Madeira vai ter novo regime de benefícios fiscais
No passado dia 19/6, o Secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira anunciou que irá haver alterações ao regime de benefícios fiscais existente nesta região autónoma. Assim, o Governo...
Notícias Fiscais
Empresário confessou ter pago €3.500 a inspector da AT
Um proprietário de uma cervejaria e de uma marisqueira confessou em tribunal que entregou €3.500 a um inspector das Finanças. Este empresário está a ser julgado por corrupção activa pelo...
Sorteios “Fatura da Sorte” aumentaram facturas com NIF
De acordo com os dados da AT, a realização dos sorteios “Fatura da Sorte” está a produzir os efeitos previstos. Assim, há cada vez mais contribuintes a solicitar a colocação do NIF...
Farmácias sociais vão ter isenção de IRC
Criadas em 2013, as farmácias sociais tinham de se registar para efeitos fiscais como empresas comerciais. No último Conselho de Ministros de 12/6, o Governo aprovou um diploma que vem modificar...
Aumento de 62% nas vendas de viaturas penhoradas pela AT
De acordo com dados divulgados por diversos jornais, verificou-se um aumento nas vendas de viaturas penhoradas por dívidas fiscais. Com efeito, até final Maio de 2014, a AT vendeu 23.586 veículos...
Finanças alertam para email fraudulento
Depois dos habituais emails, simulando comunicações de entidades bancárias, surgiu, recentemente, uma mensagem fraudulenta tendo como remetente falso as Finanças. Tendo esta situação sido...
Secretário de Estado garante efeitos do Código do Investimento a 1 de Julho
Conforme demos conta, está em apreciação um diploma que irá alterar o Código Fiscal do Investimento. Contudo, o mesmo poderá acabar por ser publicado apenas depois do Verão, devido aos...
Finanças detectam esquema com 112 empresas de sucatas
As Finanças de Aveiro conseguiram detectar um grande esquema de evasão fiscal. As investigações incidiram sobre empresas de sucatas, tendo sido identificadas 112 destas empresas em situação de...
Bastonário da OTOC considera desnecessário aumento de impostos
A recente decisão do Tribunal Constitucional, revogando 3 medidas do Orçamento de Estado para 2014, tem originado diversas reacções, conforme os quadrantes políticos. O Governo já referiu que...
Entregues 1,6 milhões de declarações de IRS/IRC em Maio
De acordo com os dados fornecidos pelas Finanças, até ao dia 29/5, já tinham sido entregues 1,6 milhões de declarações Modelo 3 de IRS, correspondentes à 2ª fase de entrega deste imposto e de...
Novo Código Fiscal do Investimento apresentado no Parlamento
No passado dia 28/5, o Parlamento admitiu uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código Fiscal do Investimento. Este documento será discutido na Assembleia nas próximas semanas e inclui...
Isenção de taxas para os próximos Rock in Rio Lisboa
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no passado dia 27/5, uma proposta do vereador dos espaços verdes, José Sá Fernandes, que atribui isenção de taxas camarárias sobre o evento musical...
Tribunal rejeitou providência cautelar da OTOC
Depois de terem sido detectados diversos períodos de inoperacionalidade do Portal das Finanças nas última semanas, a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) interpôs, recentemente, uma...
Atrasos nos reembolsos do IRS2013 vão continuar
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), os atrasos nos reembolsos de IRS vão continuar a verificar-se. Estes atrasos começaram a verificar-se, pela primeira vez, após a 1ª fase...
Providência cautelar da OTOC transitou para o Tribunal Administrativo
Devido aos sucessivos problemas técnicos existentes no Portal das Finanças, a OTOC interpôs uma providência cautelar no Tribunal Tributário. Esta acção pretende que o prazo de diversas...
Arrendamentos turísticos vão ser registados a nível nacional
O Governo está a preparar um novo sistema para identificar os arrendamentos turísticos e reduzir a fuga ao Fisco neste sector. Para tal, o executivo está a elaborar um Decreto-Lei que irá alterar...
Funcionários das Finanças vão receber 5% das cobranças coercivas
Conforme uma Portaria (nº 101-B/2014), publicada no passado dia 13/5, os funcionários das Finanças vão receber 5% das receitas obtidas com a cobrança coerciva de impostos. As verbas são...
OTOC recorre aos tribunais contra avarias do Portal das Finanças
Em face dos sucessivos problemas que se continuam a verificar com o Portal das Finanças, no passado dia 15/5, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas interpôs uma providência cautelar no Tribunal...
AT realiza terceira mega inspecção a sistemas de facturação
Na sequência da ilegalização do programa iERC pela AT, as Finanças têm realizado várias acções de fiscalizações, no âmbito do controlo da facturação. Depois das mega inspecções...
Aumento do IVA: programas não permitem casas decimais
A subida do IVA em 0,25%, prevista no Documento de Estratégia Orçamental, poderá trazer problemas e custos acrescidos aos comerciantes. Em causa, está a adequação dos programas informáticos à...