Notícias Fiscais

Conselho de Ministros aprova Factura Única Portuária por Escala de Navio

8 Março 2016

O último Conselho de Ministros de 3/3, o qual foi presidido pelo Presidente da República cessante, Cavaco Silva, aprovou um conjunto de medidas relacionadas com a chamada economia do mar. Entre as...

Taxas de derrama em cobrança em 2016

7 Março 2016

Um novo Ofício-Circulado (nº20186/2016) indica as taxas de derrama em cobrança em 2016, relativamente ao exercício de 2015. A derrama incide sobre o lucro tributável, sendo um imposto municipal...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

7 Março 2016

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

18 mil gerentes na lista de devedores do Fisco

3 Março 2016

Segundo fontes das Finanças, actualmente, a maior parte dos contribuintes individuais que integram a lista de devedores publicada na página da AT são gerentes/administradores de sociedades....

Publicado novo Anexo H da Declaração Modelo 3 de IRS

2 Março 2016

No passado dia 25/2, foi publicada uma Portaria (nº32/2016) que aprova o novo Anexo H da Declaração Modelo 3 de IRS. Este anexo, como habitualmente, destina-se a declarar os benefícios fiscais e...

Contribuintes validaram mais de 264 milhões de facturas

29 Fevereiro 2016

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, durante o mês de Fevereiro, os contribuintes validaram mais de 264 milhões de facturas, através do site e-fatura. No último dia do...

Mais dedução por filho e menos IVA nas refeições escolares

29 Fevereiro 2016

As questões fiscais relativas ao enquadramento dos dependentes em sede de IRS tem marcado a discussão do Orçamento de Estado para 2016. Assim, por um lado, foram reveladas alterações à...

Fernando Andrade pretende travar fuga de rendimentos do IRS para o IRC em 2017

25 Fevereiro 2016

O novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, pretende que, em 2017, haja um travão à transferência de tributação de rendimentos de IRS para IRC. Numa conferência...

Transportadoras pedem vantagens no IUC para compensar aumento dos combustíveis

24 Fevereiro 2016

As associações representativas dos transportes rodoviários, nomeadamente a ANTRAM e a ANTP já apresentaram um conjunto de propostas de índole fiscal para compensar a recente subida do ISP sobre...

Despesas de educação não vão incluir refeições, transportes e material escolar

23 Fevereiro 2016

De acordo com as declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, diversos custos associados ao estudo não vão ser considerados como despesas de educação para efeitos de IRS. É o...

Conselho de Ministros: Sorteios “Fatura da Sorte” vão passar a dar certificados

22 Fevereiro 2016

O último Conselho de Ministros de 18/2 aprovou um Decreto-Lei que altera as regras dos sorteios “Fatura da Sorte”. Em causa, está a natureza do prémio a atribuir, o qual até agora,...

Confusão nas facturas leva a adiamentos e a criação de nova página

22 Fevereiro 2016

Os problemas no processo de validação de facturas, cujo prazo terminava no passado dia 15, marcaram o arranque da sequência de obrigações fiscais do IRS 2015. Assim, em vez de haver apenas a...

Novo prazo para as declarações Modelo 10 e Modelo 44 termina amanhã (19/2)

18 Fevereiro 2016

Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o novo prazo para a entrega de diversas declarações de IRS passou a ser 19 de Fevereiro, em vez da anterior data de 31 de...

Recibos de renda com nova funcionalidade: senhorios podem ter de substituir recibos

17 Fevereiro 2016

A aplicação do Portal das Finanças que emite os recibos electrónicos de renda possui uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de indicar qual a data de recebimento da renda, a qual é...

Publicada possibilidade dos contribuintes introduzirem mais despesas no IRS

16 Fevereiro 2016

Na sequência da polémica relativa à mecânica da dedução das despesas de saúde, educação/formação e encargos com lares no IRS, o Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações às...

Adiamento do prazo de validação de facturas para 22/2

15 Fevereiro 2016

Nos últimos dias, diversos contribuintes têm sentido dificuldades em aceder ao Portal e-fatura para validar as facturas. Assim, na 6ª feira passada, tem surgido a mensagem “Por motivos de...

Aumento do ISP apanhou empresas de surpresa

15 Fevereiro 2016

Contrariando todas as expectativas dos analistas, o Governo mandou publicar uma Portaria (nº24-A/2016) que estabelece o aumento, desde o dia 12/2, do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos sobre 3...

Publicada Declaração Modelo 22 de IRC – Edição 2016

10 Fevereiro 2016

No passado dia 5/2, foi publicado um Despacho (nº1823/2016) que aprova a Declaração Modelo 22 de IRC a utilizar a partir de Janeiro de 2016. Esta declaração inclui as mais recentes alterações...

Bastonário da OCC receia regresso das “fábricas de contabilidade”

8 Fevereiro 2016

Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, alertou, recentemente, para os riscos do novo estatuto desta profissão. Em causa, está o regresso das chamadas...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

6 Fevereiro 2016

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...