Notícias Fiscais

Governo quer reduzir as indemnizações por despedimentos sem justa causa

9 Março 2014

De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Governo pretende reduzir a indemnização paga aos trabalhadores em caso de um despedimento ilícito. Para esse efeito, o executivo tenciona...

AT prolonga para 10/3 prazo de comunicação de facturas com benefício fiscal

6 Março 2014

As Finanças prolongaram o prazo relativo à comunicação de facturas no Portal das Finanças por contribuintes particulares que pretendam obter a dedução de 15% do IVA suportado na aquisição de...

AHRESP deseja descida do IVA após o fim do programa de assistência

5 Março 2014

A Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está preocupada com o desfecho relativo à taxa de IVA sobre o sector. Com efeito, após numerosas solicitações ao...

Adiamento do prazo para optar pelo regime simplificado de IRC

3 Março 2014

De acordo com o despacho 57/2014 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado em sede de IRC foi adiado de 28/2 para 31 de Março. Para...

Seguros de capitalização usados para fugir à TSU

2 Março 2014

De acordo com o jornal Expresso, diversas empresas estarão a utilizar seguros de capitalização, evitando, desta forma, o pagamento da Taxa Social Única (TSU). Esta situação estará a abranger...

Simulador revela que contribuintes pagam IMI a mais

2 Março 2014

No passado dia 25/2, a  Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) lançou, na Internet, um novo simulador. Em causa, está o valor de IMI que os contribuintes estarão a pagar a...

Termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado

27 Fevereiro 2014

Conforme determina a revisão do Código do IRC, termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado de tributação. Depois de ter sido extinto em 2009, o regime...

Um cupão do Factura da Sorte por cada 10 euros de compras

25 Fevereiro 2014

No passado dia 17/2, foi publicado um Decreto-Lei (nº26-A) que institui o programa “Factura da Sorte”. Trata-se de um sistema de sorteios que pretende incentivar os contribuintes...

Prazo de entrega da DMR de Janeiro 2014 termina hoje

23 Fevereiro 2014

Hoje, dia 24/2, termina o prazo de entrega da declaração mensal de remunerações (DMR), referente ao mês de Janeiro. Assim, em vez da habitual data limite de dia 10 de cada mês, o prazo foi...

Ministra anuncia isenção de declaração de IRS para alguns agricultores

23 Fevereiro 2014

Na passada sexta-feira, 21/2, a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, anunciou novas isenções para os agricultores. Assim, aqueles que obtenham rendimentos da sua actividade ou de...

Comissão para a reforma do IRS vai ser liderada por Rui Morais

20 Fevereiro 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, recentemente, o nome do líder da Comissão para a Reforma do IRS. Trata-se de Rui Duarte Morais, Professor Catedrático de...

Finanças perdoaram quase 500 milhões com programa de regularização

19 Fevereiro 2014

O programa de regularização excepcional de dívidas que decorreu no final passado terá perdoado 494 milhões de euros em coimas e juros. Esta informação consta de um relatório, solicitado pelo...

Informação Vinculativa esclarece vendas de proprietários florestais

17 Fevereiro 2014

A venda de árvores por proprietários particulares de terrenos tem levantado dúvidas quanto ao seu enquadramento fiscal. Em causa, está a questão se esta operação pode, ou não, ser considerada...

Orçamento Rectificativo para 2014 aprovado no Parlamento

11 Fevereiro 2014

No passado dia 7/2, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado Rectificativo para 2014. A versão final do diploma manteve a redacção original, uma vez que foram rejeitas 4...

Conselho de Ministros aprovou “Fatura da Sorte”

9 Fevereiro 2014

No passado dia 6/2, o Conselho de Ministros aprovou um novo programa denominado “Fatura da Sorte”. Trata-se de um mecanismo que pretende reduzir a evasão fiscal, fomentando os...

Comissão de IRS apresentará relatório em Setembro

5 Fevereiro 2014

Depois da Comissão de Reforma do IRC, cujo trabalho deu origem à revisão do Código relativo a este imposto, surge uma nova Comissão que irá estudar a reforma do IRS. De acordo com o Secretário...

Prazo para inscrição de agricultores nas Finanças novamente adiado

4 Fevereiro 2014

O Ministério das Finanças voltou a adiar o prazo para os agricultores se colectarem. Assim, em vez da anterior data de 31/1, os agricultores terão até 30 de Abril. O Comunicado do Ministério...

Publicada Declaração Modelo 22 a entregar em 2014

4 Fevereiro 2014

No passado dia 31/1, foi publicado um Despacho (nº1576/2014) que estabelece a Declaração Modelo 22 e respectivos anexos a utilizar em 2014, relativamente aos rendimentos de IRC de 2013 (e...

Tabelas de retenção na fonte da R. A. Madeira 2014

3 Fevereiro 2014

Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a vigorar em 2014, relativamente à Região Autónoma da Madeira. É de salientar que após a publicação de uma primeira versão a 21/1,...

Finanças passaram a cobrar IMI a imóveis situados em zonas históricas

2 Fevereiro 2014

Segundo informações de proprietários, as Finanças estão a cobrar IMI a imóveis classificados como pertencentes a zonas históricas, os quais, até agora, estavam isentos deste imposto. Tal...