Notícias Fiscais

Comissão Europeia: novo plano de combate à evasão fiscal em Março

26 Fevereiro 2015

A Comissão Europeia vai apresentar um novo plano de combate à evasão fiscal no próximo mês de Março. Esta novo plano tem como ponto principal o intercâmbio automático de informações entre...

Facilitado acesso aos incentivos à compra de veículos híbridos plug-in

25 Fevereiro 2015

A Reforma da Fiscalidade Verde voltou a introduzir o incentivo aos veículos em fim de vida. De entre as hipóteses existentes, a que está ter mais procura consiste na troca de uma viatura antiga...

Futuros Inspectores das Finanças desistem do estágio

24 Fevereiro 2015

No ano passado, a Autoridade Tributária lançou um concurso público para admitir 1.000 inspectores tributários. Contudo, esse processo não estará a correr bem, uma vez que há dezenas destes...

Problemas informáticos terão parado contraordenações fiscais

23 Fevereiro 2015

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), durante a semana passada, houve problemas no sistema informático das Finanças. Eu causa, está uma possível paragem das emissões de...

130 mil agricultores poderão beneficiar do novo regime forfetário

20 Fevereiro 2015

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o novo regime de IVA forfetário poderá beneficiar 130.000 pequenos agricultores. Este regime destina-se a possibilitar...

Tabelas de retenção na fonte IRS 2015 da R.A. Madeira

18 Fevereiro 2015

No passado dia 10/2, foram disponibilizadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar em 2015, aos rendimentos de trabalho dependente pagos a contribuintes residentes na Região Autónoma...

Hipermercados fintam imposto sobre os sacos de plástico

16 Fevereiro 2015

Começou ontem, 15/2, a cobrança da taxa de 8 cêntimos + IVA, ou seja 10 cêntimos, relativa aos sacos de plástico leves, no âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde. Contudo, na prática, nos...

Prazo para confirmação de facturas alargado até 28/2

16 Fevereiro 2015

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio emitiu um despacho a prorrogar o prazo de confirmação das facturas pelos contribuintes no Portal das Finanças. Assim, em vez da data...

Fatura da sorte vai prolongar-se até ao 1º trimestre de 2016

12 Fevereiro 2015

Os sorteios de automóveis topo de gama para incentivar os contribuintes a solicitar a emissão de factura e a colocação do respectivo NIF vão continuar, pelo menos, até ao 1º trimestre de...

Publicado novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações

9 Fevereiro 2015

No passado dia 30/1, foi publicado um novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). A nova declaração tem como novidade a inclusão dos “vales educação” e as...

Pequenos agricultores já podem pedir reembolso de IVA

9 Fevereiro 2015

A polémica com o regime de IVA dos pequenos agricultores chegou, finalmente, ao fim, com a implementação prática do novo regime de reembolso forfetário. Conforme noticiámos, anteriormente, em...

Norma transitória para sacos de plástico já em stock

5 Fevereiro 2015

Em face da existência de comerciantes que possuem grandes quantidades de sacos plástico, comprados antes da entrada em vigor da Fiscalidade Verde, foi criada uma norma transitória para que esses...

Dívidas fiscais pendentes nos tribunais atingiram recorde em 2014

4 Fevereiro 2015

De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em 2014, verificou-se um recorde de processos pendentes nos tribunais tributários,...

Tabelas de retenção na fonte IRS da R. A. Açores

3 Fevereiro 2015

No passado dia 28/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar aos rendimentos de trabalho dependente auferidos na Região Autónoma dos Açores (Despacho nº 852/2015)....

Prazo de comunicação de inventários adiado até 6 de Fevereiro

2 Fevereiro 2015

Como já se esperava, o prazo de comunicação de inventários que findava a 31/1 foi prorrogado. Assim, na passada sexta-feira (30/1), o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho...

Plano da AT 2015-2017 aposta no cruzamento de dados

2 Fevereiro 2015

Foi apresentado o novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015-2017, documento que inclui um conjunto de medidas a implementar pela AT para diminuir a fuga aos...

Finanças não estão a cobrar taxas moderadoras

28 Janeiro 2015

Três anos depois da AT passar a ser a entidade cobradora das taxas moderadoras, a medida ainda nunca foi aplicada. As entidades envolvidas justificam esta não aplicação da lei com problemas no...

Estado arrecadou mais 838 milhões de euros em impostos em 2014

27 Janeiro 2015

De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral de Orçamento, a execução orçamental revela um aumento da cobrança de impostos. Assim, em 2014, o Estado arrecadou 37.111 milhões...

Novidades nos recibos de renda geram confusão nos senhorios

26 Janeiro 2015

As novas regras da Reforma do IRS aplicáveis aos arrendamentos estão a gerar confusão junto de senhorios e dos respectivos Técnicos Oficiais de Contas. Em causa, estão duas regras: (1) mudança...

OTOC critica tabelas de retenção na fonte

26 Janeiro 2015

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera erradas as tabelas de retenção na fonte, recentemente publicadas em Diário da República. Segundo o mencionado Bastonário,...