Nova Declaração Modelo 3 de IRS 2015
Uma nova Portaria (nº404/2015), publicada recentemente, vem alterar a Declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, está, naturalmente, a Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste...
Notícias Fiscais
Cobrança de Imposto do Tabaco diminuiu 5%
De acordo com os últimos dados que constam na Síntese de Execução Orçamental que foi divulgada pela DGO (Direcção-Geral do Orçamento), as receitas relativas ao Imposto do Tabaco estão abaixo...
Finanças calculam em 19 milhões a dívida de José Sócrates
Segundo vários órgãos de comunicação social, o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates terá uma dívida de 19 milhões de euros às Finanças. Em causa, estarão rendimentos não declarados cuja...
Reembolsos de IVA eliminam devolução da sobretaxa de IRS
Mais uma vez a questão da sobretaxa de IRS está na ordem do dia. Em causa, está a devolução de parte desta sobretaxa aos contribuintes, caso a cobrança de impostos ultrapasse os objectivos....
Paula Ralha continua como presidente do STI
No passado dia 2/11, realizaram-se as eleições para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, tendo sido eleito presidente Paulo Ralha. Os resultados foram divulgados no dia 9/11. Assim,...
STA autoriza levantamento do sigilo bancário devido a receitas de juros
Um novo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça vem alterar a linha dominante relativamente ao levantamento do sigilo bancário. Em causa, está a possibilidade de acesso às contas bancárias pelo...
Novo imposto sobre heranças acima de 1 milhão?
O Programa de Governo do PS inclui uma medida que consiste na tributação de grandes heranças. Na prática é o regresso do imposto sucessório, mas apenas para grandes valores. Apesar do limite a...
Coeficiente de desvalorização de moeda para 2015
No passado dia 6/11, foi publicada uma Portaria (nº400/2015) que estabelece o coeficiente de desvalorização de moeda. Trata-se do coeficiente utilizado, por exemplo, para calcular as mais-valias...
Programa do PS prevê reposição do IVA na restauração para 13%
De acordo com o Programa de Governo do PS, após a negociação com parceiros da coligação de partidos de esquerda, em 2016 vai ser implementada a reposição da taxa intermédia de IVA (13% no...
Programa de Governo sujeito hoje a votação no Parlamento
Na semana passada, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Governo, bem como três Propostas de Lei em matéria de fiscalidade. Este programa será hoje (10/11) apreciado na Assembleia da...
AT prepara aplicação de coimas a senhorios que não emitam recibos electrónicos
Conforme noticiámos, iniciou a 1 de Novembro a obrigatoriedade de emissão de recibos electrónicos de renda. Trata-se de uma data que foi adiada por duas vezes, pelo que a AT considera que houve um...
Máquina fiscal vai cobrar quotas das ordens profissionais
As Finanças vão passar a cobrar dívidas relativas à falta de pagamento de quotas referentes às ordens profissionais. Esta nova medida consta de um Ofício-Circulado (n.º 60096/2015) emitido a...
Dois milhões de contribuintes não vão ter de entregar IRS em 2016
Segundo os últimos dados conhecidos, no próximo ano vai verificar-se um aumento significativo de contribuintes que não vão ter de entregar declaração de IRS, estimando-se que sejam 2 milhões...
Cobrança coerciva da AT ultrapassou os 1.000 milhões já em Outubro
De acordo com os dados das Finanças, em Outubro foi alcançado um record ao nível da cobrança coerciva de impostos. Assim, foi, pela primeira vez desde 2009, ultrapassado o patamar de 1.000...
Revisão da Declaração Modelo 10 de IRS/IRC
No passado dia 26/10, foi publicada uma Portaria (nº383/2015) que aprova o novo modelo da Declaração Modelo 10 de IRS/IRC, aplicável aos rendimentos auferidos em 2015. A entrega desta...
Recibos de renda electrónicos obrigatórios desde 1/11
Desde ontem (1/11) que passou a ser obrigatória a emissão de recibos de renda, através do Portal das Finanças. Termina assim um período transitório em que os senhorios já podiam utilizar o...
Mudanças nas Declarações Modelos 39 e 49
No passado dia 20/10, foram publicadas 2 novas Portarias (nº371/2015 e 372/2015) que introduzem mudanças em 2 declarações de IRS, nomeadamente o Modelo 39 e o Modelo 49. As alterações são...
Câmara de São João da Pesqueira limita redução de IMI a imóveis com VPT abaixo de €200.000
A nova redução de IMI para agregados familiares com filhos tem sido aprovada por mais de uma centena de municípios (neste momento 142 autarquias). Contudo, muitas das Assembleias Municipais não...
Revisão da IES para 2016
Uma nova Portaria (nº 370/2015) vem alterar a IES – Informação Empresarial Simplificada. Trata-se da declaração electrónica que é submetida por todas as empresas, contendo os dados...
Nova Associação do Alojamento Local salienta importância da legalização da actividade
No passado dia 21/10, foi apresentada, em conferência de imprensa, a Associação do Alojamento Local, uma nova associação sem fins lucrativos. Esta organização está acessível no endereço...