Votações do OE2016 já foram agendadas
Mesmo antes da Proposta de Orçamento de Estado para 2016 ser entregue no Parlamento, já foram agendadas as datas para a votação do documento. A saber: 22 e 23 de Fevereiro – Votação na...
Notícias Fiscais
Tabelas de retenção na fonte 2016 – R.A. Madeira
No passado dia 26/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 a aplicar na Região Autónoma da Madeira (Despacho 1/2016/M). Estas tabelas vigoram para os rendimentos pagos...
Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro
Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...
Governo recua novamente no IVA da restauração
De acordo com as declarações do Primeiro-Ministro, António Costa, no Parlamento, a reposição do IVA na restauração para a taxa intermédia só entrará totalmente em vigor em 2017. Assim, a...
AT esclarece regras do IUC em casos especiais
Um novo Ofício-Circulado (nº40113/2016) esclarece qual o momento da exigibilidade do Imposto Único de Circulação (IUC) em diversas situações especiais. É o caso de veículos com matrícula...
Bancos vão comunicar saldos de conta ao Fisco acima de 250 mil euros
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, será implementada a comunicação de saldos de contas bancárias às Finanças, sempre que estes sejam iguais ou superiores a 250 mil euros.....
Adiamento da adesão ao regime forfetário de IVA para agricultores
O regime de compensação de IVA para os pequenos agricultores, chamado de “regime forfetário”, volta a estar na ordem do dia. De acordo com o Código do IVA, a adesão a este regime é...
Apresentado esboço do Orçamento de Estado para 2016
O Ministro das Finanças apresentou o esboço de Orçamento de Estado para 2016 na passada 6ª feira, 22/1, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros. O documento foi também enviado...
DECO pede dedução no IRS das despesas com o condomínio
A associação privada de defesa do consumidor, DECO, vai apresentar uma reivindicação no Parlamento, relativamente às despesas com o condomínio. Em causa, está a dedução destas despesas em...
Operação Furacão recuperou mais de 140 milhões em 10 anos
De acordo com os dados divulgados pela Procuradoria Geral da República, um dos processos mais mediáticos em termos financeiros no nosso país, a Operação Furacão, permitiu às Finanças...
Finanças confirmam adiamento do imposto sobre heranças para 2017
Depois da grande polémica gerada com o imposto sobre heranças, surgiu informação do Ministério das Finanças que indica que, em 2016, afinal, o mesmo já não entrará em vigor. Em causa, está...
OE2016 deverá ser entregue em Bruxelas esta semana
À saída da última reunião do Eurogrupo, no passado dia 14/1, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que a Proposta de Orçamento de Estado para 2016 será entregue às autoridades...
Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44
A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...
AT vai autorizar contribuintes a introduzir facturas dedutíveis no IRS
Um dos próximos Conselhos de Ministros deverá aprovar uma alteração nas declarações de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde e educação, cujas deduções têm gerado muita polémica,...
Taxa de juro para dívidas ao Estado em 2016
No passado dia 6/1, foi publicado um Aviso (nº 87/2016), o qual estabelece a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado. Assim, para 2016, esta taxa foi fixada em 5,168%, ou seja, um...
Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...
Casas de família vão escapar a execuções fiscais
No passado dia 8/1, foram aprovados, na generalidade, três Projectos-Lei na Assembleia da República, relativos à protecção das chamadas “casas de família”, ou seja, a habitação...
Valor do metro quadrado de construção e coeficientes de localização para 2016
Como é habitual, todos os anos é divulgado o valor médio do metro quadrado de construção para efeitos de IMI. Assim, a 31/12, foi publicada uma Portaria (nº419/2015) que estabelece que o valor...
Tribunal Constitucional validou Imposto do Selo sobre imóveis de luxo
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº590/2015) veio confirmar a aplicação do chamado imposto sobre imóveis de luxo. Na prática, trata-se de uma taxa adicional de Imposto do Selo...
Publicadas novas regras da sobretaxa de IRS e da CES
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foram publicados diversos diplomas no final de 2015 que alteram as regras de funcionamento da sobretaxa de IRS e da Contribuição...