Notícias Fiscais

Certificação de programas de facturação internos adiada para 1/4/2014

9 Janeiro 2014

A partir de 1 de Janeiro de 2014 entraram em vigor novas normas relativas à facturação, as quais são ainda mais rigorosas. Ora, uma das novas regras consiste no fim da isenção de certificação...

França aprovou taxa de 75% sobre salários milionários

7 Janeiro 2014

Também em França o Orçamento de Estado para 2014 está sujeito a polémica, tendo sido examinado pelo Conselho Constitucional, o órgão equivalente ao Tribunal Constitucional. Assim, dos 260...

Coeficiente de desvalorização de moeda relativo a 2013

7 Janeiro 2014

Foi publicada, no passado dia 30/12, uma Portaria (nº376/2013) que determina os coeficientes de desvalorização de moeda. Neste caso, os novos valores aplicam-se aos bens que tenham sido vendidos...

Finanças vão sortear um automóvel por semana a partir de Março

5 Janeiro 2014

A Autoridade Tributária vai realizar sorteios semanais para incentivar os contribuintes particulares a solicitar a colocação do seu NIF nas facturas. De acordo com informação veiculada por...

Publicado Orçamento de Estado para 2014

31 Dezembro 2013

Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...

Revista do ano 2013

26 Dezembro 2013

Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....

Greve origina prolongamento do prazo de regularização de dívidas

26 Dezembro 2013

Nos últimos dias do prazo do programa de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, verificou-se uma greve dos trabalhadores dos impostos, a qual levou ao encerramento de muitos...

Revisão do CIRC aprovada em votação final global

23 Dezembro 2013

Depois de um acordo entre o PS e a maioria PSD/CDS-PP, na passada sexta-feira, 20/12, foi aprovada, no Parlamento, em votação final global, a lei que estabelece a revisão do Código do IRC....

Pagar dívidas à Segurança Social em numerário até 31/12 não tem limite

19 Dezembro 2013

Contrariando as instruções definidas anteriormente em Novembro passado, um novo Despacho (n.º 16027/2013) autoriza que os pagamentos de dívidas à Segurança, efectuados até 31/12/2013, possam...

Programa de regularização de dívidas: Estado já obteve quase 400 milhões

17 Dezembro 2013

De acordo com os últimos dados fornecidos pelas Finanças, o programa de regularização de dívidas tributárias e de Segurança Social, que decorre até dia 20/12, já permitiu ao Estado um...

Disponibilizada redacção final do OE2014

16 Dezembro 2013

A Assembleia da República disponibilizou a versão final do Orçamento de Estado para 2014. O ficheiro (ver download abaixo) inclui todas as propostas de alterações inseridas no diploma, durante a...

Modelo de participação de rendas 2013

15 Dezembro 2013

No passado dia 12/12 foi publicado o modelo de participação de rendas, através da Portaria 358-A/2013. Trata-se de um documento que permite aos senhorios que tenham inquilinos com rendas antigas...

Versão final da revisão do Código do IRC à beira do acordo

15 Dezembro 2013

A votação final global da Proposta de Lei de Revisão do Código do IRC foi adiada 3 vezes na última semana, tendo passado para um dia, ainda a designar, nesta semana. Estes adiamentos devem-se a...

Greve dos funcionários das Finanças começa dia 19/12

13 Dezembro 2013

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) convocou uma greve para os dias 19, 20 e 23 de Dezembro. Conforme referiu o presidente do STI, Paulo Ralha, esta greve pretende fazer com que a...

Governo cede no Pagamento Especial por Conta

10 Dezembro 2013

Os deputados do PSD/CDS-PP viabilizaram um proposta de alterações do PS à redacção original da Revisão do Código do IRC. Em causa, está o valor do PEC (Pagamento Especial por conta), o qual...

AT lança guia da tributação sobre as transmissões gratuitas

8 Dezembro 2013

As Finanças disponibilizaram, recentemente, na Internet um novo guia para esclarecer os contribuintes. Trata-se de um documento que aborda a tributação, em sede de Imposto do Selo, nas situações...

Parceiros sociais concordam com reforma do IRC

4 Dezembro 2013

Teve lugar uma reunião na Assembleia da República, no passado dia 27/11, entre os parceiros sociais (sindicatos e associações patronais) e o Governo. Na agenda, esteve a reforma do IRC que...

Isenção de IVA para IPSS em 2014

3 Dezembro 2013

No passado dia 25/11, o Ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou a existência de um alargamento da isenção de IVA aplicável às Instituições Particulares de Solidariedade Social...

Regularização excepcional de dívidas poderá ser inviabilizada

1 Dezembro 2013

No próximo dia 20/12, termina o prazo para o pagamento de dívidas no âmbito do regime excepcional de regularização estabelecido pelo Decreto-Lei 151-A/2013. Conforme referimos na Revista Gerente...

Publicadas alterações às normas de facturação certificada

28 Novembro 2013

No passado dia 22/11, foi publicada uma nova Portaria (nº340/2013) que altera algumas das normas relativas à utilização de programas informáticos de facturação. Em causa, estão as seguintes...