Notícias Fiscais

Promoção de supermercado no 1º de Maio lança discussão

6 Maio 2012

Como é sabido, no passado dia 1/5, uma grande cadeia de supermercados realizou uma promoção, oferecendo uma redução de 50% aos clientes que adquirissem produtos no valor de €100. Esta acção...

Finanças pretendem cobrar IRS sobre bolseiros da FCT

29 Abril 2012

Numa altura em que estamos na recta final da entrega da 1ª fase do IRS via Internet (o fim do prazo é hoje, 30/4), continua a haver dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal dos bolseiros de...

Reembolsos de IRS e IVA já estão a ser processados

29 Abril 2012

Depois da polémica em torno dos atrasos no funcionamento da máquina fiscal, o Ministro das Finanças garantiu que a situação foi, entretanto, regularizada. Em declarações proferidas, no...

Mais quatro acordos de dupla tributação

26 Abril 2012

Depois de um conjunto de convenções para evitar a dupla tributação, que foi publicado recentemente, nos últimos dias foram publicados mais 4 acordos deste tipo em Diário da República:...

AT admite que reembolsos de IRS serão mais demorados este ano

23 Abril 2012

Ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2011, os contribuintes que entreguem as declarações Modelo 3 de IRS via Internet não irão receber o reembolso no prazo de 20 dias. Com efeito, segundo um...

Orçamento Rectificativo para 2012 aprovado em votação final global

23 Abril 2012

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 20/3, o Orçamento Rectificativo para 2012, em votação final global, a qual registou várias situações em que vários deputados não seguiram o...

Publicado conjunto de convenções para evitar a dupla tributação

20 Abril 2012

Nos últimos dias, foram publicadas em Diário da República várias Convenções para Evitar a Dupla Tributação e, bem assim, Acordos de Troca de Informações em Matéria Fiscal entre Portugal e...

Clubes de futebol acordam liquidação de dívidas fiscais com a FPF

19 Abril 2012

Na sequência de um acordo entre o Governo e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), com vista à regularização das dívidas ao Fisco relativas ao chamado Totonegócio, a FPF conseguiu obter a...

Governo refuta existência de atrasos nas devoluções de IVA

18 Abril 2012

Depois de várias associações empresariais terem denunciado a existência de atrasos nos reembolsos de IVA, na ordem das 7 semanas, o Governo veio, na passada sexta-feira, refutar esta acusação....

Espanha também irá limitar pagamentos em dinheiro

16 Abril 2012

À semelhança do que aconteceu em Portugal, em que o OE2012 Rectificativo baixou o limite do valor dos pagamentos em dinheiro, efectuados a empresas, para €1.000, também o país vizinho irá...

Inspectores estão a recusar serviços externos por falta de dinheiro

16 Abril 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o número de diligências realizadas pelos inspectores das Finanças está a diminuir, porque os mesmos não têm dinheiro para...

Emigrantes residentes em Andorra obrigados a pagar IMI à taxa de 7,5%

9 Abril 2012

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) notificou, nos últimos dias, diversos emigrantes residentes no Principado de Andorra, relativamente ao pagamento do IMI de imóveis que estes possuem em...

Atrasos nos reembolsos de IVA preocupam empresas exportadoras

8 Abril 2012

De acordo com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), as Finanças não estarão a processar, atempadamente, os reembolsos de IVA às empresas, registando-se um atraso de cerca de 7 semanas...

APL exige segunda avaliação gratuita de imóveis

5 Abril 2012

A Associação de Proprietários Lisbonenses (APL) exigiu, no passado dia 28/3, em conferência de imprensa, que o Governo altere as regras relativas à reavaliação de imóveis urbanos. Em causa,...

Conselho de Ministros aprovou redução de IMI para terrenos agrícolas

4 Abril 2012

O último Conselho de Ministros, de 29/3, aprovou um conjunto de medidas destinadas à promoção da agricultura, nomeadamente a criação de uma bolsa de terras que será gerida por autoridades...

Adesões ao ViaCTT entopem sistema informático dos Correios

3 Abril 2012

A nova obrigatoriedade das empresas, e da maioria dos empresários em nome individual (ENIs), possuírem uma conta de email no serviço ViaCTT tem levado a um número recorde de pedidos de adesão,...

Governo britânico tenciona baixar IRC e IRS dos mais ricos

29 Março 2012

Enquanto que na maior parte dos países UE têm surgido taxas adicionais sobre os contribuintes que auferem mais rendimentos, o Governo do Reino Unido apresentou uma proposta em sentido inverso. Com...

Subida do IVA na restauração não atingiu o café

27 Março 2012

De acordo com dados recentemente divulgados, o preço de venda ao público do café não registou um aumento significativo nos primeiros meses do ano, tendo mesmo, em alguns estabelecimentos, baixado...

Falsas declarações às Finanças vão passar a ser crime

26 Março 2012

O Governo entregou, recentemente, aos parceiros sociais, uma proposta de alteração ao Código Penal, a qual inclui um agravamento de sanções. Entre elas, este documento criminaliza as falsas...

Conselho de Ministros aprovou convenção com Timor Leste

20 Março 2012

No passado dia 15/3, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de resolução, com vista à criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre a República Portuguesa e a...