Notícias Fiscais

Governo anuncia alargamento dos descontos de combustíveis a todo o país

10 Maio 2016

Na sequência do anúncio da criação de descontos de combustíveis em postos na zona de fronteira, foi, agora, realizada nova promessa, indicando que esses descontos serão alargados a todo o...

Falha originou reembolsos de IRS inferiores às simulações

9 Maio 2016

Os reembolsos de IRS, relativos à primeira fase já começaram a ser processados. Contudo, de acordo com relatos de diversos contribuintes, os valores são, por vezes, inferiores aos que constavam...

Divulgadas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar já neste mês de Maio

9 Maio 2016

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, as quais foram aprovadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na semana passada. As novas tabelas devem ser aplicadas no...

Dona do Pingo do Doce contesta nova norma do Código do IRC

4 Maio 2016

A empresa Jerónimo Martins, dona da rede de supermercados Pingo Doce, enviou um comunicado à CMVM (Comissão de Mercado de Valor Mobiliários) no qual admite contestar uma nova norma do Código do...

Casa roubada… Conselho de Ministros aprova pacote anti-offshore

2 Maio 2016

Depois do escândalo Papéis do Panamá, o último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou um pacote de medidas anti-offshore. Em causa, estão mecanismos de controlo mais eficazes, bem como a...

Programa de Estabilidade 2016-2020 inclui benefícios fiscais para empresas

28 Abril 2016

No passado dia 21/4, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade que revela algumas medidas fiscais que o Governo irá incluir nos próximos Orçamentos de Estado. Entre elas,...

Proprietários com vários imóveis vão pagar mais IMI se não arrendarem

27 Abril 2016

De acordo com o Programa de Estabilidade 2016-2020 aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 21/4, o qual já foi entregue no Parlamento, haverá novidades em matéria de tributação do...

Publicado novo Anexo SS a entregar já em Maio

26 Abril 2016

Desde 2015, os trabalhadores independentes, ou seja, com rendimentos da categoria B, têm de entregar um anexo adicional, denominado Anexo SS (Segurança Social). Este anexo destina-se a comunicar à...

Gasóleo barato nos postos junto à fronteira

26 Abril 2016

Depois da majoração de dedução dos custos em sede de IRC, o Governo anunciou um sistema de descontos de combustíveis aplicável às transportadoras nos postos de combustíveis nas zonas de...

Redução do incentivo ao abate de veículos abrange certificados pré OE2016

21 Abril 2016

Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº35059) esclarece a aplicação das novas regras dos incentivos ao abate de veículos, decorrente do OE2016. Tal como mencionámos na Revista Gerente, estes...

Operação Tax Free: detidos incluem funcionários das Finanças

19 Abril 2016

A mais recente operação de fiscalização divulgada pela Polícia Judiciária teve o nome de código “Tax Free”, dando origem a mais de uma dezena de detenções. Entre os detidos...

Governo promete programa para reduzir custos de cumprimento das empresas

18 Abril 2016

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou, numa conferência no ISCAL, que o Governo vai lançar um programa para aliviar as empresas dos chamados custos de...

AT vai ligar-se às Finanças de 98 países

18 Abril 2016

A partir de 2017, a Autoridade Tributária vai estar ligada, em termos informáticos, a uma rede que inclui dezenas de países/territórios a nível mundial. Em causa, está a detecção da evasão...

Tabaco aumenta a 1 de Julho

14 Abril 2016

No passado dia 4/4, foi publicada uma Portaria (nº67-A/2016) que estabelece a aplicação dos novos valores do Imposto sobre o Tabaco que se encontram inscritos no Orçamento de Estado para 2016....

Aprovada nova lei das penhoras de habitação própria permanente

13 Abril 2016

O Parlamento aprovou, no passado dia 8/4, a nova lei das penhoras. Em causa, está a protecção das habitações próprias permanentes em caso de penhora por parte das Finanças ou de uma entidade...

Papéis do Panamá: AT promete cobranças

11 Abril 2016

Na noite do passado dia 3 de Abril, foi divulgada a maior fuga de informação relacionada com sociedades offshore. Trata-se dos “Panama Papers” ou “Papéis do Panamá” que...

Sorteios “Fatura da Sorte”: prémio só pode ser resgatado em dinheiro um ano depois

6 Abril 2016

No passado dia 31/3, foi publicada uma nova Portaria (nº62/2016) que estipula as novas regras dos sorteios “Fatura da Sorte”. A mudança, há muito anunciada, situa-se ao nível dos...

Governo promete cumprir revisão trimestral do ISP

5 Abril 2016

Na sequência da reunião da passada 4ª feira, 30/3, entre o Governo, a ANTRAM e a ANTP, destinada a resolver o problema dos preços dos combustíveis. Contudo, as associações representativas do...

IRS: Problemas online, browsers incompatíveis e senhas na hora

4 Abril 2016

Na passada 6ª feira, iniciou-se a 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS. Pela primeira vez, os prazos são exactamente iguais para a entrega através da Internet e para a entrega em...

Publicado Orçamento de Estado para 2016

30 Março 2016

Foi publicado, hoje, 30/3, a Lei 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016. O diploma entra em vigor amanhã 31/3, ou seja, antes do dia 1/4, anterior data prevista. O OE2016 inclui...