APL exige segunda avaliação gratuita de imóveis
A Associação de Proprietários Lisbonenses (APL) exigiu, no passado dia 28/3, em conferência de imprensa, que o Governo altere as regras relativas à reavaliação de imóveis urbanos. Em causa,...
Notícias Fiscais
Conselho de Ministros aprovou redução de IMI para terrenos agrícolas
O último Conselho de Ministros, de 29/3, aprovou um conjunto de medidas destinadas à promoção da agricultura, nomeadamente a criação de uma bolsa de terras que será gerida por autoridades...
Adesões ao ViaCTT entopem sistema informático dos Correios
A nova obrigatoriedade das empresas, e da maioria dos empresários em nome individual (ENIs), possuírem uma conta de email no serviço ViaCTT tem levado a um número recorde de pedidos de adesão,...
Governo britânico tenciona baixar IRC e IRS dos mais ricos
Enquanto que na maior parte dos países UE têm surgido taxas adicionais sobre os contribuintes que auferem mais rendimentos, o Governo do Reino Unido apresentou uma proposta em sentido inverso. Com...
Subida do IVA na restauração não atingiu o café
De acordo com dados recentemente divulgados, o preço de venda ao público do café não registou um aumento significativo nos primeiros meses do ano, tendo mesmo, em alguns estabelecimentos, baixado...
Falsas declarações às Finanças vão passar a ser crime
O Governo entregou, recentemente, aos parceiros sociais, uma proposta de alteração ao Código Penal, a qual inclui um agravamento de sanções. Entre elas, este documento criminaliza as falsas...
Conselho de Ministros aprovou convenção com Timor Leste
No passado dia 15/3, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de resolução, com vista à criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre a República Portuguesa e a...
Parlamento aprovou alterações fiscais na R.A. Madeira
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 16/3, a Proposta de Lei 48/XII relativa às alterações às taxas de IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em vigor na Região Autónoma da...
Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012 – R.A. Açores
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu uma Circular (nº6/2012) que inclui as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar, este ano, na Região Autónoma dos Açores. Fica, deste modo,...
Instabilidade na reavaliação de imóveis
Depois de centenas de peritos de 59 Serviços de Finanças, dos distritos de Coimbra, Leiria e Setúbal, terem suspendido a reavaliação de imóveis, a Autoridade Tributária, em declarações à...
Publicado regime do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes
No passado dia 15/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº65/2012) que institui, pela primeira vez, o direito à obtenção de subsídio de desemprego pelos trabalhadores independentes, também...
Presidente da Central de Cervejas apela à reposição das taxas de IVA na restauração
Em declarações à agência Lusa, Alberto da Ponte, Presidente da Central de Cervejas, referiu que “foi um erro muito grosseiro ter-se aumentado o IVA na restauração”. Para este empresário, a...
R.A.Madeira: Alterações às taxas de IVA chegou ao Parlamento
Foi aprovado em Conselho de Ministros uma Proposta de Lei que altera as taxas de IVA e dos impostos especiais em vigor na R.A. da Madeira. Este diploma deu entrada no Parlamento no dia 7/3,...
Maioria das reclamações dos contribuintes em 2011 foi aceite pelas Finanças
No seminário “Ética, Governação e Boas Práticas de Negócios”, ocorrido em Lisboa no passado dia 6/3, o Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Azevedo Pereira, revelou...
OTOC promove Projecto-Lei contra problemas nas declarações electrónicas
Na sequência de várias situações anómalas, verificadas no Portal das Finanças, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) avançou com um Projecto-Lei relativo a esta matéria. Para tal, a...
Finanças inundadas por reclamações acerca da reavaliações de imóveis
A reavaliação de imóveis, prevista no Orçamento Rectificativo para 2011, não estará a correr da melhor forma. Com efeito, desde o início do ano, tem havido um número considerável de...
Detectados contribuintes com contas bancárias em offshore
De acordo com informações recentemente avançadas por um órgão de comunicação social, as Finanças terão detectado que cerca de 300 contribuintes possuem valores não declarados em contas...
Taxas de impostos sobre as bebidas alcoólicas na UE
À semelhança do que aconteceu com o IVA, a Comissão Europeia produziu um conjunto de documentos que listam as taxas dos impostos especiais sobre o consumo em vigor nos vários Estados-Membro. A...
Aumento de consumo de GPL originado por motivos fiscais
De acordo com os dados recentemente divulgados pela Direcção Geral da Energia e Geologia, ao contrário do que acontece com a gasolina e o gasóleo, o consumo de GPL (gás rodoviário) está a...
Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012 da R.A. Madeira
Na sequência da publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012, relativas ao Continente, a Autoridade Tributária emitiu uma Circular (nº3/2012) que inclui um ficheiro Excel com...