Notícias Fiscais

Prolongada possibilidade de pequenos contribuintes declararem facturas em papel

7 Janeiro 2015

No dia 29/12/2014 foi publicada uma Portaria (nº278/2014) que prolonga o regime especial de declaração de facturas à AT em formato papel em 2015. Este regime especial aplica-se pequenos...

Divulgados Modelo 3, Modelo 22 e IES para 2015

6 Janeiro 2015

Nos últimos dias do ano de 2014, foram divulgados os documentos mais relevantes para 2015. A saber: IES 2015 – Portaria n.º 271/2014; Modelo 22 de IRC – Despacho n.º 15632/2014;...

Coeficientes de desvalorização de moeda de 2014

5 Janeiro 2015

Os coeficientes de desvalorização de moeda, relativos a bens e direitos vendidos em 2014 foram publicados no passado dia 30/12/2014, através da Portaria 281/2014. Estes coeficientes são...

Ano Novo, Factura com NIF

4 Janeiro 2015

O ano de 2015 começou com o envio de 2 emails dirigidos aos contribuintes e às empresas. Essas mensagens salientam a principal mudança ao nível da facturação em 2015. Muitos analistas falam...

Publicados OE2015, Alterações ao IRC, Reforma do IRS e Reforma da Fiscalidade Verde

2 Janeiro 2015

No passado dia 31/12/2014, conforme esperado, foram publicados os seguintes diplomas que irão marcar o dia a dia dos contribuintes neste ano de 2015 que agora começa: Orçamento de Estado para 2015...

Já é possível solicitar online a compensação de créditos fiscais

31 Dezembro 2014

O Portal das Finanças anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de um contribuinte solicitar a compensação de créditos fiscais. Assim, se um contribuinte tiver...

Conselho de Ministros aprovou mudanças no Código das Insolvências

29 Dezembro 2014

O último Conselho de Ministros de 18/12, aprovou alterações ao Código das Insolvências (CIRE), ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE) e ao Código das...

OE2015 já está a ser analisado pelo Presidente da República

23 Dezembro 2014

De acordo com a página da Assembleia da República, o Orçamento de Estado para 2015 foi enviado para o Presidente da República no passado dia 18/12. Cavaco Silva tem agora até 26/12 para decidir...

Fiscalizados inventários a 10 mil empresas

22 Dezembro 2014

No passado dia 18/12, as Finanças realizaram uma mega acção de fiscalização, denominada Operação Stocks. Esta acção inspectiva visou verificar os inventários de 10 mil empresas,...

Revista do ano 2014

22 Dezembro 2014

Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...

Associação alerta: consumidores irão a Espanha comprar bebidas espirituosas

18 Dezembro 2014

A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas), em declarações à agência Lusa, referiu que as consequências do aumento dos impostos sobre o sector no próximo ano podem ser...

Presidente da Comissão satisfeito com versão final da Reforma do IRS

17 Dezembro 2014

Rui Duarte Morais, que ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Reforma do IRS, declarou, no passado dia 11/12, que a versão final do diploma, agora definida, é positiva, tendo merecido um...

Funcionários da AT que investigaram Passos Coelho alvo de processos disciplinares

16 Dezembro 2014

De acordo com informação do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), 2 funcionários das Finanças estão a ser alvo de processos disciplinares instruídos pelo departamento de auditoria da...

Contribuinte espera há um ano e meio por devolução da AT de 77 mil euros

15 Dezembro 2014

Desde Abril de 2013, um contribuinte de Fafe está à espera da devolução de €76.808 de impostos indevidamente cobrados pelas Finanças. Neste momento, não está em causa a razão do...

Nova taxa turística em Lisboa está a gerar polémica

15 Dezembro 2014

No passado dia 11/12, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma taxa adicional sobre o turismo na capital, denominada “Taxa Municipal Turística”. A medida teve os votos favoráveis do PS...

Aprovada versão final da Reforma da Fiscalidade Verde

9 Dezembro 2014

No passado dia 5/12, para além da Reforma do IRS, foi também realizada a votação final global da Reforma da Fiscalidade Verde, a qual aprovou a respectiva Proposta de Lei. Refira-se que este...

Parlamento aprovou versão final da Reforma do IRS

9 Dezembro 2014

No passado dia 5/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a Proposta de Lei relativa à Reforma do IRS, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS e abstenção dos...

Comunicação segura com as Finanças via telefone

5 Dezembro 2014

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou, recentemente, um guia relativamente aos contactos telefónicos com as Finanças. Este documento refere que determinadas matérias são confidenciais,...

Governo repõe deduções de rendas e juros do crédito habitação

4 Dezembro 2014

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram, no Parlamento, um conjunto de alterações à Proposta de Reforma. Ao longo de 108 páginas, são descritas diversas mudanças à redação da...

Paulo Núncio rejeita sobrecarga no sistema devido à cláusula de salvaguarda de IRS

28 Novembro 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, considera que a cláusula de salvaguarda de IRS, aplicável em 2015, irá ter um efeito praticamente nulo sobre o sistema informático das...