Notícias Fiscais

Cooperativas agrícolas desejam suspensão das novas regras fiscais

1 Abril 2013

Entraram hoje (1/4) em vigor as novas regras fiscais aplicáveis ao sector da agricultura. Em causa, está a inexistência de isenção de IVA, a qual faz com que os agricultores tenham de cumprir as...

Empresários do leite dizem ser impossível cumprir novos documentos de transporte

1 Abril 2013

As novas regras relativas ao regime de bens em circulação, que entram em vigor a 1 de Maio, estão a gerar polémica junto dos empresários do leite. De acordo com a FENALAC (Federação Nacional...

Conselho de Ministros aprovou alteração ao regime contabilístico das IPSS

28 Março 2013

O último Conselho de Ministros, de 21/3, aprovou uma mudança nas regras contabilísticas aplicáveis às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em causa, está o limite a...

Tribunal Central considera que feiras eróticas devem ter IVA à taxa normal

27 Março 2013

A polémica relacionada com a taxa de IVA a aplicar aos ingressos a feiras eróticas teve mais um episódio, nos últimos dias, com a divulgação de um acórdão do Tribunal Central Administrativo...

Divulgadas taxas de derrama a pagar em 2013

26 Março 2013

A Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº20165) com as taxas de derrama, em sede de IRC, relativas a 2012, em cobrança em 2013. Tratando-se de um imposto regional, o mesmo varia de...

Publicados critérios para a fiscalização pela UGC

21 Março 2013

De modo a controlar grandes operações financeiras, foi criada uma divisão das Finanças, denominada “Unidade dos Grandes Contribuintes” (UGC). Apesar da mesma já estar em...

Declaração de Alterações de IVA para Agricultores com mais de €10.000 de negócios

21 Março 2013

As novas regras de IVA obrigam todos os agricultores, que tenham registado um volume de negócios superior a €10.000 em 2012, a entregar uma Declaração de Alterações relativa a este imposto...

Novo anexo à declaração de IRS

19 Março 2013

No passado dia 11/3, foi publicada uma Portaria que aprova um novo anexo à Declaração de IRS Modelo 3. Este anexo destina-se apenas aos contribuintes que auferem rendimentos da Categoria B, ou...

Tributação sobre os jogos sociais já rendeu mais de 14 milhões

17 Março 2013

De acordo com os dados das Finanças, a tributação sobre os jogos sociais, tais como o totobola, totoloto ou euromilhões, rendeu aos cofres do Estado 4,57 milhões de euros nos primeiros 2 meses...

AR pretende clarificação do IVA sobre os direitos de autor

12 Março 2013

A Assembleia da República (AR) acabou de aprovar uma resolução, com vista à suspensão das acções inspectivas em curso, relativas ao IVA sobre os direitos de autor. Esta resolução refere que...

Novo mapa de depreciações e amortizações

11 Março 2013

No passado dia 4/3, foi publicada uma Portaria (nº94/2013) que aprova o novo mapa de depreciações e amortizações, geralmente designado por Modelo 32. Para além das instruções de preenchimento...

Empossada comissão para analisar taxas de IVA

10 Março 2013

Durante o debate quinzenal no Parlamento, no dia 6/3, o Primeiro-Ministro anunciou que estava a ser empossada uma comissão para analisar as taxas de IVA. Em causa, está a distribuição dos...

Aumento do imposto sobre o gasóleo de aquecimento

6 Março 2013

No passado dia 27/2, foi publicada uma nova Portaria (nº84/2013) que estabelece o novo valor do ISP (Imposto sobre os Impostos Petrolíferos) aplicável ao gasóleo de aquecimento. Assim, a partir...

Maioria vai apresentar clarificação à regras de levantamento dos PPRs

5 Março 2013

Depois das diversas queixas recebidas pelo Banco de Portugal, relativamente aos entraves que as entidades bancárias estão a criar à nova possibilidade de levantamento dos PPRs, o deputado do PSD,...

NIF: Falta de actualização de morada pode originar coima de 375 euros

3 Março 2013

Entrou em vigor, no passado dia 27/2, o novo regime relativo ao número de contribuinte. De forma a esclarecer quais as novas regras, as Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº 90017/2013), no...

Contribuintes começam a receber IMI actualizado

3 Março 2013

Durante os últimos dias, milhares de contribuintes já terão recebido a nota de liquidação, referente ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Na maior parte dos casos, esta é a primeira vez...

Apreensão de 8 milhões de cigarros em Sines

28 Fevereiro 2013

De acordo com um Comunicado das Finanças, foi realizada uma grande apreensão de tabaco no porto de Sines. Numa acção conjunta entre a Delegação Aduaneira de Sines e a Direção de Serviços...

Banco de Portugal recebe reclamações acerca de reembolso de PPRs

27 Fevereiro 2013

Conforme analisámos na Revista Gerente ano 5, nº2, pág.1 de 23/11/2012, uma nova lei alterou as condições de levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR). Assim, anteriormente, só era...

Finanças apelam a envio antecipado das facturas

24 Fevereiro 2013

Dado que hoje (25/2) é o último dia do prazo para a comunicação de facturas às Finanças, o Director-Geral da Autoridade Tributária apelou a que a mesma seja realizada o mais rapidamente...

Contribuintes protestam pedindo facturas com NIF de ministros

24 Fevereiro 2013

Depois da polémica relativa à obrigatoriedade dos contribuintes solicitarem facturas e a possibilidade de aplicação de coimas, se estes não o fizerem, esta semana surgiu uma nova forma de...