Notícias Fiscais

Reunião entre o Governo e a ANTRAM analisa tributação dos combustíveis

30 Março 2016

Hoje, dia 30/3, decorrerá uma reunião entre o Governo e a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviárias de Mercadorias). Neste reunião estarão presentes vários membros...

Câmara de Lisboa já recebeu mais de 1 milhão com taxa turística

29 Março 2016

Desde 1 de Janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa já arrecadou 1,1 milhões de euros relativos à taxa turística. Trata-se de uma taxa que incide sobre as dormidas nos hotéis e nos alojamentos...

Marcelo anunciou promulgação do OE2016 – Download da redacção final

28 Março 2016

O novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem em mãos o seu primeiro grande desafio. Trata-de da análise do Orçamento de Estado para 2016, o qual já recebeu e apreciou. Indagado,...

Fisco corrige Câmaras que limitaram reduções de IMI

28 Março 2016

O Orçamento de Estado para 2015 introduziu a possibilidade de descontos no IMI, com base no número de dependentes, ou seja, o chamado IMI familiar. Esta medida destina-se a ajudar as famílias...

Cálculo da derrama estadual na Zona Franca da Madeira

23 Março 2016

A AT disponibilizou um novo Ofício-Circulado (nº20184) relativo ao cálculo da derrama estadual, um taxa adicional de derrama que incide sobre as empresas com lucros elevados (acima de 1,5 milhões...

Nova página de consulta de despesas do IRS já está em funcionamento

21 Março 2016

Conforme previsto, no passado dia 15/3, entrou em funcionamento um novo site relativo ao IRS. Trata-se de uma página, acessível desde o Portal das Finanças, que permite aos contribuintes verificar...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

21 Março 2016

No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Bruxelas poderá autorizar taxa reduzida de IVA de 0%

17 Março 2016

A Comissão Europeia está a preparar alterações às regras comunitárias em termos de IVA. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA, a qual, actualmente, não poderá ser inferior a...

Presidente do STI afirma que Lista VIP de contribuintes continua em funcionamento

16 Março 2016

De acordo com Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), a chamada Lista VIP de contribuintes não foi extinta. Assim, este dirigente afirma que a mesma continua em...

OCC vai dar formação para contabilistas representarem clientes em tribunal

15 Março 2016

Em Abril, a Ordem dos Contabilistas Certificados (nova designação da OTOC) vai iniciar um ciclo de acções de formações, relativas a conhecimentos jurídicos. Em causa, está a nova...

Ministério das Finanças rejeita revisão do ISP

14 Março 2016

A tributação dos combustíveis marcou o passado fim de semana, devido aos anunciados aumentos que hoje (14/3) entraram em vigor. Com efeito, devido à cotação do crude, a gasolina subiu em média...

CNC esclarece aplicação dos conceitos de microentidade, pequena entidade e média entidade

10 Março 2016

A Comissão de Normalização Contabilística emitiu, no passado dia 1 de Março, uma Orientação Técnica (nº1) que esclarece como deverão ser aplicados os conceitos de...

Publicada alteração dos sorteios “Fatura da Sorte”

9 Março 2016

No passado dia 4/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº8/2016) que introduz uma alteração relevante aos sorteios “Fatura da Sorte”. Estes sorteios destinam-se a incentivar os...

Conselho de Ministros aprova Factura Única Portuária por Escala de Navio

8 Março 2016

O último Conselho de Ministros de 3/3, o qual foi presidido pelo Presidente da República cessante, Cavaco Silva, aprovou um conjunto de medidas relacionadas com a chamada economia do mar. Entre as...

Taxas de derrama em cobrança em 2016

7 Março 2016

Um novo Ofício-Circulado (nº20186/2016) indica as taxas de derrama em cobrança em 2016, relativamente ao exercício de 2015. A derrama incide sobre o lucro tributável, sendo um imposto municipal...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

7 Março 2016

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

18 mil gerentes na lista de devedores do Fisco

3 Março 2016

Segundo fontes das Finanças, actualmente, a maior parte dos contribuintes individuais que integram a lista de devedores publicada na página da AT são gerentes/administradores de sociedades....

Publicado novo Anexo H da Declaração Modelo 3 de IRS

2 Março 2016

No passado dia 25/2, foi publicada uma Portaria (nº32/2016) que aprova o novo Anexo H da Declaração Modelo 3 de IRS. Este anexo, como habitualmente, destina-se a declarar os benefícios fiscais e...

Contribuintes validaram mais de 264 milhões de facturas

29 Fevereiro 2016

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, durante o mês de Fevereiro, os contribuintes validaram mais de 264 milhões de facturas, através do site e-fatura. No último dia do...

Mais dedução por filho e menos IVA nas refeições escolares

29 Fevereiro 2016

As questões fiscais relativas ao enquadramento dos dependentes em sede de IRS tem marcado a discussão do Orçamento de Estado para 2016. Assim, por um lado, foram reveladas alterações à...