Notícias Fiscais

A nova bolsa de despesas familiares da Reforma do IRS

20 Outubro 2014

A Proposta de Reforma do IRS, aprovada no passado dia 16/10 em Conselho de Ministros, inclui uma novidade ao nível das deduções. Trata-se de uma bolsa de despesas gerais familiares que podem ser...

Conselho de Ministros aprovou Reforma do IRS e Fiscalidade Verde

17 Outubro 2014

O último Conselho de Ministros de 16/10 aprovou dois diplomas estruturantes para a tributação dos contribuintes no próximo ano. Trata-se da Reforma do IRS e da Reforma da Fiscalidade Verde,...

Apresentado Orçamento de Estado para 2015

15 Outubro 2014

Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....

Conselho de Ministros aprova Orçamento para 2015 após maratona de 18 horas

13 Outubro 2014

A Proposta de Orçamento de Estado para 2015 e a versão final da Proposta de Reforma do IRS foram aprovadas num Conselho de Ministros Extraordinário que decorreu no último fim de...

Publicado 2º Orçamento Rectificativo 2014

7 Outubro 2014

No passado dia 30/9, foi publicado a Lei do 2º Orçamento Rectificativo para 2014. Conforme a análise que efectuámos anteriormente, este diploma introduz diversas alterações de índole fiscal,...

Certificação de programas de facturação internos novamente adiada

6 Outubro 2014

Pela 4ª vez, a Autoridade Tributária voltou a adiar o prazo para a certificação de programas de facturação produzidos internamente pelas empresas. Assim, a nova data limite é de 1 de Janeiro...

Reforma do IRS reforça controlo aos rendimentos não declarados

6 Outubro 2014

No passado dia 30/9, cumprindo o prazo previsto, a Comissão de Reforma do IRS apresentou o relatório final do projecto de reforma deste imposto. Este documento inclui as propostas de alterações...

Mil novos inspectores do Fisco devem entrar em breve

3 Outubro 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, recentemente, no Parlamento, os novos meios de combate à evasão fiscal. Este governante foi ouvido na Assembleia da...

Conselho de Ministros aprovou alterações ao IVA das telecomunicações

1 Outubro 2014

O último Conselho de Ministros de 25/9, aprovou uma alteração ao Código do IVA. Em causa, está a prestação de serviços de telecomunicações, radio, televisão ou serviços por via...

AHRESP entregou petição com 21 mil assinaturas para baixar IVA da restauração

30 Setembro 2014

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lançou uma petição. Em causa, está a taxa de IVA que incide sobre o sector da restauração, a qual, desde 2012, se...

Finanças vencem mais de 70% dos processos relativos a crimes fiscais

29 Setembro 2014

Ao contrário do acontecia há alguns anos atrás, em que a maior parte das decisões judiciais eram favoráveis aos contribuintes, actualmente, verifica-se uma inversão no caso dos processos...

Sobretaxa extraordinária de IRS poderá descer 1% em 2015

22 Setembro 2014

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem dado diversas entrevistas a vários órgãos de comunicação social nos últimos dias. Em causa, está a reforma do IRS e a...

AT publica guia de taxas de impostos

22 Setembro 2014

Foi disponibilizado, recentemente, no Portal das Finanças, um novo guia elaborado pela AT. Neste documento, estão elencadas todas as taxas de IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, IS, IUC, Contribuições...

Paulo Núncio: Reforma do IRS depende do combate à evasão fiscal

18 Setembro 2014

Agora que estamos a poucos dias da apresentação do projecto final de reforma do IRS, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu, recentemente, que este reforma dependerá...

AT demora em cobrar 50 mil coimas de transportes públicos

14 Setembro 2014

Tal como mencionámos na Revista Gerente, a partir de Janeiro de 2014, as Finanças passaram a possuir novas competências em matérias de cobranças. Para além das portagens, o Fisco passou a ter...

Trabalhadores portugueses no estrangeiro vão ter vantagens no IRS

10 Setembro 2014

A Comissão de Reforma do IRS está a estudar o regime fiscal aplicável aos chamados expatriados, ou seja, trabalhadores portugueses que exercem, temporariamente funções no estrangeiro. Conforme...

Já foi publicada nova Lei dos Solos que altera benefícios fiscais

7 Setembro 2014

No passado dia 2/9, foi publicada a Lei 72/2014, também conhecida como a Lei dos Solos. Trata-se de um diploma que regula a utilização dos solos, revogando a antiga Lei dos Baldios que datava de...

As alterações fiscais do 2º Orçamento Rectificativo 2014

7 Setembro 2014

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional de diversas normas do OE2014, o Governo apresentou um segundo Orçamento Rectificativo. Para além da introdução de cortes mais baixos nos ordenados da...

OE Rectificativo reforça poderes dos inspectores das Finanças

2 Setembro 2014

O 2º Orçamento de Estado Rectificativo para 2014 (Proposta de Lei 244/XII) introduz diversas alterações em matéria fiscal, incluindo um aumento das coimas relativas à não utilização de...

Alterações à derrama da R. A. Madeira

3 Agosto 2014

Um recente Decreto Legislativo Regional veio alterar as taxas de derrama na Região Autónoma da Madeira. O diploma justifica a alteração com o facto de estar em curso um plano de ajustamento para...