Notícias Fiscais

Ofício-Circulado corrige lapso nas tabelas de IVA do OE2012

6 Setembro 2012

A Autoridade Tributária acabou de disponibilizar um Ofício-Circulado (nº30134), relativo à taxa de IVA aplicável a alguns produtos alimentares. Em causa, está a verba 1.1. – Conservas de...

OE2013 poderá limitar benefícios fiscais relativos a filhos e deficientes

6 Setembro 2012

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Orçamento de Estado para 2013 deverá incluir mais algumas limitações, em matéria de benefícios fiscais. Esta medida servirá para...

Aumento do IVA em Espanha absorvido por retalhistas

3 Setembro 2012

Desde Sábado passado, 1/9, a taxa normal de IVA em Espanha passou de 18% para 21%, aproximando-se da taxa em vigor em Portugal. Para além disso, à semelhança do que aconteceu no nosso país, no...

Dedução de IVA: particulares vão fiscalizar declaração das facturas às Finanças

29 Agosto 2012

Foi publicado, em Diário da República, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº198/2012) que institui a possibilidade de dedução, em sede de IRS, de 5% do IVA suportado por particulares na...

Governo francês vai reduzir imposto sobre combustíveis

28 Agosto 2012

A subida dos preços dos combustíveis não afecta apenas o nosso país, verificando-se o mesmo fenómeno em muitos países europeus. Durante a campanha eleitoral, em Maio passado, o actual...

Novo diploma introduz facturas simplificadas

27 Agosto 2012

Foi publicado, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº197/2012) que altera as regras relativas à emissão de facturas. Assim, por um lado, o diploma introduz a obrigatoriedade de facturação,...

Finanças aumentam receitas com jackpots do euromilhões

21 Agosto 2012

Os recentes jackpots do concurso euromilhões, o qual sorteou, recentemente, um prémio recorde de 190 milhões de euros, renderam ao Estado mais de 3 milhões de euros. Os números foram revelados...

Passos Coelho admite nova sobretaxa para todos em 2013

20 Agosto 2012

Num comício realizado em Quarteira, no Algarve, no passado dia 14/8, o Primeiro-Ministro revelou que, em 2013, haverá uma sobretaxa extraordinária, “partilhada pela generalidade dos...

Assembleia da Madeira pretende reposição da taxa de IVA da restauração

19 Agosto 2012

A Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução onde solicita à Assembleia da República que reponha a taxa intermédia de IVA sobre o sector da...

Convenções com o Panamá e Timor-Leste

17 Agosto 2012

Foram, recentemente, publicados em Diário da República diversos actos relativos a Convenções para Evitar a Dupla Tributação, alargando ainda mais, o leque de países com os quais Portugal...

Pagamento de impostos a prestações para quase 35 mil contribuintes

16 Agosto 2012

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças, o número de contribuintes que solicitou a regularização de dívidas fiscais em prestações já atinge quase 35.000. Trata-se de 485...

Funcionários das Finanças: mais cobranças poderão bonificar férias

14 Agosto 2012

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, a Autoridade Tributária (AT) vai atribuir bonificações de férias aos melhores funcionários, no âmbito do sistema de avaliação da...

Modelo de Participação de Rendas para limitar subida de IMI

13 Agosto 2012

Foi publicada, no dia 10/8, uma Portaria (nº240/2012) que estabelece o Modelo de Participação de Rendas a utilizar pelos senhorios que possuem inquilinos com as chamadas rendas antigas...

Em curso cruzamento de dados de empresários em nome individual

9 Agosto 2012

De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Autoridade Tributária está a realizar uma operação de cruzamento de dados durante o mês de Agosto. A vigilância incide sobre...

PJ deteve dois inspectores das Finanças

7 Agosto 2012

No passado dia 2/8, um empresário da restauração (proprietário de um restaurante/marisqueira) e dois inspectores tributários foram detidos pela Polícia Judiciária, tendo sido interrogados no...

Finanças efectuaram cobrança de selo do carro que já prescreveu

6 Agosto 2012

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou, na passada sexta-feira (3/8), que as Finanças estão a cobrar valores em dívida, relativas ao antigo “selo do carro”, os quais, na...

OCDE defende subida do IMI em alternativa ao aumento do IVA

2 Agosto 2012

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomendou, recentemente, num documento intitulado “Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012”, um conjunto de...

Vendidos mais de 24 mil bens penhorados pelas Finanças

30 Julho 2012

De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autoridade Tributária, desde o início de 2012 até 25 de Julho, já foram vendidos 24.028 bens que tinham sido objecto de penhora, no âmbito de um...

Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012

29 Julho 2012

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...

Aumento do IMI: Nova Portaria vai dar mais tempo aos senhorios

26 Julho 2012

De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o Ministério das Finanças estará a ultimar uma Portaria relativa à actualização do IMI. Em causa, estão os senhorios que possuem imóveis...