aplicáveis ao Sistema de Inventário Permanente (SIP). Trata-se de uma obrigatoriedade decorrente do SNC e que é um dos critérios...

Câmaras vão aumentar IMI com dados de água, gaz e luz

11 Julho 2016

Na última semana, passaram a estar na ordem do dia duas novas regras do Orçamento de Estado para 2016, aplicáveis ao IMI. Trata-se, por um lado, do facto das Câmaras Municipais poderem utilizar...

Publicadas alterações aos procedimentos tributários

7 Julho 2016

Foi publicado, no passado dia 1/7, um Decreto-Lei que estabelece diversas alterações em matéria de procedimentos tributários, nomeadamente ao nível do Código de Procedimento e de Processo...

Rectificação às normas da Unidade dos Grandes Contribuintes

6 Julho 2016

No passado dia 1/7, foi publicada uma rectificação à Portaria que define as normas de acompanhamento da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Com efeito, em Maio deste ano, verificou-se uma...

Novos horários das Repartições de Finanças e das Alfândegas

4 Julho 2016

Desde a passada 6ª feira, 1/7, entrou em vigor a reposição das 35 horas semanais na função pública. Por esse motivo, verifica-se também uma alteração dos horários de atendimento ao público...

Descida do IVA na restauração gera mais cálculos

4 Julho 2016

Entrou em vigor, na passada 6ª feira, 1 de Julho, uma das medidas mais esperadas do Orçamento de Estado para 2016. Trata-se da reposição da taxa intermédia de IVA no sector da restauração, ou...

SPA pretende novos regrais fiscais para autores

30 Junho 2016

O Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), José Jorge Letria, apresentou ao Ministro da Cultura, Luís Mendes, uma proposta de criação do “Estatuto do Autor Português”. Em...

Bancos vão comunicar às Finanças contas acima de 219 mil euros

28 Junho 2016

De acordo com as normas aprovadas em Abril passado em Conselho de Ministros, a partir de Setembro de 2017, os bancos ficarão obrigados a reportar às Finanças todas as contas bancárias que possuam...

AT está a processar IRS numa média de 36 dias

27 Junho 2016

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, a máquina fiscal está a demorar uma média de 36 dias a processar os acertos (reembolsos ou pagamentos) relativos às declarações de...

Quais as consequências fiscais e laborais do Brexit?

27 Junho 2016

Na passada 5ª feira, 23/6, teve lugar um referendo no Reino Unido, referente à saída deste país da União Europeia. Conforme tem ocupado a actualidade de todos os órgãos de informação a...

Petição com 120 mil assinaturas pede isenção de IVA para medicinas alternativas

23 Junho 2016

No passado dia 16/6, um grupo de profissionais de medicinas alternativas entregou no Parlamento uma petição com 120 mil assinaturas relativa a este sector. Em causa, está a tributação ao nível...

Parlamento já aprovou gasóleo profissional: vai haver vários escalões de descontos

21 Junho 2016

No passado dia 17/6, foi aprovada, na generalidade, na Assembleia da República uma Proposta de Lei (nº23/XIII) que visa a implementação de um regime de reembolso dos impostos sobre os...

Adiamento da IES para 22/7: Associação de Contabilistas considera que não é suficiente

20 Junho 2016

O prazo de entrega da Declaração IES (Informação Empresarial Simplificada) foi adiado para 22 de Julho em vez da data normal de 15/7. Esta alteração do prazo surge depois da Ordem dos...

Tribunal Europeu rejeita ISV dos carros importados

20 Junho 2016

No passado dia 16/6, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal a forma de tributação em vigor em Portugal que incide sobre os veículos oriundos de outro Estado-Membro, ou seja,...

AT esclarece regras da redução do IVA na restauração

16 Junho 2016

A partir de 1 de Julho, entra em vigor a reposição da taxa intermédia de IVA (13% no Continente) no sector da restauração. Dado que esta reposição não abrange todos os produtos e possui...

Presidente da Câmara admite taxa turística no Porto

15 Junho 2016

Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto admitiu, recentemente, a introdução de uma taxa turística naquela cidade, tal como acontece em Lisboa. Esta taxa tem estado envolta em...

IES só a partir de dia 14: Bastonário pede adiamento do prazo de entrega

13 Junho 2016

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) solicitou às Finanças um adiamento do prazo de entrega da declaração Informação Empresarial Simplificada (IES). Em causa, está o facto da...