Notícias Fiscais

Ministra da Justiça propõe cobrança de dívidas do Estado por agentes privados

2 Julho 2015

A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pretende implementar uma nova medida para melhorar a cobrança de dívidas do Estado, como sejam dívidas fiscais. Trata-se desta cobrança ser...

Isenção automática de IMI para contribuintes com baixos rendimentos

30 Junho 2015

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, em 2015, os contribuintes com baixos rendimentos não necessitam de requerer isenção de IMI até ao fim de Junho. Com efeito, relativamente ao...

Bastonário da OTOC critica alterações nas deduções de ascendentes

29 Junho 2015

A Reforma do IRS introduziu uma norma que, agora, tem merecido destaque nos media. Trata-se da eliminação da dedução das despesas de saúde dos ascendentes que vivam com os filhos. Assim, os...

Publicado regime de regularização de dívidas de portagens

29 Junho 2015

  No passado dia 8/6, foi publicada a Lei 51/2015 que institui um novo regime excepcional de regularização de dívidas de portagens, o qual entra em vigor a 1 de Agosto. Para além disso, são...

Regras da taxa sobre transacções financeiras definidas em Julho

26 Junho 2015

De acordo com o Ministro das Finanças de França, Michel Sapin, a criação de uma taxa sobre as transacções financeiras, ou seja, a chamada “Taxa Tobin” vai mesmo avançar no espaço...

AT esclarece regime das pequenas remessas de tabaco

25 Junho 2015

Um Ofício-Circulado (nº35.047) da AT, recentemente disponibilizado, vem esclarecer a aplicação do regime de pequenas remessas de tabaco. Com efeito, é permitido aos particulares importar...

Comissão não selecciona candidatos a Director da AT

24 Junho 2015

A CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) anunciou que irá reiniciar o procedimento de selecção de novo Director da Autoridade Tributária. Com efeito, dos...

Funcionários da AT vão ter limitações de acesso a dados

22 Junho 2015

A questão da confidencialidade dos dados dos contribuintes está na ordem do dia. De acordo com notícias vindas a lume, no próximo mês a AT vai modificar os procedimentos de acesso aos dados...

Ministério assume que lista de devedores à S. Social não funciona

22 Junho 2015

Há quase 2 anos (22 meses) que a página da lista de devedores à Segurança Social apresenta uma mensagem referido que está em actualização. A situação já tinha sido denunciada tanto pelos...

Presidente da Câmara de Braga pretende que municípios recebam parte do IVA

18 Junho 2015

Em declarações realizadas num debate na Universidade do Minho, o Presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, sugeriu um novo modelo de financiamento das autarquias. Assim, Ricardo Rio pretende que...

Conselho de Ministros aprovou novas taxas concretas de IVA na R.A. dos Açores

15 Junho 2015

O último Conselho de Ministros de 11/6 aprovou as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores. A saber: Taxa reduzida – 4%; Taxa intermédia – 9%. Esta alteração...

Versão final da redução de 50% de ISV para famílias numerosas

15 Junho 2015

No passado dia 12/6, foi publicada em Diário da Assembleia da República, a redacção da versão final do diploma que concede uma redução de 50% do ISV (Imposto sobre Veículos) para...

Novo modelo de pedido prévio de regularização de IVA

12 Junho 2015

No passado dia 5/6 foi publicada uma Portaria que aprova o novo modelo de pedido prévio de regularização de IVA. Em causa, estão os créditos de cobrança duvidosa que originam imposto não...

AHRESP volta a pedir redução do IVA ao PS e à coligação

11 Junho 2015

A taxa de IVA aplicável ao sector da restauração voltou a estar na ordem do dia. Com efeito, numa altura em que o PS já apresentou o seu programa de Governo e a coligação PSD/CDS-PP já...

Baixa de impostos nos Açores já entrou em vigor

9 Junho 2015

No passado dia 4/6, entrou em vigor uma redução de impostos na Região Autónoma dos Açores. Esta medida foi votada favoravelmente no Parlamento Regional em Abril passado. A redução incide sobre...

Consultora sugere eliminação das derramas de IRC

8 Junho 2015

De acordo com um estudo de uma consultora, apesar da taxa geral de IRC ser competitiva em Portugal, na prática tal não acontece devido à incidência das duas taxas de derrama. Trata-se da derrama...

Supremo Tribunal absolve quem não recebe IVA dos clientes

8 Junho 2015

Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (nº8/2015), publicado em Diário da República, no passado dia 2/6/2015 pode revolucionar a jurisprudência em matéria de IVA. Em causa, está a entrega...

Esquema de facturas falsas conduz a prisão efectiva de 6 arguidos

4 Junho 2015

No passado dia 29/5, o Tribunal de Santa Maria da Feira procedeu à leitura do acórdão relativo ao um mega-processo de fraude fiscal. Em causa, está um esquema de facturas falsas que lesou o...

Aprovada zona de reabilitação urbana da Campanhã

3 Junho 2015

No passado dia 25/5, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a criação de mais uma zona de reabilitação urbana, nomeadamente na área da Campanhã, junto à estação de caminho de ferro...

Lista VIP vai dar origem a processos disciplinares contra dirigentes da AT

1 Junho 2015

A polémica lista de contribuintes VIP está de novo na ordem do dia, na altura em que foi divulgado o relatório da IGF (Inspecção Geral de Finanças). Este relatório sugere que sejam instaurados...