Notícias Fiscais

Cruzamento de dados detecta 15 mil empresas a fugir ao Fisco

3 Dezembro 2012

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, declarou, no passado dia 29/11, o resultado de uma operação de cruzamento de dados da Autoridade Tributária, tendo por base os...

IVA: Empresários de actividades de diversão reuniram com Governo

2 Dezembro 2012

Depois de uma concentração de empresários de actividades de diversão, tais como carroceis, carrinhos de choque, etc., que durou 2 dias, o presidente da APED (Associação Portuguesa de Empresas...

Finanças admitem 1.000 inspectores tributários

28 Novembro 2012

A Autoridade Tributária publicou o aviso de abertura de concurso para admissão de 1.000 inspectores tributários. Contudo, esta admissão não deverá trazer custos ao Estado, uma vez que só podem...

Comissão Europeia autoriza taxa de 10% de IRC para investimentos

28 Novembro 2012

Depois do Governo ter introduzido várias alterações à proposta inicial, a Comissão Europeia deu luz verde à criação de uma taxa de 10% de IRC aplicável a investimentos. Refira-se que,...

OE2013: Empresas obrigadas a comunicar salários todos os meses

26 Novembro 2012

Os deputados do PSD e do CDS/PP entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2013, o qual se encontra a ser discutido na especialidade, estando a votação final do diploma...

AT esclarece novas regras de facturação

25 Novembro 2012

As novas regras de facturação, que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2013, estão a originar diversas dúvidas. Por esse motivo, a Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº30136)...

Reavaliação de imóveis poderá não ficar concluída até final do ano

23 Novembro 2012

Ao contrário do que estava previsto, a actualização do Valor Patrimonial Tributário de todos os imóveis urbanos não irá estar concluída até 31/12/2012. É esta a convicção da APAE...

Bastonário da OTOC considera que Finanças estão a mentir

22 Novembro 2012

Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, acusa a Autoridade Tributária de mentir, relativamente ao funcionamento do Portal das Finanças. Em causa, estarão...

OE2013: Sobretaxa baixa para 3,5 e IMI pago em 3 prestações

19 Novembro 2012

Conforme indicou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, os deputados deste partido apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013. Entre elas estão duas...

Taxa de IVA na restauração: hoje é o “Dia Nacional Sem Restaurantes”

18 Novembro 2012

De acordo com o MNER (Movimento Nacional das Empresas de Restauração), muitos empresários do sector não conseguiram cumprir o pagamento trimestral do IVA. Em causa, está a subida da taxa...

Finanças divulgam regras de comunicação de facturação

18 Novembro 2012

Tal como demos conta na Revista Gerente ano 4, nº19, pág. 8, a partir de 1 de Janeiro de 2013, passará a existir uma nova obrigação que é necessário cumprir. Trata-se da declaração mensal...

Utilizar PPR para amortizar empréstimo sem perder benefícios fiscais

16 Novembro 2012

No passado dia 9/9, foi publicada uma nova Lei (nº57/2012) que introduziu a possibilidade de levantamento dos valores investidos em Planos de Poupança Reforma (PPR). Assim, os valores dos PPRs...

Deputados do PSD e do CDS-PP desejam que sobretaxa incida nos subsídios

14 Novembro 2012

Ao contrário do que estava previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, e anunciado pelo Ministro das Finanças, os deputados do PSD e do CDS-PP pretendem que o modelo de pagamento da...

Presidente da AEP apoia taxa de IRC de 10% para novos investimentos

13 Novembro 2012

A possibilidade de criação de uma taxa de IRC de 10%, garantidos durante 10 anos, para grandes investimentos, está neste momento em discussão. Como se trata de uma medida que será a taxa mais...

Finanças lembra a contribuintes que devem pedir factura

12 Novembro 2012

Durante os últimos dias, as Finanças enviaram emails informativos aos contribuintes. Em causa, estão as novas normas de obrigatoriedade de facturação e os mecanismos de controlo que irão entrar...

PS propõe redução de IMI para imóveis até 250.000 euros

7 Novembro 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai propor uma alteração ao Orçamento de Estado para 2013, em sede de discussão do diploma na especialidade. Em causa, está a taxa de IMI sobre os...

400 mil processos de execução fiscal devido a dívidas de portagens

6 Novembro 2012

Neste momento, existem mais de 400 mil processos de execução fiscal, instaurados pelas Finanças, relativos à falta de pagamento de portagens. Com efeito, apesar das autoestradas não serem...

Confederação das PMEs deseja alargamento do regime de IVA de caixa

2 Novembro 2012

Apesar de classificar a medida como positiva,um comunicado da CCPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas) considera que o novo regime de IVA de caixa, consagrado na...

Subida de IVA e ISV gerou diminuição de receitas

29 Outubro 2012

A Direcção-Geral do Orçamento emitiu, recentemente, um relatório de cobrança de impostos, relativo aos primeiros 9 meses do ano (Janeiro a Setembro). Apesar da subida do ISV e da maior...

Várias Câmaras abdicam de parcela do IRS

24 Outubro 2012

Nove municípios já anunciaram que, em virtude do aumento do IRS, previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, irão prescindir da parcela que recebem da Administração Central. De...