Notícias Fiscais

Continua a falta de consenso no imposto sobre as transacções financeiras

28 Junho 2012

De forma a preparar o Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho, os Ministros das Finanças da União Europeia estiveram reunidos no passado dia 22/6. Em análise, esteve a taxa sobre as transacções...

Funcionários das Finanças vão realizar cursos de defesa pessoal

28 Junho 2012

Na sequência de várias notícias dando conta de agressões a funcionários do Fisco, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) organizou um conjunto de acções de formação, no âmbito da...

RERT III já repatriou 1.200 milhões de euros provenientes de offshores

25 Junho 2012

De acordo com os dados divulgados pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o programa de repatriamento de capitais detidos em offshores, denominado RERT III, está a exceder todas as...

Operações conjuntas Fisco/PSP levam Ministro ao Parlamento

19 Junho 2012

Como referimos anteriormente, as Finanças irão efectuar acções conjuntas com as autoridades policiais, durante as quais poderá ser realizada a apreensão de veículos cujos proprietários...

FMI defende subida imediata do IVA em Espanha

19 Junho 2012

A Directora-Geral do FMI, Christine Lagarde, solicitou, na passada sexta-feira, 15/6, ao Primeiro-Ministro Espanhol, Mariano Rajoy para implementar mudanças imediatas naquele país. Entre elas está...

Regressou polémica com reembolsos de IRS da 2ª fase

17 Junho 2012

Depois dos reembolsos de IRS, relativos à 1ª fase, terem sido processados num prazo mais alargado do que em 2011, esta questão voltou, agora, à actualidade, relativamente à 2ª fase. Com efeito,...

Associação da Restauração promete 30 mil empregos com descida do IVA

17 Junho 2012

O Presidente da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), Mário Pereira Gonçalves, em declarações à comunicação social, referiu que, segundo as suas...

Protocolo isenta agricultores de Seg.Social durante 6 meses

13 Junho 2012

No passado dia 8/6, foi assinado, na Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, um protocolo entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Segurança Social. Este documento, no âmbito do...

Operações Stop vão controlar dívidas ao Fisco e manifestações de fortuna

10 Junho 2012

Nos últimos dias, vários órgãos de comunicação têm dado conta de uma parceria entre as autoridades polícias, como a PSP ou a GNR, e as Finanças, no sentido de obter um acréscimo de...

Proposta suspensão de penhoras de imóveis por dívidas fiscais

7 Junho 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou no passado dia 31/5, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução com vista à suspensão dos processos de execução fiscal de...

Acordo com o Governo obriga 53 municípios a aplicar taxa máxima de IMI

5 Junho 2012

Na sequência da detecção de situações de desequilíbrio financeiro em vários municípios do país, o Governo decidiu disponibilizar uma linha de crédito de mil milhões de euros. Contudo, a...

Funcionários do Fisco sofrem agressões devido a portagens nas SCUTs

4 Junho 2012

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou, recentemente, que se tem verificado um aumento de agressões a funcionários das Finanças. Segundo o STI, esta situação é motivada pela...

Entidades isentas de IRC podem entregar a Modelo 22 até 15 de Julho

3 Junho 2012

Conforme referimos anteriormente, este ano, as entidades isentas de IRC, como sejam as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) estão obrigadas a entregar a Modelo 22, mesmo que...

Divulgado estudo relativo à carga fiscal nos países da UE

30 Maio 2012

O Eurostat disponibilizou um estudo, no qual é comparada a carga fiscal em vigor nos 27 países da União Europeia. Para além do IVA, são também analisadas as taxas de IRS, IRC e dos impostos...

Modelo 22: AT lança alerta para empresas isentas de IRC

29 Maio 2012

As entidades isentas de IRC, não pertencentes ao Estado, como sejam associações ou instituição de solidariedade social, só costumavam entregar a Modelo 22 se tivessem alguma actividade...

Acordo à vista entre Governo e autarquias quanto aos 5% do IMI

28 Maio 2012

Depois de vários municípios terem interposto acções judiciais contra a administração central, reclamando o fim da retenção de 5% do IMI, espera-se que, brevemente, seja alcançado um acordo...

Finanças preparam novo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro

27 Maio 2012

Na passada semana, foi noticiado o desmantelamento de um rede de branqueamento de capitais que, alegadamente, operava numa loja da baixa de Lisboa. De acordo com o Ministério Público, esta loja...

Oposição pretende reposição do IVA a 13% na restauração

21 Maio 2012

Nos últimos dias, diversos partidos da oposição manifestaram a sua posição relativamente à taxa de IVA em vigor na restauração. Como é sabido, desde 1 de Janeiro, este sector passou a ser...

Publicado Orçamento Rectificativo para 2012

20 Maio 2012

Poucos meses depois da publicação do OE2012, o Governo apresentou no Parlamento um Orçamento Rectificativo, o qual foi publicado, há poucos dias, em Diário da República. Entre as alterações...

Reavaliações de imóveis estarão a ser efectuadas com base no Google

20 Maio 2012

As actualizações do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis urbanos estão, mais uma vez, a gerar polémica. De acordo com vários órgãos de comunicação social, os peritos estarão a...