Notícias Fiscais

Protocolo isenta agricultores de Seg.Social durante 6 meses

13 Junho 2012

No passado dia 8/6, foi assinado, na Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, um protocolo entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Segurança Social. Este documento, no âmbito do...

Operações Stop vão controlar dívidas ao Fisco e manifestações de fortuna

10 Junho 2012

Nos últimos dias, vários órgãos de comunicação têm dado conta de uma parceria entre as autoridades polícias, como a PSP ou a GNR, e as Finanças, no sentido de obter um acréscimo de...

Proposta suspensão de penhoras de imóveis por dívidas fiscais

7 Junho 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou no passado dia 31/5, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução com vista à suspensão dos processos de execução fiscal de...

Acordo com o Governo obriga 53 municípios a aplicar taxa máxima de IMI

5 Junho 2012

Na sequência da detecção de situações de desequilíbrio financeiro em vários municípios do país, o Governo decidiu disponibilizar uma linha de crédito de mil milhões de euros. Contudo, a...

Funcionários do Fisco sofrem agressões devido a portagens nas SCUTs

4 Junho 2012

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou, recentemente, que se tem verificado um aumento de agressões a funcionários das Finanças. Segundo o STI, esta situação é motivada pela...

Entidades isentas de IRC podem entregar a Modelo 22 até 15 de Julho

3 Junho 2012

Conforme referimos anteriormente, este ano, as entidades isentas de IRC, como sejam as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) estão obrigadas a entregar a Modelo 22, mesmo que...

Divulgado estudo relativo à carga fiscal nos países da UE

30 Maio 2012

O Eurostat disponibilizou um estudo, no qual é comparada a carga fiscal em vigor nos 27 países da União Europeia. Para além do IVA, são também analisadas as taxas de IRS, IRC e dos impostos...

Modelo 22: AT lança alerta para empresas isentas de IRC

29 Maio 2012

As entidades isentas de IRC, não pertencentes ao Estado, como sejam associações ou instituição de solidariedade social, só costumavam entregar a Modelo 22 se tivessem alguma actividade...

Acordo à vista entre Governo e autarquias quanto aos 5% do IMI

28 Maio 2012

Depois de vários municípios terem interposto acções judiciais contra a administração central, reclamando o fim da retenção de 5% do IMI, espera-se que, brevemente, seja alcançado um acordo...

Finanças preparam novo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro

27 Maio 2012

Na passada semana, foi noticiado o desmantelamento de um rede de branqueamento de capitais que, alegadamente, operava numa loja da baixa de Lisboa. De acordo com o Ministério Público, esta loja...

Oposição pretende reposição do IVA a 13% na restauração

21 Maio 2012

Nos últimos dias, diversos partidos da oposição manifestaram a sua posição relativamente à taxa de IVA em vigor na restauração. Como é sabido, desde 1 de Janeiro, este sector passou a ser...

Publicado Orçamento Rectificativo para 2012

20 Maio 2012

Poucos meses depois da publicação do OE2012, o Governo apresentou no Parlamento um Orçamento Rectificativo, o qual foi publicado, há poucos dias, em Diário da República. Entre as alterações...

Reavaliações de imóveis estarão a ser efectuadas com base no Google

20 Maio 2012

As actualizações do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis urbanos estão, mais uma vez, a gerar polémica. De acordo com vários órgãos de comunicação social, os peritos estarão a...

Relatório do Governo propõe redução do prazo de reembolso do IVA

17 Maio 2012

De acordo com a agência Lusa, um relatório do Governo, intitulado QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização), inclui um conjunto de metas a cumprir pelo Ministério das Finanças. Entre...

Ministro da Educação e Ciência assegura isenção de IRS para bolseiros

16 Maio 2012

Depois de várias semanas de dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal aplicável aos investigadores bolseiros, o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato afirmou, no Parlamento, que os...

IMI: Municípios vão interpor providências cautelares contra as Finanças

15 Maio 2012

Diversos municípios, tais como Beja, Benavente, Entroncamento ou Faro, vão avançar com providências cautelares contra o Estado. Em causa, está a retenção, pelas Finanças, de 5% do IMI,...

Comissão Europeia pretende novas regras de IVA para os vouchers

13 Maio 2012

Na passada quinta-feira, 10/5, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamentação da tributação em sede de IVA das operações que envolvem vouchers. Em causa, está um mercado que...

Governo prepara redução dos escalões de IRS

10 Maio 2012

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que foi entregue, recentemente, na Assembleia da República, a estrutura de tributação do IRS deverá ser alterada. O DEO, que projecta a...

Secretário de Estado pretende 100 mil inspecções fiscais este ano

8 Maio 2012

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, recentemente, que é objectivo do Governo a realização de 100 mil inspecções fiscais até ao final de 2012. Estas acções de...

IPSS ainda não receberam donativos relativos ao IRS de 2010

7 Maio 2012

Diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) denunciam que ainda não receberam os donativos referentes ao IRS de 2010. Saliente-se que os contribuintes podem doar 0,5% do IRS...