Notícias Fiscais

Contribuinte espera há um ano e meio por devolução da AT de 77 mil euros

15 Dezembro 2014

Desde Abril de 2013, um contribuinte de Fafe está à espera da devolução de €76.808 de impostos indevidamente cobrados pelas Finanças. Neste momento, não está em causa a razão do...

Nova taxa turística em Lisboa está a gerar polémica

15 Dezembro 2014

No passado dia 11/12, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma taxa adicional sobre o turismo na capital, denominada “Taxa Municipal Turística”. A medida teve os votos favoráveis do PS...

Aprovada versão final da Reforma da Fiscalidade Verde

9 Dezembro 2014

No passado dia 5/12, para além da Reforma do IRS, foi também realizada a votação final global da Reforma da Fiscalidade Verde, a qual aprovou a respectiva Proposta de Lei. Refira-se que este...

Parlamento aprovou versão final da Reforma do IRS

9 Dezembro 2014

No passado dia 5/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a Proposta de Lei relativa à Reforma do IRS, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS e abstenção dos...

Comunicação segura com as Finanças via telefone

5 Dezembro 2014

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou, recentemente, um guia relativamente aos contactos telefónicos com as Finanças. Este documento refere que determinadas matérias são confidenciais,...

Governo repõe deduções de rendas e juros do crédito habitação

4 Dezembro 2014

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram, no Parlamento, um conjunto de alterações à Proposta de Reforma. Ao longo de 108 páginas, são descritas diversas mudanças à redação da...

Paulo Núncio rejeita sobrecarga no sistema devido à cláusula de salvaguarda de IRS

28 Novembro 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, considera que a cláusula de salvaguarda de IRS, aplicável em 2015, irá ter um efeito praticamente nulo sobre o sistema informático das...

GALP e REN inspeccionadas por não pagar taxa energética

24 Novembro 2014

A contribuição especial sobre o sector energético está a gerar polémica entre o Governo e a GALP e a REN. Estas duas empresas recusaram pagar esta taxa, cuja data de pagamento era 15 de...

Fraude fiscal: OE2015 alarga comunicações bancárias

24 Novembro 2014

Uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2015 (nº518C), submetida pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP introduz um novo Regime de Comunicação de Informações...

Hoteleiros rejeitam taxa turística de Lisboa

18 Novembro 2014

O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 prevê a criação de uma taxa turística de 1 euro, aplicável aos passageiros que desembarquem de avião ou cruzeiro e às dormidas. O...

Finanças inspeccionaram sistemas de facturação em 1.325 estabelecimentos

17 Novembro 2014

No passado dia 11/11, a Autoridade Tributária levou a cabo uma acção inspectiva, a nível nacional, em conjunto com outras entidades, tais como a ASAE, PSP, GNR, SEF, etc., envolvendo cerca de 400...

Propostas de alterações ao OE2015 já estão no Parlamento

17 Novembro 2014

Deram entrada na Assembleia da República 603 propostas de alteração à redacção do Orçamento de Estado para 2015. O prazo definido pelo Parlamento para novas propostas terminou na passada...

Associação de inquilinos pede dedução de rendas no IRS

14 Novembro 2014

António Machado, Presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, apelou, recentemente, na conferência “Habitação, Arrendamento e Propriedade Urbana”, que o Governo inclua uma...

Acordos fiscais do Luxemburgo alvo de investigação

10 Novembro 2014

Entre 2002 e 2010, o Luxemburgo firmou acordos com 340 empresas multinacionais. Entre elas, estão gigantes da informática, grandes empresas de mobiliário ou refrigerantes e, ainda, jornais de...

Número de transportes comunicados à AT atinge recorde em Outubro

10 Novembro 2014

De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, no mês de Outubro as empresas comunicaram 12 milhões de documentos de transporte. Trata-se do valor mais elevado desde que os...

Publicado Novo Código Fiscal do Investimento

6 Novembro 2014

No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...

Assinado acordo internacional de cooperação fiscal com 50 países

5 Novembro 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou, no dia 29/10, em nome do nosso país, um acordo de troca de informações fiscais em Berlim. Conforme refere o Comunicado do Conselho de...

OCDE aconselha a eliminação da taxa intermédia de IVA

4 Novembro 2014

De acordo com o relatório da OCDE, “Economic Survey”, divulgado no passado dia 27/10, a taxa intermédia de IVA existente no nosso país deveria ser eliminada, aplicando-se a taxa...

AT criou Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes

3 Novembro 2014

A partir do dia 1/11, entrou em vigor um Despacho (nº13171/2014) que criou uma nova estrutura das Finanças. Trata-se da Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes. De acordo com o...

Isenção de IUC em 2015 para viaturas abandonadas

3 Novembro 2014

A polémica da cobrança de IUC relativa a viaturas não utilizadas pelos condutores poderá ter um fim à vista no próximo ano. De acordo com a Proposta de Orçamento de Estado para 2015, os...