AHRESP volta a pedir redução do IVA ao PS e à coligação
A taxa de IVA aplicável ao sector da restauração voltou a estar na ordem do dia. Com efeito, numa altura em que o PS já apresentou o seu programa de Governo e a coligação PSD/CDS-PP já...
Notícias Fiscais
Baixa de impostos nos Açores já entrou em vigor
No passado dia 4/6, entrou em vigor uma redução de impostos na Região Autónoma dos Açores. Esta medida foi votada favoravelmente no Parlamento Regional em Abril passado. A redução incide sobre...
Consultora sugere eliminação das derramas de IRC
De acordo com um estudo de uma consultora, apesar da taxa geral de IRC ser competitiva em Portugal, na prática tal não acontece devido à incidência das duas taxas de derrama. Trata-se da derrama...
Supremo Tribunal absolve quem não recebe IVA dos clientes
Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (nº8/2015), publicado em Diário da República, no passado dia 2/6/2015 pode revolucionar a jurisprudência em matéria de IVA. Em causa, está a entrega...
Esquema de facturas falsas conduz a prisão efectiva de 6 arguidos
No passado dia 29/5, o Tribunal de Santa Maria da Feira procedeu à leitura do acórdão relativo ao um mega-processo de fraude fiscal. Em causa, está um esquema de facturas falsas que lesou o...
Aprovada zona de reabilitação urbana da Campanhã
No passado dia 25/5, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a criação de mais uma zona de reabilitação urbana, nomeadamente na área da Campanhã, junto à estação de caminho de ferro...
Lista VIP vai dar origem a processos disciplinares contra dirigentes da AT
A polémica lista de contribuintes VIP está de novo na ordem do dia, na altura em que foi divulgado o relatório da IGF (Inspecção Geral de Finanças). Este relatório sugere que sejam instaurados...
Falta do Anexo SS não vai originar coimas
De acordo com declarações à comunicação social no passado Sábado (30/5) do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, os trabalhadores independentes que não preencheram o...
Grécia vai ter taxas mais baixas de IVA em caso de pagamento com cartão
De acordo com órgãos de comunicação social helénicos, a Grécia vai adoptar um novo sistema de taxas de IVA a partir de 1 de Setembro. Em causa, está uma simplificação das taxas e um maior...
Parlamento aprova redução de ISV para famílias numerosas
No passado dia 21/5, a maioria PSD/CDS-PP aprovou uma alteração ao Imposto Sobre Veículos (ISV), com vista a conceder um beneficio fiscal às famílias numerosas. Assim, o diploma prevê que, a...
Vários trabalhadores independentes terão de voltar a enviar a Modelo 3
De acordo com informação prestada no site da Segurança Social, os trabalhadores independentes vão ter de enviar a declaração, relativa à Segurança Social, conjuntamente com a Modelo 3 de IRS....
Despesas de saúde com IVA a 23% vão ser dedutíveis
No passado dia 22/5, o Parlamento aprovou um Projecto de Lei da maioria PSD/CDS-PP, relativo às normas dedução de despesas de saúde em sede de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde sujeitas...
Nova estância aduaneira do Aeroporto de Ponta Delgada
Um recente Despacho (nº4834/2015) da nova Directora-Geral da AT, Helena Borges, vem responder a uma pretensão antiga das empresas da Região Autónoma dos Açores. Trata-se da criação da...
INE conclui que carga fiscal aumento 2% em 2014
Segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado no passado dia 15/5, denominado “Estatísticas das Receitas Fiscais”, verificou-se um aumento da carga fiscal...
Reembolsos do IRS da primeira fase aumentaram 60 milhões
De acordo com os últimos números divulgados pelas Finanças, este ano, os reembolsos do IRS aumentaram, comparativamente ao ano passado. Assim, o valor dos reembolsos cresceu cerca de 60 milhões...
OTOC pretende criação do “justo impedimento”
No passado dia 5/5, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) remeteu cartas aos grupos parlamentares e à Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho. Em causa, está a inclusão do...
Rectificação às taxas de Derrama em cobrança em 2015
No passado dia 5/5, foi emitido um Ofício-Circulado (nº20178) pela AT, relativo às taxas de Derrama de IRC em cobrança no ano de 2015. Em causa, está a correcção de algumas das taxas...
Fraude fiscal origina detenção de 9 pessoas
Na sequência de buscas a empresas do sector têxtil realizadas pela Polícia Judiciária no passado dia 6/5, foram detidas 9 pessoas, com idades compreendidas entre os 38 e os 63 anos. Tratou-se de...
Suspensão de reembolsos também no IRC
Depois da suspensão dos pedidos de reembolsos de IVA em caso de divergência de valores com o sistema e-fatura, que demos conta anteriormente, um novo Despacho Normativo (7-A/2015) da Ministra das...
Funcionários das Finanças recebem bónus de 57 milhões
A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou a atribuição de um bónus aos funcionários da AT. Trata-se da afectação de 5% das receitas obtidas com processos de execução fiscal...