Notícias Fiscais

Adiada entrada em vigor da taxa sobre transacções financeiras

16 Dezembro 2015

A taxa sobre transacções financeiras, também conhecida por taxa Tobin, só irá entrar em vigor no Verão de 2016, em vez da data prevista de 1 de Janeiro. Com efeito, nas últimas negociações...

Sorteio “Fatura da Sorte” vai continuar em 2016

14 Dezembro 2015

O regime de sorteios denominado “Fatura da Sorte”, que pretende incentivar os contribuintes a requerer a colocação do seu NIF nas facturas, vai continuar no próximo ano. De acordo com...

Aplicação para Contabilistas comunicarem clientes incumpridores

14 Dezembro 2015

Uma nova Nota Informativa da AT, disponibilizada no passado dia 9/12 no Portal das Finanças, estabelece um novo procedimento a realizar pelos Contabilistas Certificados (antigos TOC). Trata-se de...

Apenas 3 municípios vão aumentar IMI

10 Dezembro 2015

De acordo com os dados comunicados pelas autarquias às Finanças, até ao passado dia 2/12, apenas 3 autarquias irão subir a taxa de IMI relativo a 2015, o qual será cobrado em 2016. Trata-se dos...

Conselho de Ministros aprovou redução de mudanças na legislação

9 Dezembro 2015

O último Conselho de Ministros, primeiro do novo Governo, aprovou diversas medidas que vão ao encontro das reivindicações dos agentes económicos e dos Contabilistas Certificados. Em causa, está...

Controlo sobe de 200 mil para 5 milhões de contribuintes

7 Dezembro 2015

Numa altura em que se aproxima o final do ano, os contribuintes começam a verificar com mais detalhe as deduções de IRS a que têm direito. Se anteriormente, o controlo dos contribuintes apenas...

Adiada obrigatoriedade de recibos de renda electrónicos até ao final do ano

7 Dezembro 2015

Segundo um Despacho (SEAF/3/2015) do recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Trindade, os senhorios terão mais um mês para se adaptarem ao novo sistema de...

CNC disponibilizou glossário e resumo das alterações ao SNC

3 Dezembro 2015

A Comissão de Normalização Contabilística (SNC) disponibilizou dois documentos de elevada importância para os Contabilistas Certificados. Trata-se de um glossário de expressões utilizadas no...

Disponível aplicação para comunicar alterações a contratos de arrendamento

2 Dezembro 2015

Está disponível, no Portal das Finanças, uma nova funcionalidade destinada a comunicar alterações aos contratos de arrendamento. Esta aplicação permite que sejam actualizados os seguintes...

Sobretaxa de IRS: Bastonário da OCC acusa ex-Governo de mentir intencionalmente

1 Dezembro 2015

O Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) acusa o antigo Governo de Passos Coelho de mentir intencionalmente na questão da sobretaxa de IRS. Em causa, está o anúncio do Governo,...

AT pretende que contribuintes revalidem todas as facturas

30 Novembro 2015

Um novo despacho da Diretora-Geral das Finanças irá pedir aos contribuintes que revalidem todas as facturas das quais sejam adquirentes no “Portal e-fatura”. Em causa, está a...

Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo

30 Novembro 2015

No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...

Tribunal Constitucional chumba norma que limitava direito de contestação do contribuinte

26 Novembro 2015

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (nº410/2015), publicado em Diário da República no passado dia 19/11 vem considerar inconstitucional a interpretação de uma norma do CPPT (Código do...

Nova Declaração Modelo 3 de IRS 2015

25 Novembro 2015

Uma nova Portaria (nº404/2015), publicada recentemente, vem alterar a Declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, está, naturalmente, a Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste...

Cobrança de Imposto do Tabaco diminuiu 5%

24 Novembro 2015

De acordo com os últimos dados que constam na Síntese de Execução Orçamental que foi divulgada pela DGO (Direcção-Geral do Orçamento), as receitas relativas ao Imposto do Tabaco estão abaixo...

Finanças calculam em 19 milhões a dívida de José Sócrates

23 Novembro 2015

Segundo vários órgãos de comunicação social, o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates terá uma dívida de 19 milhões de euros às Finanças. Em causa, estarão rendimentos não declarados cuja...

Reembolsos de IVA eliminam devolução da sobretaxa de IRS

23 Novembro 2015

Mais uma vez a questão da sobretaxa de IRS está na ordem do dia. Em causa, está a devolução de parte desta sobretaxa aos contribuintes, caso a cobrança de impostos ultrapasse os objectivos....

Paula Ralha continua como presidente do STI

17 Novembro 2015

No passado dia 2/11, realizaram-se as eleições para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, tendo sido eleito presidente Paulo Ralha. Os resultados foram divulgados no dia 9/11. Assim,...

STA autoriza levantamento do sigilo bancário devido a receitas de juros

16 Novembro 2015

Um novo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça vem alterar a linha dominante relativamente ao levantamento do sigilo bancário. Em causa, está a possibilidade de acesso às contas bancárias pelo...

Novo imposto sobre heranças acima de 1 milhão?

16 Novembro 2015

O Programa de Governo do PS inclui uma medida que consiste na tributação de grandes heranças. Na prática é o regresso do imposto sucessório, mas apenas para grandes valores. Apesar do limite a...