ANTRAL vai processar o Estado devido a IUC dos táxis
A ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) vai interpor uma acção judicial contra o Estado. Em causa, está a cobrança de Imposto Único de...
Notícias Fiscais
Plano de Estabilidade e Crescimento prevê redução da sobretaxa de IRS
A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou, no passado dia 16/4, que haverá uma descida gradual da sobretaxa de IRS. A medida consta do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) que...
AT está a preparar revisão dos coeficientes de localização
De acordo com fontes ligadas ao Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária irá, dentro em breve, rever os coeficientes de localização. Em causa, está o valor do IMI referente a 2015, uma...
Tributação de líquidos dos cigarros electrónicos
Um novo Ofício-Circulado (nº35.045) da AT, agora divulgado, estabelece as regras de tributação dos cigarros electrónicos. Conforme definido no OE2015, para além dos cigarros...
Comissão de Protecção de Dados apela ao controlo de acesso a dados fiscais
A Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Filipa Galvão, apelou ao Parlamento que crie legislação que regule o controlo de acesso aos dados fiscais dos contribuintes. Em...
António Costa propõe apenas uma alteração de leis fiscais por legislatura
O líder da oposição e candidato a Primeiro-Ministro, António Costa, apresentou, recentemente, as suas propostas de índole fiscal numa conferência intitulada “Governar melhor, legislar...
Clientes de restaurantes notificados acerca de penhora de dívidas
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o sistema e-fatura está a ser utilizado para penhorar créditos fiscais. Assim, clientes de restaurantes com dívidas fiscais têm sido...
Nova Circular esclarece tributação de grupos de sociedades
As Finanças emitiram uma nova Circular (nº5/2015) que esclarece a aplicação das novas regras de tributação ao abrigo do RETGS (Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades). Em...
Conselho de Ministros aprovou novo regime da Zona Franca da Madeira
O último Conselho de Ministros de 2/4, aprovou uma Proposta de Lei que estabelece o novo regime da Zona Franca da Madeira. Esta revisão do estatuto da ZFM surge na sequência de negociações com a...
Finanças penhoraram 4 bolos de um restaurante
Um restaurante viu 4 bolos serem penhorados pelas Finanças, devido a uma dívida tributária. A insólita notícia foi divulgada em diversos órgãos de comunicação social na passada semana. Em...
Dados fiscais acessíveis por mais de 2.300 pessoas
De acordo com o relatório da Comissão de Protecção de Dados, o acesso aos dados fiscais dos contribuintes está em risco. Em causa, está quem pode aceder a estes dados, que não se limita ao...
Novas regras dos recibos de renda já em vigor
No passado dia 31/3, foi publicada uma Portaria (nº98-A/2015) que estabelece as novas regras de declaração dos arrendamentos em sede de IRS. Em causa, está a obrigatoriedade de emissão de...
Agricultores com subsídios abaixo de €1.676,88 dispensados de entregar IRS
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, dispensa diversos agricultores de entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, estão agricultores que recebam...
Tabelas de Derrama de IRC para cobrança em 2015
A Autoridade Tributária disponibilizou um Ofício-Circulado (nº20175/2015) que divulga as taxas de Derrama de IRC aplicáveis nos diversos municípios. A Derrama incide sobre os lucros tributáveis...
Conselho de Ministros: mudanças nas amortizações e nas demonstrações financeiras
O último Conselho de Ministros de 26/1, aprovou um novo regime de depreciações e amortizações. Esta mudança surge devido às recentes alterações introduzidas no Código do IRC, as quais...
Associação PRO.VAR propõe taxas diferenciadas de IVA na restauração
No passado dia 24/3 foi lançada, em Matosinhos, a nova Associação PRO.VAR (Promover e Inovar). Trata-se de um grupo de empresários da restauração cujo presidente é Daniel Serra,...
Contribuição extraordinária do sector farmacêutico
No passado dia 16/3 foi publicada uma Portaria (nº77-A/2015) que estabelece as regras de declaração e pagamento da nova contribuição extraordinária do sector farmacêutico. Para declarar os...
Envio da Modelo 22 por Webservice
As Finanças disponibilizaram as características técnicas relativas ao envio da declaração Modelo 22 de IRC através de transmissão directa de dados, geralmente conhecida por...
Lista de contribuintes VIP origina demissão na AT
A misteriosa lista de contribuintes VIP tem estado no centro da actualidade da última semana, tendo originado a demissão do Director-Geral da Autoridade Tributária. Assim, a partir de hoje (23/3),...
AT alerta para virus informático ao abrir o Portal das Finanças
A AT alerta para a existência de um novo vírus informático que possui uma técnica de funcionamento bastante subtil, funcionando quando o utilizador abre o Portal das Finanças. Este vírus surge...