Notícias Fiscais

Não houve escritura por culpa do vendedor! E as mais-valias?

15 Maio 2024

Um contribuinte pensou em trocar de casa, beneficiando de isenção de IRS sobre as mais-valias. Contudo, devido a um atraso na realização da escritura por culpa do vendedor, arrisca-se a pagar...

Subida da dedução de rendas no IRS e acordo à vista nos escalões

13 Maio 2024

Na passada 4ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei do PS (nº92/XVI/1.ª), relativamente à dedução de rendas no IRS. Em causa, está o aumento progressivo desta...

Conselho de Ministros aprovou aumento da consignação para instituições no IRS

6 Maio 2024

O último Conselho de Ministros de 2/5 aprovou mais uma Proposta de Lei em matéria de IRS. Neste caso, há uma alteração da chamada consignação que os contribuintes podem indicar na declaração...

IMI mais baixo do Mais Habitação já produz efeitos

6 Maio 2024

Muitos proprietários vão pagar menos IMI este ano, devido a uma alteração do Programa Mais Habitação. No exemplo da imagem, um casal com 2 filhos, o IMI desce 30 euros. Em causa, está o...

Pode-se mencionar a gorjeta à parte na fatura?

2 Maio 2024

Se antigamente as gorjetas eram pagas com mais umas moedas ou notas na altura do pagamento, atualmente, em especial depois da pandemia, é cada vez mais frequente que pequenos pagamentos sejam...

Importou 2 carros de luxo: Direito a receber 13 mil euros de ISV pagos a mais!

30 Abril 2024

Apesar dos avanços dos últimos anos, as polémicas relacionadas com a cobrança de ISV continuam. Com efeito, continuam a chegar à Arbitragem Tributária casos de liquidações ilegais de ISV,...

Juros de créditos à habitação podem voltar a ser deduzidos no IRS

29 Abril 2024

Apesar de nenhum partido ter votado contra a redução de IRS apresentada pelo Governo (Proposta de Lei 1/XVI/1ª, tanto a versão final dos escalões como outras regras poderão sofrer alterações....

Fisco compara ajudas de custo com kms das inspeções dos carros!

23 Abril 2024

O pagamento de ajudas de custo por quilómetro de utilização de automóvel próprio do trabalhador é comum nas empresas. Por se tratar de valores isentos de IRS, há quem abuse desta modalidade...

AT rejeita dedução no IRS de rendas de quartos de trabalhadores deslocados

22 Abril 2024

A conhecida crise na habitação, associada a uma maior mobilidade laboral, tem levado a que muitos funcionários não trabalhem na sua zona de residência mas em outras localidades, alugando um...

Descida do IRS desde janeiro: Quanto por escalão?

22 Abril 2024

O último Conselho de Ministros de 19/4 aprovou uma descida do IRS em todos os escalões exceto no último. Contudo, há várias novidades que importa conhecer comparativamente ao Programa de Governo...

Filho a estudar nos EUA trabalhou umas horas: Pai tem de declarar no IRS?

16 Abril 2024

Um contribuinte tem um filho de 19 anos a estudar na universidade nos Estados Unidos da América. Como é habitual nesse país, os estudantes costumam realizar pequenos trabalhos. Foi o caso deste...

Programa de Governo: O que traz aos empresários?

15 Abril 2024

Ao longo de 184 páginas, o novo Programa de Governo da AD, apresentado no passado dia 10/4, possui um conjunto alargado de medidas destinadas aos empresários e às empresas que não se resumem a...

Mais-valias de criptomoedas isentas de IRS também têm de ser declaradas!

11 Abril 2024

A entrega do IRS começou na semana passada, incluindo uma importante novidade: a tributação de criptoativos como sejam as criptomoedas, sendo a mais célebre a moeda eletrónica Bitcoin. Trata-se...

IVA de portões automáticos: Só aparafusados ou é preciso picar a parede?

10 Abril 2024

Na vida real das empresas, há pormenores na realização de serviços que podem alterar por completo o enquadramento do IVA, nomeadamente quem tem a obrigação de entregar o imposto ao Estado. É o...

Tinha a morada dos pais nas Finanças: Mais 13 mil euros de IRS!

9 Abril 2024

Devido à existência de profissionais deslocados, é habitual que, mesmo quando iniciam a sua vida profissional, médicos ou professores mantenham nas Finanças a morada dos seus pais. Foi o que...

Tribunal limita cobranças do Fisco pela Lei Covid

8 Abril 2024

Quando ocorreu a pandemia, surgiram várias leis (geralmente designadas por “leis Covid”) que suspenderem vários procedimentos como despejos de inquilinos ou, ainda mais recentemente, o...

Decisão final: Ex-selecionador de futebol não conseguiu evitar 4,5 milhões de IRS utilizando uma empresa

4 Abril 2024

Para evitar pagar as elevadas taxas de IRS dos escalões mais elevados, muitos contribuintes optam por faturar os seus serviços através de uma sociedade. Deste modo, os valores são tributados...

Veículo elétrico usado: Quais as regras das depreciações?

3 Abril 2024

A aquisição de veículos elétricos tem crescido bastante nos últimos meses, em especial devido às empresas que, até ao limite legal, podem deduzir o IVA e não pagar tributações autónomas....

Nova taxa reduzida de IRC: Só há 11 empresas certificadas como startups

1 Abril 2024

De acordo com a Startup Portugal (a entidade que certifica este tipo de empresas que começam uma atividade inovadora), apesar de terem passado quase 4 meses desde a disponibilização do formulário...

Regime especial de IRS de mais-valias: Aplicar valores das vendas de vários imóveis!

26 Março 2024

O Programa Mais Habitação criou 2 regimes especiais de isenção de IRS sobre as mais-valias, sendo que um deles é bastante inovador pois permite, pela primeira vez, obter esta isenção de...