Imóvel expropriado: Há IRS sobre as mais-valias?
Como irá acontecer com o recém anunciado TGV, a construção de obras públicas implica a expropriação de imóveis. Nessa situação, o proprietário recebe um valor pelo mesmo, ou seja, é como...
Notícias Fiscais
Menos €40 de retenção se tiver crédito ou renda
Quando muitas empresas estão a processar os vencimentos deste mês, uma nova Circular das Finanças (nº1/2024) alerta para a nova regra do Orçamento de Estado para 2024 acerca das retenções na...
OE2024: Regras do prolongamento do regime de Residente Não Habitual
Uma das bandeiras do Orçamento de Estado para 2024 foi a extinção do regime de Residente Não Habitual (RNH) que tinha sido criado há vários anos para atrair profissionais qualificados e...
Confusão com o IVA da restauração!
Os últimos dias têm sido marcados por uma confusão referente às taxas de IVA a aplicar no setor da restauração. Em causa, está a chamada “regra dos menus” e a aplicação de taxas...
Erro do fornecedor no NIF em 3 faturas criou grande confusão! Até houve correção do IRC…
Uma inspeção das Finanças detetou uma divergência em 3 faturas passadas por um fornecedor estrangeiro a uma empresa portuguesa. Em causa, estava a colocação do NIF errado, pelo que o Fisco...
Quais as regras dos novos regimes especiais de mais-valias?
O Programa Mais Habitação introduziu várias regras especiais no que diz respeito à tributação de mais-valias em sede de IRS. Com efeito, há 2 regimes especiais que os contribuintes podem...
Redução de IMI em 48 municípios mas há agravamento para sócios residentes em offshores
Como habitualmente, nesta altura do ano são conhecidas as taxas de IMI a vigorar nos vários concelhos do país. Apesar da maioria dos concelhos ter mantido a sua taxa, há 48 municípios em que se...
Pedido incompleto à Arbitragem Tributária: Teve de pagar quase mil euros
É certo que a Arbitragem Tributária é um meio vantajoso para os contribuintes recorrerem das liquidações das Finanças. Com efeito, as custas são menores e o tempo de decisão dos processos é...
O que mudou no IVA com o Orçamento de Estado para 2024?
Se na versão inicial, o Orçamento de Estado para 2024 não tinha grandes alterações em matéria de IVA, após a votação na especialidade, passou a haver um número significativo de mudanças...
Publicado Orçamento de Estado para 2024
Hoje, 29/12, foi publicado o Orçamento de Estado para 2024, através da Lei 82/2023 (ver download abaixo). Como acontece todos os anos, este diploma inclui um vasto conjunto de alterações fiscais,...
Revista do ano 2023
A tradição mantém-se e no final do ano, realizamos uma análise dos eventos que marcaram os últimos 12 meses para os empresários e as empresas. O ano de 2023 teve como pontos chave a entrada em...
Fisco retém prendas de Natal devido a dívidas de portagens
A poucos dias do Natal, há contribuintes que são surpreendidos pelas Finanças, nomeadamente com a retenção das encomendas na Alfândega. Em causa, está a existência de dívidas fiscais do...
Garrafas de vidro para vinho têm majoração no IRC?
Estamos na semana do Natal em que o vinho costuma ter um lugar à mesa dos jantares. Ora, uma empresa que produz vinhos tinha dúvidas se os custos que possui com a aquisição de garrafas de vidro...
Comunicação de faturas vai ser até dia 5 em 2024? Haverá novo Despacho?
De acordo com as normas de faturação (Decreto-Lei 198/2012), é obrigatório comunicar as faturas às Finanças através de várias formas. É certo que há empresas que têm sistemas informáticos...
Versão final do OE2024 já está disponível
Já é conhecida a redação final do Orçamento de Estado para 2024, a qual foi divulgada na 6ª feira à tarde pelo Parlamento (download disponível na Área de Clientes para os assinantes com o...
Conselho de Ministros aprovou unidade de benefícios fiscais U-TAX
Na semana passada, o último Conselho de Ministros deste Governo aprovou um conjunto alargado de diplomas. Entre eles, está um Decreto-Lei que vai criar uma nova Unidade nas Finanças denominada...
OE2024: O que muda nos imóveis e na justiça tributária?
O OE2024 já foi aprovado, sendo que para além do IUC e do IRS, há alterações, como seja a tributação do património e mudanças na chamada justiça tributária. Para além disso, há que...
Contribuintes vão poder corrigir mais-valias no IRS
Conforme indica um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20262/2023) – ver download abaixo – vai ser permitido aos contribuintes corrigir a declaração de IRS, para beneficiar das...
O que vai mudar na tributação automóvel em 2024? Há mais do que a questão do IUC
O anúncio e a subsequente anulação do aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a 2007 foi sem dúvida o ponto com mais divulgação do Orçamento de Estado para 2024, tendo ofuscado...
Lentidão da justiça ajudou contribuinte: Ir para tribunal poupou coima de 9 mil euros!
Em regra, quando se fala de justiça, pensa-se em processos intermináveis em que o contribuinte desespera para ter uma solução. Contudo, neste caso, temos a situação oposta. Devido à lentidão...