Notícias Fiscais

Comissão de IRS apresentará relatório em Setembro

5 Fevereiro 2014
Depois da Comissão de Reforma do IRC, cujo trabalho deu origem à revisão do Código relativo a este imposto, surge uma nova Comissão que irá estudar a reforma do IRS. De acordo com o Secretário...

Publicada Declaração Modelo 22 a entregar em 2014

4 Fevereiro 2014
No passado dia 31/1, foi publicado um Despacho (nº1576/2014) que estabelece a Declaração Modelo 22 e respectivos anexos a utilizar em 2014, relativamente aos rendimentos de IRC de 2013 (e...

Tabelas de retenção na fonte da R. A. Madeira 2014

3 Fevereiro 2014
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a vigorar em 2014, relativamente à Região Autónoma da Madeira. É de salientar que após a publicação de uma primeira versão a 21/1,...

Agricultores da Guarda contra novas regras fiscais

28 Janeiro 2014
O novo enquadramento fiscal do sector da agricultura tem gerado muito polémica. Em causa, está a obrigatoriedade dos pequenos agricultores estarem colectados nas Finanças, pagarem Segurança...

Receitas de IRS em 2013 subiram 3,2 mil milhões

26 Janeiro 2014
De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção Geral do Orçamento, o Estado obteve mais receitas fiscais em 2013, comparativamente a 2012. O maior crescimento verificou-se no IRS, com um...

Acordos de dupla tributação com Singapura e Koweit

23 Janeiro 2014
De acordo com 2 avisos, recentemente publicados em Diário da República, existem duas novas convenções para evitar a dupla tributação em funcionamento. Em causa, estão os acordos celebrados com...

Taxa de juros de mora para dívidas ao Estado em 2014

19 Janeiro 2014
Foi, recentemente, publicado um Aviso (nº219/2014) que estabelece a taxa de juro aplicável às dívidas ao Estado e demais entidades públicas. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2014, esta taxa...

Publicada revisão do Código do IRC

19 Janeiro 2014
No passado dia 16/1, foi, finalmente, publicada a Lei (nº2/2014) que procede à revisão do Código do IRC, produzindo efeitos, em retroactivo, desde 1 de Janeiro de 2014. Da comissão à...

Recorde de municípios que devolvem IRS

17 Janeiro 2014
Um conjunto de 72 Câmaras Municipais irá abdicar de parte das receitas de IRS, relativas a 2013, constituindo um recorde nesta matéria. A título de exemplo, em 2012, apenas 51 municípios...

Lista de devedores conta com menos 623 contribuintes

14 Janeiro 2014
Ao contrário do que habitualmente temos noticiado, há uma inversão no número de contribuintes que se encontram na lista de devedores às Finanças. Assim, verificou-se uma redução de 623...

AHRESP contesta sorteio de facturação

13 Janeiro 2014
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está preocupada com o anúncio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, relativo à realização de sorteios de...