Notícias Fiscais

Câmaras vão receber mais 200 milhões de euros de IMI

19 Junho 2013

De acordo com dados anunciados, recentemente, pelo Governo, este ano, os municípios irão receber mais de 200 milhões de euros, referentes ao IMI, do que no ano anterior. Os números definitivos...

Comissão Europeia apresentou sistema de troca de informações fiscais

18 Junho 2013

O comissário europeu, Algirdas Semeta, que tutela a área da fiscalidade, apresentou, recentemente, uma lei, com vista à criação de um sistema de troca de informações fiscais a nível da UE....

Conselho de Ministros aprovou 11 contratos fiscais de investimento

16 Junho 2013

O último Conselho de Ministros, de 13/6, aprovou um conjunto de 11 contratos fiscais de investimento, no valor global de 280 milhões de euros. Trata-se de incentivos concedidos a empresas já em...

Meio milhão de notificações de IUC geram caos nas Repartições

16 Junho 2013

Segundo noticiaram diversos órgãos de comunicação social, as Finanças efectuaram mais um envio em massa de notificações relativas ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)....

Receitas das Câmaras com o IMI baixam 2,7%

16 Junho 2013

De acordo com os dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as receitas das autarquias, referentes ao IMI, desceram 2,7%. Assim, apesar da reavaliação dos imóveis,...

Novas instruções: afinal nem todos entregam Anexo SS

12 Junho 2013

Foi disponibilizado um documento no Portal das Finanças, relativamente à obrigatoriedade de entrega do novo Anexo SS, estabelecendo novas instruções nesta matéria. Para aceder a este documento,...

Maioria PSD/CDS-PP aprovou OE Rectificativo

10 Junho 2013

No passado dia 7/6, a Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado Rectificativo para 2013, com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, BE e Verdes. Este...

Estudo classifica entrega do IRS online como desastrosa

10 Junho 2013

De acordo com um estudo elaborado pela empresa Tangível, o sistema de entrega do IRS através da Internet é desastroso. Esta empresa, instalada no Instituto Pedro Nunes na Universidade de Coimbra,...

Conhecida lista das empresas vigiadas pela UGC

5 Junho 2013

Como demos conta há algumas semanas atrás, as Finanças criaram uma divisão especial, denominada Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Ora, no passado dia 30/5, foi publicada em Diário da...

Novo adiamento das novas regras do IVA na agricultura

4 Junho 2013

Um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio, novamente, adiar as obrigações fiscais aplicáveis aos agricultores. Depois de um primeiro adiamento para o dia 31 de Maio, agora, o...

Entrega do Anexo SS adiada até ao final de Junho

3 Junho 2013

O novo Anexo de Segurança Social, constante da declaração Modelo 3, está a gerar polémica. Muitos contribuintes terão submetido a sua declaração, sem preencher este anexo, afirmando que...

Finanças lançam acção de fiscalização com 2.000 no terreno

3 Junho 2013

Na semana passada, a Autoridade Tributária anunciou que se iniciou uma acção de fiscalização em larga escala. Esta operação irá contar com 2.000 funcionários das Finanças no terreno, os...

Proposta de Orçamento Rectificativo 2013 já está no Parlamento

2 Junho 2013

No passado dia 31/5, foi entregue, no Parlamento, a proposta de primeiro Orçamento Rectificativo ao OE2013. O documento, aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros, é justificado pelo...

Investigação a nível europeu revela ligações de offshores a Portugal

28 Maio 2013

Está a ser divulgada, por diversos órgãos de comunicação social europeus, incluindo um jornal de referência nacional, uma mega investigação jornalística apelidada de “Offshore...

30 mil empresas não entregaram IVA e 14 mil empresas não estão registadas

28 Maio 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mais de 30.000 empresas não entregaram o IVA relativo ao 1º trimestre de 2013. Estes números resultam de um cruzamento de...

Ministro das Finanças apresentou o Super Crédito Fiscal

26 Maio 2013

Na passada quinta-feira, 23/5, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou um novo crédito fiscal extraordinário ao investimento. Para Vítor Gaspar, este é um super crédito fiscal, pois...

Comissão propõe redução de IRC para um total de 20% até 2018

19 Maio 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a Comissão de Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier irá apresentar, dentro em breve, as suas primeiras conclusões....

Reclamações fiscais para o provedor de justiça crescem em 2012

16 Maio 2013

De acordo com dados agora conhecidos, o número de processos instaurados pelo Provedor de Justiça, na sequência de reclamações de contribuintes relativas a questões fiscais, aumentou em 2012,...

OTOC enviou reclamações às Finanças

15 Maio 2013

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou, no passado dia 8/5, duas cartas dirigidas ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e à Autoridade Tributária (AT)....

Trabalhadores do Fisco em greve de 20 a 24 de Maio

14 Maio 2013

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou um pré-aviso relativo a uma greve de uma semana, entre os dias 20 a 24 de Maio. Em causa, segundo o presidente do STI, Paulo Ralha, estão a...