Notícias Fiscais

Prazo para confirmação de facturas alargado até 28/2

16 Fevereiro 2015

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio emitiu um despacho a prorrogar o prazo de confirmação das facturas pelos contribuintes no Portal das Finanças. Assim, em vez da data...

Fatura da sorte vai prolongar-se até ao 1º trimestre de 2016

12 Fevereiro 2015

Os sorteios de automóveis topo de gama para incentivar os contribuintes a solicitar a emissão de factura e a colocação do respectivo NIF vão continuar, pelo menos, até ao 1º trimestre de...

Publicado novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações

9 Fevereiro 2015

No passado dia 30/1, foi publicado um novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). A nova declaração tem como novidade a inclusão dos “vales educação” e as...

Pequenos agricultores já podem pedir reembolso de IVA

9 Fevereiro 2015

A polémica com o regime de IVA dos pequenos agricultores chegou, finalmente, ao fim, com a implementação prática do novo regime de reembolso forfetário. Conforme noticiámos, anteriormente, em...

Norma transitória para sacos de plástico já em stock

5 Fevereiro 2015

Em face da existência de comerciantes que possuem grandes quantidades de sacos plástico, comprados antes da entrada em vigor da Fiscalidade Verde, foi criada uma norma transitória para que esses...

Dívidas fiscais pendentes nos tribunais atingiram recorde em 2014

4 Fevereiro 2015

De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em 2014, verificou-se um recorde de processos pendentes nos tribunais tributários,...

Tabelas de retenção na fonte IRS da R. A. Açores

3 Fevereiro 2015

No passado dia 28/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar aos rendimentos de trabalho dependente auferidos na Região Autónoma dos Açores (Despacho nº 852/2015)....

Prazo de comunicação de inventários adiado até 6 de Fevereiro

2 Fevereiro 2015

Como já se esperava, o prazo de comunicação de inventários que findava a 31/1 foi prorrogado. Assim, na passada sexta-feira (30/1), o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho...

Plano da AT 2015-2017 aposta no cruzamento de dados

2 Fevereiro 2015

Foi apresentado o novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015-2017, documento que inclui um conjunto de medidas a implementar pela AT para diminuir a fuga aos...

Finanças não estão a cobrar taxas moderadoras

28 Janeiro 2015

Três anos depois da AT passar a ser a entidade cobradora das taxas moderadoras, a medida ainda nunca foi aplicada. As entidades envolvidas justificam esta não aplicação da lei com problemas no...

Estado arrecadou mais 838 milhões de euros em impostos em 2014

27 Janeiro 2015

De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral de Orçamento, a execução orçamental revela um aumento da cobrança de impostos. Assim, em 2014, o Estado arrecadou 37.111 milhões...

Novidades nos recibos de renda geram confusão nos senhorios

26 Janeiro 2015

As novas regras da Reforma do IRS aplicáveis aos arrendamentos estão a gerar confusão junto de senhorios e dos respectivos Técnicos Oficiais de Contas. Em causa, estão duas regras: (1) mudança...

OTOC critica tabelas de retenção na fonte

26 Janeiro 2015

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera erradas as tabelas de retenção na fonte, recentemente publicadas em Diário da República. Segundo o mencionado Bastonário,...

Ofício-Circulado esclarece novo regime de incentivo ao abate de veículos

22 Janeiro 2015

As Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº35.039), relativamente ao regresso do incentivo ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos pouco poluentes. A medida faz...

Novo Inspector-Geral de Finanças é Vitor Braz

21 Janeiro 2015

No passado dia 15, foi conhecido o nome do novo Inspector-Geral de Finanças. Na sequência de um processo de recrutamento, de três finalistas, foi seleccionado Vitor Braz. Este novo dirigente...

26 mil trabalhadores independentes obtiveram redução de S. Social

19 Janeiro 2015

De acordo com informações do Instituto de Segurança Social, 34.075 trabalhadores independentes requereram alteração do escalão de contribuições, dos quais 28.913 solicitaram uma redução do...

Publicado novo Código do Procedimento Administrativo

14 Janeiro 2015

Depois de vários meses, foi publicado, no passado dia 7/1, o novo Código do Procedimento Administrativo (CPA). Trata-se de um código fundamental para as relações entre os cidadãos e o Estado,...

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2015

13 Janeiro 2015

Foram publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar em 2015. Estas tabelas beneficiam as famílias monoparentais e os casais com filhos, cumprindo o espírito da Reforma do...

Fiscalidade Verde: Regras dos sacos de plástico leves

13 Janeiro 2015

No passado dia 31/12, foi publicada uma Portaria (nº286-B/2014), que estipula as normas de introdução do consumo dos sacos de plástico leves, no âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde. Este tipo...

Comunicação de inventários está a gerar polémica

12 Janeiro 2015

Decorre até ao final deste mês de Janeiro, o prazo para a comunicação, por via electrónica, à AT dos inventários. Contudo, esta nova regra está a gerar polémica junto das empresas, em face...