Apresentado esboço do Orçamento de Estado para 2016
O Ministro das Finanças apresentou o esboço de Orçamento de Estado para 2016 na passada 6ª feira, 22/1, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros. O documento foi também enviado...
Notícias Fiscais
DECO pede dedução no IRS das despesas com o condomínio
A associação privada de defesa do consumidor, DECO, vai apresentar uma reivindicação no Parlamento, relativamente às despesas com o condomínio. Em causa, está a dedução destas despesas em...
Operação Furacão recuperou mais de 140 milhões em 10 anos
De acordo com os dados divulgados pela Procuradoria Geral da República, um dos processos mais mediáticos em termos financeiros no nosso país, a Operação Furacão, permitiu às Finanças...
Finanças confirmam adiamento do imposto sobre heranças para 2017
Depois da grande polémica gerada com o imposto sobre heranças, surgiu informação do Ministério das Finanças que indica que, em 2016, afinal, o mesmo já não entrará em vigor. Em causa, está...
OE2016 deverá ser entregue em Bruxelas esta semana
À saída da última reunião do Eurogrupo, no passado dia 14/1, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que a Proposta de Orçamento de Estado para 2016 será entregue às autoridades...
Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44
A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...
AT vai autorizar contribuintes a introduzir facturas dedutíveis no IRS
Um dos próximos Conselhos de Ministros deverá aprovar uma alteração nas declarações de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde e educação, cujas deduções têm gerado muita polémica,...
Taxa de juro para dívidas ao Estado em 2016
No passado dia 6/1, foi publicado um Aviso (nº 87/2016), o qual estabelece a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado. Assim, para 2016, esta taxa foi fixada em 5,168%, ou seja, um...
Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...
Casas de família vão escapar a execuções fiscais
No passado dia 8/1, foram aprovados, na generalidade, três Projectos-Lei na Assembleia da República, relativos à protecção das chamadas “casas de família”, ou seja, a habitação...
Valor do metro quadrado de construção e coeficientes de localização para 2016
Como é habitual, todos os anos é divulgado o valor médio do metro quadrado de construção para efeitos de IMI. Assim, a 31/12, foi publicada uma Portaria (nº419/2015) que estabelece que o valor...
Tribunal Constitucional validou Imposto do Selo sobre imóveis de luxo
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº590/2015) veio confirmar a aplicação do chamado imposto sobre imóveis de luxo. Na prática, trata-se de uma taxa adicional de Imposto do Selo...
Publicadas novas regras da sobretaxa de IRS e da CES
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foram publicados diversos diplomas no final de 2015 que alteram as regras de funcionamento da sobretaxa de IRS e da Contribuição...
IRS2015: Despesas de saúde e educação não vão ser declaradas pelo contribuinte
De acordo com a nova Declaração Modelo 3 de IRS (ver download abaixo), aprovada recentemente em Portaria 404/2015, há uma alteração importante na forma de apuramento das deduções...
Petróleo baixou mas preços não descem muito devido à fiscalidade
Nas últimas semanas, verificou-se uma diminuição significativa do preço do petróleo nos mercados internacionais. Os valores são tão baixos que atingiram mínimos históricos em alguns dias....
Taxa turística de Lisboa isenta doentes e crianças até 12 anos
A polémica Taxa Municipal Turística de Lisboa passará a ter novas regras. Trata-se da taxa de 1 euro por dormida na capital que foi aprovada em Dezembro de 2014. Agora, surgem algumas isenções...
“Fatura da Sorte” vai atribuir certificados de aforro
A partir de Abril de 2016, o sorteio “Fatura da Sorte” vai deixar de atribuir automóveis da marca Audi como prémio, passando os vencedores a receber certificados de aforro no valor de...
Parlamento aprovou redução da sobretaxa de IRS em 2016
No passado dia 18/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a redução da sobretaxa de IRS a vigorar em 2016, com os votos a favor do PS, BE, PCP-PEV e PAN, tendo os votos contra do PSD e do...
Revista do ano 2015
Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...
OE2016 tem discussão agendada no Eurogrupo a 11 de Fevereiro
De acordo com o calendário anunciado pelo Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, no passado dia 7/12, o Orçamento de Estado para 2016 do nosso país será discutido a 11 de Fevereiro. Nesta...