Afinal devolução da sobretaxa de IRS vai ser menor
De acordo com os últimos dados da execução orçamental, a previsão de devolução da sobretaxa de IRS foi revista em baixa, diminuindo 25 pontos percentuais. Assim, tendo em conta as receitas...
Notícias Fiscais
Novos Modelos da Declaração de IRS 2001 a 2014
Como é sabido, a Reforma do IRS que está em vigor desde 1 de Janeiro, alterou significativamente este imposto, introduzindo, entre outras mudanças, o coeficiente familiar. Para evitar confusões...
Programa de regularização de portagens recuperou 12 milhões
Na passada quinta-feira, 15/10, terminou o prazo final para regularização de dívidas de portagens. Refira-se que este prazo correspondeu a uma prorrogação do prazo inicial de 30/9. Este...
Aprovada nova Declaração 27-RFI
No passado dia 14/10, foi publicado um Despacho (nº11485/2015) que aprova um novo modelo da Declaração 27-RFI. Trata-se de uma declaração internacional, que se destina aos agentes económicos...
Comissão Europeia pede OE2016 provisório
Ao contrário do habitual, este ano, a Proposta de Orçamento de Estado não foi apresentada a 15/10. Tal aconteceu devido ao calendário eleitoral, não tendo sido, ainda, definido qual será o novo...
Lisboa baixa IMI para famílias mas cobra taxa de Protecção Civil
De acordo com o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa, vai ser implementada, a partir de 1 de Janeiro de 2016, a redução de IMI aplicável a famílias com dependentes. Assim, ao contrário das...
Revisão da Declaração Modelo 30
No passado dia 5/10, foi publicada uma Portaria (nº332-A/2015) que aprova alterações à Declaração Modelo 30. Recorde-se que esta declaração se destina a comunicar às Finanças os pagamentos...
Passos Coelho propõe redução acelerada da sobretaxa de IRS para acordo com o PS
De forma a poder obter um acordo pós-eleitoral com o PS, o líder da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP), Pedro Passos Coelho, propõe algumas cedências no seu programa eleitoral. Numa...
Finanças oferecem programa de facturação online em 2016
Uma nova Portaria (nº338/2015) aprovou o novo sistema de facturação gratuito criado pelas Finanças. Este programa irá estar em funcionamento a partir de 1/1/2016 e irá emitir facturas online,...
Revisão da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC
No passado dia 1 de Outubro, foi publicada uma Portaria (nº318/2015) que aprova a nova estrutura da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC. Trata-se de uma declaração que se aplica às entidades que...
Receita de IMI atinge valor recorde
De acordo com os últimos dados das Finanças, verificou-se uma grande subida na receita de IMI nos primeiros 8 meses deste ano. Quando comparado com o igual período de 2014, registou-se um aumento...
Fraude das emissões de CO2: qual o impacto fiscal?
A última semana foi marcada pela confirmação pelo próprio Grupo Volkswagen que, durante anos, os veículos de diversas marcas deste grupo (tais como Volkswagen, Audi, Skoda ou Seat), movidos a...
Regime de regularização de portagens recuperou 7 milhões
Terminou, recentemente, o regime de regularização excepcional de dívidas de portagens. Em causa, estavam portagens não pagas nas antigas SCUT, as quais possuíam coimas elevadas, devido ao...
Publicada regulamentação do Código Fiscal do Investimento
Foi publicada, no passado dia 21/9, uma Portaria (nº297/2015) que regulamenta o funcionamento do Código Fiscal do Investimento, nomeadamente o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento)....
Associação de Proprietários apela a taxa única de IMI de 0,1%
A ALP (Associação de Proprietários Lisbonenses), que representa contribuintes que possuem imóveis na capital, apela a uma mudança no IMI. Em causa, está a taxa deste imposto, a qual,...
Ministra das Finanças estima devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS
Na passada sexta-feira, 25/9, a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque declarou que, de acordo com os últimos dados conhecidos, estima-se uma devolução, em 2016, de 35,3% da sobretaxa de...
A fiscalidade nos programas do PSD/CDS e do PS
No próximo dia 4 de Outubro vão realizar-se as eleições legislativas. Concluído o plano de ajustamento ao nosso país, as duas principais forças políticas do país, PSD/CDS-PP (PAF –...
Senhorios que declaram rendas aumentaram 51% em dois anos
De acordo com os últimos dados dos Ministério das Finanças, o número de senhorios que declaram rendimentos da categoria F aumentaram 51% em dois anos. Para além disso, o valor de arrendamentos...
Assembleia Municipal de Lisboa rejeita redução familiar de IMI
No passado dia 15/9, a Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou uma proposta do PSD, com vista à aplicação da redução de IMI para famílias com dependentes. Conforme temos noticiado, o OE2015...
Empresas insolventes dispensadas de declarações após o encerramento
Uma nova Circular das Finanças (nº10/2015) vem alterar o entendimento das Finanças, relativamente às obrigações fiscais das empresas insolventes. Até agora, estas empresas estavam sempre...