Nova taxa sobre excesso de açúcar e sal divide Governo
A criação de uma nova taxa sobre os alimentos com excesso de açúcar e sal está a gerar grande polémica. Trata-se de um novo imposto, a aplicar em 2015, que pretende reduzir o consumo de...
Notícias Fiscais
Finanças detectam 5.000 contribuintes que não passam facturas
De acordo com informações da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a AT está a mover 7.424 processos de contra-ordenação contra 5.121 contribuintes, dos quais 60% são empresas. Em causa,...
Automóveis do “Fatura da Sorte” incluem contrato de manutenção
Os sorteios de automóveis pelas Finanças de entre os contribuintes que solicitam a colocação do NIF nas facturas tem gerado grande polémica. Um dos aspectos que tem merecido maior crítica são...
Alargado prazo de confirmação de facturas até 15/4
O prazo para os contribuintes particulares confirmarem as facturas com o seu NIF, no Portal das Finanças, foi novamente alargado, passando para 15/4. Em causa, está a atribuição do benefício...
Tribunal Constitutional chumba Imposto do Selo sobre casas de luxo
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional, datado de 25/3, veio declarar inconstitucional a taxa especial de 1% de Imposto do Selo. Esta taxa, introduzida pelo OE2013, aplica-se a imóveis cujo...
AT promove leilão de 200 viaturas
A Autoridade Tributária está a promover um leilão de 200 veículos que foram penhorados aos contribuintes. Este lote possui diversos tipos de veículos, para além dos automóveis tradicionais,...
Convenção para Evitar a Dupla Tributação com o Peru
No passado dia 3/4, foi publicado um aviso (nº48/2014), dando conta de mais uma convenção para evitar a dupla tributação. Neste caso, trata-se de um acordo entre o nosso país e a República do...
Sobretaxa de IRS poderá baixar em 2015
A tributação em sede de IRS poderá baixar no próximo ano. Esta ideia foi debatida num Conselho de Ministros Extraordinária, que decorreu no passado dia 3 de Abril. Nesta reunião, foi discutido...
AT esclarece atribuição de benefício fiscal de 15% do IVA
A atribuição do benefício fiscal, referente a 15% do IVA suportado pelos particulares com determinadas despesas está a causar dúvidas aos contribuintes. Com efeito, estando em curso a fase de...
AT vai usar agentes camuflados para controlar facturação
As Finanças vão passar a poder usar mais um método para poder controlar a realização correcta da facturação. Trata-se da possibilidade da AT ter agentes camuflados no terreno, realizando...
OTOC critica sorteios “Fatura da Sorte”
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, tem-se mostrado crítico, relativamente aos sorteios “Fatura da Sorte”, que irão atribuir automóveis aos...
Taxa das entidades contratantes: 18 mil empresas notificadas
Nas últimas semanas, a Segurança Social notificou 18 mil empresas. Em causa, estão 24 milhões de euros, relativos à taxa de 5% a suportar pelas entidades contratantes. Assim, em 2012, houve 18...
Novo adiamento da certificação de programas internos de facturação
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu um despacho (nº75/2014.XIX), adiando, novamente, o prazo para que os programas de facturação produzidos internamente sejam...
Fisco cobra multas de IUC pertencentes a outros contribuintes
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou que o sistema informático das Finanças possui um erro que está a baralhar o processamento do IUC, imposto que veio substituir o selo do...
Redução de benefícios fiscais de IRS totaliza quase 5 mil milhões
De acordo com os últimos números, a redução de benefícios fiscais, ao nível dos contribuintes particulares, atingiu 4,8 mil milhões de euros. Este valor corresponde ao período desde o início...
AT esclarece coeficientes do regime simplificado
No passado dia 20/3, as Finanças emitiram uma Circular (nº5/2014), relativa ao regime simplificado. Em causa, estão os novos coeficientes aplicáveis às prestações de serviços. Anteriormente,...
Finanças ainda não iniciaram cobrança de multas de transportes públicos
O Orçamento de Estado para 2014 atribuiu uma nova competência às Finanças. Trata-se da cobrança coerciva das multas relativas às infracções em transportes públicos, ou seja, a utilização...
Contribuintes com filhos vão pagar menos IRS
No passado dia 18/3, tomou posse a Comissão de Reforma de IRS. Este grupo de trabalho, liderado por Rui Morais, terá até 15 de Julho para apresentar um ante-projecto de revisão das regras deste...
Rectificação ao Código do IRC 2014
Foi publicada, recentemente, uma Declaração de Rectificação (nº18/2014) ao Código do IRC, o qual foi revisto através da Lei 2/2014. No documento de rectificação, são alterados diversos...
NIFs nas facturas vão render 19 milhões aos contribuintes
Segundo informações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as Finanças vão devolver cerca de 19 milhões de euros, referentes ao benefício fiscal atribuído aos...