Notícias Fiscais

Parlamento francês aprovou imposto especial sobre milionários

25 Julho 2012

No dia 19/7, a Assembleia Nacional Francesa aprovou uma das promessas eleitorais do novo Presidente François Hollande. Trata-se do agravamento da taxa de ISF (Imposto de Solidariedade sobre a...

Descida da TSU para todos os jovens

23 Julho 2012

O último relatório avaliação da troika FMI/BCE/UE, no âmbito do programa de ajustamento financeiro e económico a Portugal, refere que o Governo está a equacionar que a redução da TSU não se...

Conselho de Ministros aprova dedução de IVA por particulares até €250

22 Julho 2012

O último Conselho de Ministros, de 18/7, aprovou diversas alterações ao Código do IVA e ao RITI (Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias). As duas mudanças mais importantes consistem...

Prazo de entrega da IES até 31 de Julho

19 Julho 2012

De acordo com um despacho emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) foi prorrogado para 31 de Julho, em...

IVA sobe em Espanha a partir de 1 de Setembro

18 Julho 2012

Após a subida dos valores das taxas de juros aplicáveis à dívida pública espanhola e dos problemas no sector bancário daquele país, o Governo vai implementar um conjunto de medidas constantes...

Detectados 230 estabelecimentos sem facturação certificada

15 Julho 2012

Desde Abril, está em curso uma megaoperação de fiscalização das Finanças, de norte a sul do país, com vista à detecção de situações de incumprimento em matéria de facturação. De acordo...

Comissão Europeia publica resumo das taxas de IVA da UE a 1/7

12 Julho 2012

Como habitualmente, a Comissão Europeia disponibilizou um documento relativo à situação do IVA na União Europeia. Nesta edição, são apresentadas todas as taxas de IVA em vigor, a 1 de Julho,...

Aumento de 7% de IRS poderá compensar reposição de subsídios

11 Julho 2012

Como foi amplamente divulgado, o Tribunal Constitucional decidiu que a eliminação dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas viola a lei fundamental, uma vez...

Relatório de Actividades das Finanças entregue no Parlamento

8 Julho 2012

No passado dia 3/7, foi remetido ao Parlamento o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2011. Trata-se de um documento que, como o nome indica, faz o balanço...

AT publica pacote de 4 informações vinculativas

7 Julho 2012

Nos dias 25 e 26/6, a Autoridade Tributária disponibilizou um conjunto de informações vinculativas, relativas a diversas questões fiscais, no âmbito do Código do IRC e do Estatuto dos...

Duplicou receita do IVA proveniente da restauração

3 Julho 2012

De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o aumento da taxa de IVA de 13% para 23%, aplicável ao sector da restauração, originou um...

Comissão Europeia apresentou plano de combate à fraude e evasão fiscais

2 Julho 2012

Apesar dos esforços dos países dos Estados-Membros, a economia paralela continua a representar, na UE, uma média de 19,2%. Nesse sentido, a Comissão Europeia (CE) apresentou, no passado dia 27/6,...

Comissão Europeia contra regras nacionais do imposto do tabaco

30 Junho 2012

No passado dia 21 de Junho, a Comissão Europeia (CE) emitiu um Comunicado que dá conta de um pedido oficial às Finanças portuguesas. Em causa, estão as regras do Código dos Impostos Especiais...

Continua a falta de consenso no imposto sobre as transacções financeiras

28 Junho 2012

De forma a preparar o Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho, os Ministros das Finanças da União Europeia estiveram reunidos no passado dia 22/6. Em análise, esteve a taxa sobre as transacções...

Funcionários das Finanças vão realizar cursos de defesa pessoal

28 Junho 2012

Na sequência de várias notícias dando conta de agressões a funcionários do Fisco, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) organizou um conjunto de acções de formação, no âmbito da...

RERT III já repatriou 1.200 milhões de euros provenientes de offshores

25 Junho 2012

De acordo com os dados divulgados pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o programa de repatriamento de capitais detidos em offshores, denominado RERT III, está a exceder todas as...

Operações conjuntas Fisco/PSP levam Ministro ao Parlamento

19 Junho 2012

Como referimos anteriormente, as Finanças irão efectuar acções conjuntas com as autoridades policiais, durante as quais poderá ser realizada a apreensão de veículos cujos proprietários...

FMI defende subida imediata do IVA em Espanha

19 Junho 2012

A Directora-Geral do FMI, Christine Lagarde, solicitou, na passada sexta-feira, 15/6, ao Primeiro-Ministro Espanhol, Mariano Rajoy para implementar mudanças imediatas naquele país. Entre elas está...

Regressou polémica com reembolsos de IRS da 2ª fase

17 Junho 2012

Depois dos reembolsos de IRS, relativos à 1ª fase, terem sido processados num prazo mais alargado do que em 2011, esta questão voltou, agora, à actualidade, relativamente à 2ª fase. Com efeito,...

Associação da Restauração promete 30 mil empregos com descida do IVA

17 Junho 2012

O Presidente da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), Mário Pereira Gonçalves, em declarações à comunicação social, referiu que, segundo as suas...