Sobretaxa de IRS poderá baixar em 2015
A tributação em sede de IRS poderá baixar no próximo ano. Esta ideia foi debatida num Conselho de Ministros Extraordinária, que decorreu no passado dia 3 de Abril. Nesta reunião, foi discutido...
Notícias Fiscais
AT esclarece atribuição de benefício fiscal de 15% do IVA
A atribuição do benefício fiscal, referente a 15% do IVA suportado pelos particulares com determinadas despesas está a causar dúvidas aos contribuintes. Com efeito, estando em curso a fase de...
AT vai usar agentes camuflados para controlar facturação
As Finanças vão passar a poder usar mais um método para poder controlar a realização correcta da facturação. Trata-se da possibilidade da AT ter agentes camuflados no terreno, realizando...
OTOC critica sorteios “Fatura da Sorte”
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, tem-se mostrado crítico, relativamente aos sorteios “Fatura da Sorte”, que irão atribuir automóveis aos...
Taxa das entidades contratantes: 18 mil empresas notificadas
Nas últimas semanas, a Segurança Social notificou 18 mil empresas. Em causa, estão 24 milhões de euros, relativos à taxa de 5% a suportar pelas entidades contratantes. Assim, em 2012, houve 18...
Novo adiamento da certificação de programas internos de facturação
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu um despacho (nº75/2014.XIX), adiando, novamente, o prazo para que os programas de facturação produzidos internamente sejam...
Fisco cobra multas de IUC pertencentes a outros contribuintes
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou que o sistema informático das Finanças possui um erro que está a baralhar o processamento do IUC, imposto que veio substituir o selo do...
Redução de benefícios fiscais de IRS totaliza quase 5 mil milhões
De acordo com os últimos números, a redução de benefícios fiscais, ao nível dos contribuintes particulares, atingiu 4,8 mil milhões de euros. Este valor corresponde ao período desde o início...
AT esclarece coeficientes do regime simplificado
No passado dia 20/3, as Finanças emitiram uma Circular (nº5/2014), relativa ao regime simplificado. Em causa, estão os novos coeficientes aplicáveis às prestações de serviços. Anteriormente,...
Finanças ainda não iniciaram cobrança de multas de transportes públicos
O Orçamento de Estado para 2014 atribuiu uma nova competência às Finanças. Trata-se da cobrança coerciva das multas relativas às infracções em transportes públicos, ou seja, a utilização...
Contribuintes com filhos vão pagar menos IRS
No passado dia 18/3, tomou posse a Comissão de Reforma de IRS. Este grupo de trabalho, liderado por Rui Morais, terá até 15 de Julho para apresentar um ante-projecto de revisão das regras deste...
Rectificação ao Código do IRC 2014
Foi publicada, recentemente, uma Declaração de Rectificação (nº18/2014) ao Código do IRC, o qual foi revisto através da Lei 2/2014. No documento de rectificação, são alterados diversos...
NIFs nas facturas vão render 19 milhões aos contribuintes
Segundo informações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as Finanças vão devolver cerca de 19 milhões de euros, referentes ao benefício fiscal atribuído aos...
Agricultores distribuem produtos gratuitamente contra regras fiscais
No passado dia 10/3, a União de Agricultores do Distrito de Leiria promoveu um protesto junto ao mercado do Pombal. Esta acção consistiu na distribuição gratuita de fruta e batatas aos...
Já disponível a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC
Na passada sexta-feira, 14/3, a Autoridade Tributária disponibilizou a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC no Portal das Finanças. Conforme referido num comunicado, a aplicação permite...
Trabalhadores independentes vão poder pagar dívidas à Seg. Social em 150 prestações
No último Conselho de Ministros de 13/3 foi aprovado um diploma que altera os procedimentos relativos à regularização de dívidas à Segurança Social. A principal novidade consiste na...
Sindicato dos Inspectores do Fisco denuncia controlo das facturas com NIF
Segundo Vasco Guimarães da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, os incentivos à colocação do NIF nas facturas, como seja os recentemente aprovados...
Finanças realizaram mais de 2 milhões de penhoras em 2013
De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, o ano de 2013 foi marcado por uma grande eficiência ao nível da cobrança coerciva de impostos. Assim, mais de meio...
Associação de Famílias Numerosas apela a redução de IRS
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considera que o actual modelo de tributação em sede de IRS não tem em conta o número de filhos. Assim, conforme refere Ana Cid da APFN, a...
Abusos à Factura da Sorte vão originar suspensão dos contribuintes
De acordo com o Regulamento dos sorteios Factura da Sorte, os contribuintes que realizem esquemas para tentar obter de forma abusiva os automóveis que as Finanças irão atribuir vão ser punidos....