Notícias Fiscais

Contribuintes doaram a IPSS, através do IRS, mais de 7 milhões

21 Fevereiro 2013

De acordo com os últimos números disponíveis, em 2012, quase mil instituições sociais receberam donativos dos contribuintes, totalizando mais de 7 milhões de euros. Trata-se de doações...

Comissão Europeia: taxa de 0,1% sobre acções e obrigações

20 Fevereiro 2013

No passado dia 14/2, a Comissão Europeia deu um importante passo para a implementação de uma taxa sobre as transacções financeiras (também apelidada de Taxa Tobin) no espaço europeu. De acordo...

Alterações ao número de contribuinte sofrem rectificação

19 Fevereiro 2013

No passado dia 13/2, foi publicada uma Declaração de Rectificação (nº7/2013) ao Decreto-Lei 14/2013, o qual definiu novas regras de atribuição e cancelamento do número de contribuinte. Esta...

Obrigação dos contribuintes pedirem factura gera grande polémica

17 Fevereiro 2013

A última semana tem sido marcada pela divulgação da aplicação de coimas a contribuintes que não solicitaram factura. De acordo com uma nota do Ministério das Finanças, enviada a vários...

Taxa Tobin portuguesa só arranca quando for estabelecida a nível da UE

14 Fevereiro 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a aplicação de uma taxa sobre as transacções financeiras, ou seja, a chamada taxa Tobin, não irá ser implementada nos...

OE2014: Governo pretende antecipação da data de entrega

13 Fevereiro 2013

Segundo declarações do vice-presidente do PSD, Duarte Pacheco, o Governo pretende que a data de entrega dos próximos Orçamentos de Estado seja antecipada. Assim, em vez do prazo limite ser o dia...

Conselho de Ministros aprovou benefícios fiscais de 14 milhões de euros

13 Fevereiro 2013

O Conselho de Ministros extraordinário de Sábado, 9/2, aprovou um conjunto de 10 contratos de investimento no valor de cerca de 155 milhões de euros. Estes contratos foram celebrados com empresas...

Empresas de transportes obrigadas a emitir factura se o cliente solicitar

10 Fevereiro 2013

Durante o mês de Janeiro, diversos contribuintes dirigiram-se aos balcões das empresas de transportes no sentido de obterem uma factura relativa aos bilhetes ou passes adquiridos. Contudo, várias...

Casinos deixaram de pagar impostos enquanto esperam por decisão judicial

8 Fevereiro 2013

De acordo com o presidente da APB (Associação Portuguesa de Casinos), Jorge Armindo, os casinos portugueses não vão entregar impostos ao Estado, até haver decisão de uma acção interposta num...

Projeto de Reforma do IRC concluído em Outubro

6 Fevereiro 2013

De acordo com declarações recentes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa conferência da Associação Comercial de Lisboa, a comissão encarregue de estudar a reforma...

Finanças já aplicaram coimas por falta de facturação moderna

4 Fevereiro 2013

De acordo com a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares), as Finanças terão aplicado coimas de €3.500 a cerca de 3 empresas da zona centro. Os processos de contraordenação...

Alterações na Declaração Modelo 3 de IRS

3 Fevereiro 2013

A Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (20163), no dia 30/1, esclarecendo alguns aspectos relativos ao preenchimento da Declaração Modelo 3 de IRS. Os prazos de entrega para a 1ª...

Reembolsos de IRS 2013 poderão ser mais elevados

30 Janeiro 2013

De acordo com declarações de fiscalistas, a diversos órgãos de comunicação social, os reembolsos do IRS referentes a 2013, que ocorrerão em meados de 2014, poderão ser mais elevados do que...

Tabelas de retenção na fonte de IRS 2013 – Madeira e Açores

27 Janeiro 2013

Nos passados dias 22 e 23 de Janeiro, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS aplicáveis nas regiões autónomas dos Açores e na Madeira em 2013, através dos seguintes despachos...

FMI sugere alterações no IVA e no IRS

23 Janeiro 2013

Num documento de apoio à sexta avaliação do Programa de Ajustamento a Portugal, o FMI inclui diversas sugestões de alterações do regime fiscal, em sede de IVA e de IRS. Quanto ao IVA, o FMI...

Retenção na fonte de deficientes triplica nalguns casos

22 Janeiro 2013

Uma associação de deficientes está contra as novas tabelas de retenção na fonte. Em causa, está o aumento de tributação sobre os deficientes, a qual, nalgumas situações, sofre um aumento de...

Rectificação às tabelas de retenção na fonte de IRS 2013

21 Janeiro 2013

Foi detectado um erro nas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013, recentemente publicadas. Em causa, está a taxa aplicável a pensionistas, casados, com um titular de rendimentos, no...

Já começou a fiscalização sobre a nova facturação

21 Janeiro 2013

De acordo com a APIT (Associação de Profissionais da Inspecção Tributária), a acção de fiscalização, relativa ao cumprimento do novo regime de facturação. Esta acção está a ser levada a...

Unidade dos Grandes Contribuintes vai entrar em funcionamento

20 Janeiro 2013

No passado dia 17/1, foi publicado em Diário da República um Decreto-Lei (nº6/2013) que confere um conjunto de poderes à Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), cumprindo, deste modo, uma...

Substituída portaria errada publicada em final de Dezembro

18 Janeiro 2013

No passado dia 10/1, foi publicada em Diário da República a Portaria 6/2013, que estabelece as normas de entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades patronais às Finanças e,...