Notícias Fiscais

Novo Decreto-Lei altera Código do IVA no sector das telecomunicações

30 Outubro 2014

No passado dia 24/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº158/2014) que altera diversas normas do Código do IVA. Em causa, estão as prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão...

Publicada redução da TSU devido ao aumento do salário mínimo

28 Outubro 2014

Foi publicado em Diário da República um Decreto-Lei (nº154/2014) que estabelece a redução temporária da TSU em 0,75% (passado de 23,75% para 23%), de modo a compensar o impacto financeiro do...

Propostas de Lei das Reformas do IRS e de Fiscalidade Verde chegam ao Parlamento

27 Outubro 2014

No passado dia 23/10, foram apresentadas, na Assembleia da República, duas Propostas de Lei (nºs 256 e 257), relativas à Reforma do IRS e à Reforma da Fiscalidade Verde (ver downloads abaixo). Ao...

Cláusula de salvaguarda de IRS protege contribuintes sem filhos

27 Outubro 2014

A Proposta de Lei da Reforma do IRS, apresentada a 23/10 no Parlamento, possui uma importante novidade em termos da aplicação das novas regras. Trata-se de uma cláusula de salvaguarda, destinada a...

AT esclarece prazo de conservação de documentos

23 Outubro 2014

As Finanças disponibilizaram uma nova Informação Vinculativa relativa ao prazo de conservação de documentos. Este prazo era de 10 anos e foi prolongado pelo OE2014 para 12 anos. Como a nova...

Fiscalidade Verde repõe incentivos ao abate de veículos

22 Outubro 2014

A Reforma da Fiscalidade, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, vai reintroduzir a possibilidade de obtenção de benefícios fiscais em caso de abate de veículos em fim de vida. Ao...

Domingues de Azevedo volta a ser eleito bastonário da OTOC

20 Outubro 2014

No passado dia 18/10, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo foi reeleito para mais um mandato de 3 anos à frente desta instituição. A eleição contou...

A nova bolsa de despesas familiares da Reforma do IRS

20 Outubro 2014

A Proposta de Reforma do IRS, aprovada no passado dia 16/10 em Conselho de Ministros, inclui uma novidade ao nível das deduções. Trata-se de uma bolsa de despesas gerais familiares que podem ser...

Conselho de Ministros aprovou Reforma do IRS e Fiscalidade Verde

17 Outubro 2014

O último Conselho de Ministros de 16/10 aprovou dois diplomas estruturantes para a tributação dos contribuintes no próximo ano. Trata-se da Reforma do IRS e da Reforma da Fiscalidade Verde,...

Apresentado Orçamento de Estado para 2015

15 Outubro 2014

Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....

Conselho de Ministros aprova Orçamento para 2015 após maratona de 18 horas

13 Outubro 2014

A Proposta de Orçamento de Estado para 2015 e a versão final da Proposta de Reforma do IRS foram aprovadas num Conselho de Ministros Extraordinário que decorreu no último fim de...

Publicado 2º Orçamento Rectificativo 2014

7 Outubro 2014

No passado dia 30/9, foi publicado a Lei do 2º Orçamento Rectificativo para 2014. Conforme a análise que efectuámos anteriormente, este diploma introduz diversas alterações de índole fiscal,...

Certificação de programas de facturação internos novamente adiada

6 Outubro 2014

Pela 4ª vez, a Autoridade Tributária voltou a adiar o prazo para a certificação de programas de facturação produzidos internamente pelas empresas. Assim, a nova data limite é de 1 de Janeiro...

Reforma do IRS reforça controlo aos rendimentos não declarados

6 Outubro 2014

No passado dia 30/9, cumprindo o prazo previsto, a Comissão de Reforma do IRS apresentou o relatório final do projecto de reforma deste imposto. Este documento inclui as propostas de alterações...

Mil novos inspectores do Fisco devem entrar em breve

3 Outubro 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, recentemente, no Parlamento, os novos meios de combate à evasão fiscal. Este governante foi ouvido na Assembleia da...

Conselho de Ministros aprovou alterações ao IVA das telecomunicações

1 Outubro 2014

O último Conselho de Ministros de 25/9, aprovou uma alteração ao Código do IVA. Em causa, está a prestação de serviços de telecomunicações, radio, televisão ou serviços por via...

AHRESP entregou petição com 21 mil assinaturas para baixar IVA da restauração

30 Setembro 2014

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lançou uma petição. Em causa, está a taxa de IVA que incide sobre o sector da restauração, a qual, desde 2012, se...

Finanças vencem mais de 70% dos processos relativos a crimes fiscais

29 Setembro 2014

Ao contrário do acontecia há alguns anos atrás, em que a maior parte das decisões judiciais eram favoráveis aos contribuintes, actualmente, verifica-se uma inversão no caso dos processos...

Sobretaxa extraordinária de IRS poderá descer 1% em 2015

22 Setembro 2014

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem dado diversas entrevistas a vários órgãos de comunicação social nos últimos dias. Em causa, está a reforma do IRS e a...

AT publica guia de taxas de impostos

22 Setembro 2014

Foi disponibilizado, recentemente, no Portal das Finanças, um novo guia elaborado pela AT. Neste documento, estão elencadas todas as taxas de IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, IS, IUC, Contribuições...