Notícias Fiscais

Ofício-Circulado esclarece novo regime de incentivo ao abate de veículos

22 Janeiro 2015

As Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº35.039), relativamente ao regresso do incentivo ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos pouco poluentes. A medida faz...

Novo Inspector-Geral de Finanças é Vitor Braz

21 Janeiro 2015

No passado dia 15, foi conhecido o nome do novo Inspector-Geral de Finanças. Na sequência de um processo de recrutamento, de três finalistas, foi seleccionado Vitor Braz. Este novo dirigente...

26 mil trabalhadores independentes obtiveram redução de S. Social

19 Janeiro 2015

De acordo com informações do Instituto de Segurança Social, 34.075 trabalhadores independentes requereram alteração do escalão de contribuições, dos quais 28.913 solicitaram uma redução do...

Publicado novo Código do Procedimento Administrativo

14 Janeiro 2015

Depois de vários meses, foi publicado, no passado dia 7/1, o novo Código do Procedimento Administrativo (CPA). Trata-se de um código fundamental para as relações entre os cidadãos e o Estado,...

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2015

13 Janeiro 2015

Foram publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar em 2015. Estas tabelas beneficiam as famílias monoparentais e os casais com filhos, cumprindo o espírito da Reforma do...

Fiscalidade Verde: Regras dos sacos de plástico leves

13 Janeiro 2015

No passado dia 31/12, foi publicada uma Portaria (nº286-B/2014), que estipula as normas de introdução do consumo dos sacos de plástico leves, no âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde. Este tipo...

Comunicação de inventários está a gerar polémica

12 Janeiro 2015

Decorre até ao final deste mês de Janeiro, o prazo para a comunicação, por via electrónica, à AT dos inventários. Contudo, esta nova regra está a gerar polémica junto das empresas, em face...

Prolongada possibilidade de pequenos contribuintes declararem facturas em papel

7 Janeiro 2015

No dia 29/12/2014 foi publicada uma Portaria (nº278/2014) que prolonga o regime especial de declaração de facturas à AT em formato papel em 2015. Este regime especial aplica-se pequenos...

Divulgados Modelo 3, Modelo 22 e IES para 2015

6 Janeiro 2015

Nos últimos dias do ano de 2014, foram divulgados os documentos mais relevantes para 2015. A saber: IES 2015 – Portaria n.º 271/2014; Modelo 22 de IRC – Despacho n.º 15632/2014;...

Coeficientes de desvalorização de moeda de 2014

5 Janeiro 2015

Os coeficientes de desvalorização de moeda, relativos a bens e direitos vendidos em 2014 foram publicados no passado dia 30/12/2014, através da Portaria 281/2014. Estes coeficientes são...

Ano Novo, Factura com NIF

4 Janeiro 2015

O ano de 2015 começou com o envio de 2 emails dirigidos aos contribuintes e às empresas. Essas mensagens salientam a principal mudança ao nível da facturação em 2015. Muitos analistas falam...

Publicados OE2015, Alterações ao IRC, Reforma do IRS e Reforma da Fiscalidade Verde

2 Janeiro 2015

No passado dia 31/12/2014, conforme esperado, foram publicados os seguintes diplomas que irão marcar o dia a dia dos contribuintes neste ano de 2015 que agora começa: Orçamento de Estado para 2015...

Já é possível solicitar online a compensação de créditos fiscais

31 Dezembro 2014

O Portal das Finanças anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de um contribuinte solicitar a compensação de créditos fiscais. Assim, se um contribuinte tiver...

Conselho de Ministros aprovou mudanças no Código das Insolvências

29 Dezembro 2014

O último Conselho de Ministros de 18/12, aprovou alterações ao Código das Insolvências (CIRE), ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE) e ao Código das...

OE2015 já está a ser analisado pelo Presidente da República

23 Dezembro 2014

De acordo com a página da Assembleia da República, o Orçamento de Estado para 2015 foi enviado para o Presidente da República no passado dia 18/12. Cavaco Silva tem agora até 26/12 para decidir...

Fiscalizados inventários a 10 mil empresas

22 Dezembro 2014

No passado dia 18/12, as Finanças realizaram uma mega acção de fiscalização, denominada Operação Stocks. Esta acção inspectiva visou verificar os inventários de 10 mil empresas,...

Revista do ano 2014

22 Dezembro 2014

Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...

Associação alerta: consumidores irão a Espanha comprar bebidas espirituosas

18 Dezembro 2014

A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas), em declarações à agência Lusa, referiu que as consequências do aumento dos impostos sobre o sector no próximo ano podem ser...

Presidente da Comissão satisfeito com versão final da Reforma do IRS

17 Dezembro 2014

Rui Duarte Morais, que ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Reforma do IRS, declarou, no passado dia 11/12, que a versão final do diploma, agora definida, é positiva, tendo merecido um...

Funcionários da AT que investigaram Passos Coelho alvo de processos disciplinares

16 Dezembro 2014

De acordo com informação do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), 2 funcionários das Finanças estão a ser alvo de processos disciplinares instruídos pelo departamento de auditoria da...