Notícias Fiscais

Maioria apresentou propostas de alteração ao OE2014

17 Novembro 2013
Findou na passada sexta-feira, 15/11, o prazo para os partidos poderem apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, em sede de especialidade. De um total de 663 propostas,...

Andorra reforça mecanismos contra a evasão fiscal

17 Novembro 2013
De acordo com a OCDE, o território de Andorra, conhecido por ser uma zona com baixa tributação, deu um importante passo contra a evasão fiscal. Assim, este principado foi o 60º território a...

Diversos Municípios mantêm IMI e Derrama em 2014

12 Novembro 2013
São muitas as Câmaras Municipais que irão manter as taxas de IMI e de Derrama inalteradas no próximo ano, conforme tem sido o resultado das votações nas respectivas Assembleias. O exemplo mais...

Regime de IVA de caixa: instruções complementares

7 Novembro 2013
A Autoridade Tributária emitiu um novo Ofício-Circulado (nº30154), o qual contém instruções complementares ao Ofício-Circulado  30150 emitido em Agosto passado. Este novo documento contém um...

Finanças vão sortear automóveis todas as semanas

5 Novembro 2013
De acordo com um semanário, as Finanças vão realizar sorteios semanais de automóveis com o intuito de combater a evasão fiscal. Assim, quem pedir factura será incluído nestes sorteios,...

Notificações de IMI surpreendem contribuintes

30 Outubro 2013
Diversos contribuintes têm sido surpreendidos com liquidações de IMI mais elevadas do que o esperado. Assim, em vez da prestação normal de IMI, as Finanças calculam um valor mais alto, em...

Quanto aumenta o IUC em 2014?

27 Outubro 2013
A Proposta de Orçamento de Estado para 2014 inclui um agravamento da tributação automóvel, tanto em sede de ISV, o imposto pago no momento da aquisição da viatura, como, relativamente ao IUC, o...

Segundo Orçamento Rectificativo para 2013

21 Outubro 2013
Depois de, a 24/7, ter sido publicado um Orçamento Rectificativo para 2013, o Governo entregou no Parlamento um segundo OE2013 Rectificativo, através da Proposta de Lei 176/XII. Em matéria fiscal,...

Redução de IMI para famílias numerosas

20 Outubro 2013
No passado dia 18/10, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um Projecto de Lei (455/XII) do PSD, relativo à tributação em sede de IMI. Em causa, está a concessão de descontos neste imposto,...

Apresentado Orçamento de Estado para 2014

15 Outubro 2013
Foi hoje (15/10) entregue no Parlamento, ao final da tarde, a Proposta de Orçamento de Estado para 2014. O diploma inclui um conjunto de alterações de índole fiscal que importa analisar....