Polémica na dedução de IRS de refeições escolares
O regresso às aulas está a ser marcado por uma polémica relativa às deduções de despesas de educação. Depois dos problemas que se verificaram há alguns meses com as facturas das farmácias,...
Notícias Fiscais
Mais fiscalização de imobiliárias, ENI, retalho e restauração
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai aumentar a fiscalização de diversos sectores de actividade económica, nomeadamente, as imobiliárias, os empresários em nome individual, o comércio a...
Concelhos de Castelo de Vide e Mirandela aprovam redução de IMI
Os municípios de Castelo de Vide e de Mirandela aprovaram, recentemente, a redução de IMI aplicável a imóveis nos quais habitem agregados familiares com dependentes. No caso de Castelo de Vide,...
Contabilistas vão defender clientes em tribunal
No passado dia 7/9, foi publicado o novo Estatuto dos Contabilistas Certificados (Lei 139/2015), que introduz diversas alterações na profissão. Entre elas, está a possibilidade de representação...
Publicada redução progressiva do IMT em 2017 e 2018
No passado dia 4 de Setembro, foi publicado uma Lei (132/2015) que estabelece a redução progressiva do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Assim, verificar-se-ão...
Redução de IMI não vai vigorar em todas as Câmaras
No final de Julho, um Ofício-Circulado (nº 40110) deu orientações, relativamente à nova redução de IMI aplicável a famílias com filhos. A diminuição deste imposto está inscrita no...
AT vai informar Câmaras da redução de IMI para famílias numerosas até 15/9
De acordo com um recente comunicado da Autoridade Tributária, as Finanças vão informar os municípios acerca da possibilidade de aplicação da redução de IMI a famílias numerosas. Esta...
Associação de senhorios pretendem fim dos recibos electrónicos
A ANP (Associação Nacional de Proprietários) realizou um pedido à Provedoria de Justiça, com vista a uma alteração das regras de emissão dos recibos de renda. Em causa, está a...
Ministra das Finanças promete devolução de 25% da sobretaxa de IRS
No passado dia 25/8, um Comunicado do Ministério das Finanças veio informar os contribuintes que, em face dos números actuais, será possível devolver 25% da sobretaxa de IRS, aquando da...
Novos modelos de demonstrações financeiras
Na sequência das alterações às demonstrações financeiras introduzidas em Junho passado, foram agora disponibilizados novos modelos das mesmas. Para tal, foi publicada uma Portaria...
Publicados novos Códigos de Contas (microentidades e entidades sem fins lucrativos)
No passado dia 23/7, foi publicada uma Portaria (nº218/2015) que estabelece os novos Códigos de Contas a aplicar às “entidades do sector não lucrativo” e às...
Redução de IMI para famílias com dependentes tem de ser requerida na Câmara Municipal
O Orçamento de Estado para 2015 introduziu uma nova redução de IMI, aplicável às famílias que possuam dependentes a cargo. A saber: Redução de 10% = 1 dependente; Redução de 15% = 2...
Prorrogação do prazo de regularização de IVA de créditos incobráveis
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº265/2015.XIX) vem prorrogar o prazo do pedido de autorização relativo à regularização de IVA de créditos incobráveis....
Antevisão da rentrée 2015
Aproximando-se o período de férias, realizamos, como vem sendo hábito, a antevisão da rentrée. Desta feita, teremos um regresso ao trabalho marcado pela campanha para as eleições legislativas....
AT esclarece códigos CAE das novas deduções de IRS
Na sequência da publicação da Lei 67/2015, a qual alterou o Código do IRS, relativamente à dedução de despesas de saúde e educação, a AT emitiu um Ofício-Circulado (nº20.179/2015) para...
Licenças do jogo online com taxas até 12.000 euros
Desde a passada sexta-feira (17/7) foram conhecidos os valores das licenças do novo regime do jogo online, o qual inclui, por exemplo, casinos online, bem como apostas desportivas. A homologação...
Finanças afinal não divulgam dados do IVA de caixa
Após diversas solicitações de órgãos de comunicação social e de diversos deputados, o Ministério das Finanças recusa divulgar quantas empresas aderiram ao regime de IVA de caixa. Recorde-se...
Secretário de Estado adia pedido de compensação do regime forfetário
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho no final de Junho (nº114/2015-XIX), agora divulgado, no qual concede um adiamento do prazo do pedido de compensação do regime...
Escalões de IRS no centro da pré-campanha eleitoral
A reposição dos antigos escalões de IRS e a consequente redução de tributação para a classe média está no centro do debate político. Com efeito, tanto o PS como a coligação PSD/CDS-PP...
Empresas podem pagar dívidas à Segurança Social em 150 prestações
Já entrou em vigor a nova norma que permite às empresas pagar dívidas à Segurança Social em 150 prestações, em vez do anterior limite de 120 prestações, conforme indica um Decreto-Leo,...