GALP e REN inspeccionadas por não pagar taxa energética
A contribuição especial sobre o sector energético está a gerar polémica entre o Governo e a GALP e a REN. Estas duas empresas recusaram pagar esta taxa, cuja data de pagamento era 15 de...
Notícias Fiscais
Fraude fiscal: OE2015 alarga comunicações bancárias
Uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2015 (nº518C), submetida pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP introduz um novo Regime de Comunicação de Informações...
Hoteleiros rejeitam taxa turística de Lisboa
O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 prevê a criação de uma taxa turística de 1 euro, aplicável aos passageiros que desembarquem de avião ou cruzeiro e às dormidas. O...
Finanças inspeccionaram sistemas de facturação em 1.325 estabelecimentos
No passado dia 11/11, a Autoridade Tributária levou a cabo uma acção inspectiva, a nível nacional, em conjunto com outras entidades, tais como a ASAE, PSP, GNR, SEF, etc., envolvendo cerca de 400...
Propostas de alterações ao OE2015 já estão no Parlamento
Deram entrada na Assembleia da República 603 propostas de alteração à redacção do Orçamento de Estado para 2015. O prazo definido pelo Parlamento para novas propostas terminou na passada...
Associação de inquilinos pede dedução de rendas no IRS
António Machado, Presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, apelou, recentemente, na conferência “Habitação, Arrendamento e Propriedade Urbana”, que o Governo inclua uma...
Acordos fiscais do Luxemburgo alvo de investigação
Entre 2002 e 2010, o Luxemburgo firmou acordos com 340 empresas multinacionais. Entre elas, estão gigantes da informática, grandes empresas de mobiliário ou refrigerantes e, ainda, jornais de...
Número de transportes comunicados à AT atinge recorde em Outubro
De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, no mês de Outubro as empresas comunicaram 12 milhões de documentos de transporte. Trata-se do valor mais elevado desde que os...
Publicado Novo Código Fiscal do Investimento
No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...
Assinado acordo internacional de cooperação fiscal com 50 países
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou, no dia 29/10, em nome do nosso país, um acordo de troca de informações fiscais em Berlim. Conforme refere o Comunicado do Conselho de...
OCDE aconselha a eliminação da taxa intermédia de IVA
De acordo com o relatório da OCDE, “Economic Survey”, divulgado no passado dia 27/10, a taxa intermédia de IVA existente no nosso país deveria ser eliminada, aplicando-se a taxa...
AT criou Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes
A partir do dia 1/11, entrou em vigor um Despacho (nº13171/2014) que criou uma nova estrutura das Finanças. Trata-se da Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes. De acordo com o...
Isenção de IUC em 2015 para viaturas abandonadas
A polémica da cobrança de IUC relativa a viaturas não utilizadas pelos condutores poderá ter um fim à vista no próximo ano. De acordo com a Proposta de Orçamento de Estado para 2015, os...
Novo Decreto-Lei altera Código do IVA no sector das telecomunicações
No passado dia 24/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº158/2014) que altera diversas normas do Código do IVA. Em causa, estão as prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão...
Publicada redução da TSU devido ao aumento do salário mínimo
Foi publicado em Diário da República um Decreto-Lei (nº154/2014) que estabelece a redução temporária da TSU em 0,75% (passado de 23,75% para 23%), de modo a compensar o impacto financeiro do...
Propostas de Lei das Reformas do IRS e de Fiscalidade Verde chegam ao Parlamento
No passado dia 23/10, foram apresentadas, na Assembleia da República, duas Propostas de Lei (nºs 256 e 257), relativas à Reforma do IRS e à Reforma da Fiscalidade Verde (ver downloads abaixo). Ao...
Cláusula de salvaguarda de IRS protege contribuintes sem filhos
A Proposta de Lei da Reforma do IRS, apresentada a 23/10 no Parlamento, possui uma importante novidade em termos da aplicação das novas regras. Trata-se de uma cláusula de salvaguarda, destinada a...
AT esclarece prazo de conservação de documentos
As Finanças disponibilizaram uma nova Informação Vinculativa relativa ao prazo de conservação de documentos. Este prazo era de 10 anos e foi prolongado pelo OE2014 para 12 anos. Como a nova...
Fiscalidade Verde repõe incentivos ao abate de veículos
A Reforma da Fiscalidade, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, vai reintroduzir a possibilidade de obtenção de benefícios fiscais em caso de abate de veículos em fim de vida. Ao...
Domingues de Azevedo volta a ser eleito bastonário da OTOC
No passado dia 18/10, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo foi reeleito para mais um mandato de 3 anos à frente desta instituição. A eleição contou...