Notícias Laborais

Tempo de deslocação para o trabalho é pago? Quais as situações?

20 Novembro 2024

Uma empresa mudou as suas instalações, ficando a cerca de 20 kms da antiga localização. Contudo, os trabalhadores estão descontentes com a situação, pois demoram muito mais tempo a chegar ao...

Faltou dia 31/10 e fez mini férias: Pode-se descontar 4 dias?

12 Novembro 2024

No início deste mês, o feriado de 1/11 calhou à 6ª feira, criando um fim-de-semana prolongado. Para além disso, um trabalhador decidiu faltar injustificadamente no dia 31/10, fazendo umas...

Despedimento coletivo: Opção da gestão foi contestada… É possível?

7 Novembro 2024

Quando uma empresa está em dificuldades, é normal que a gestão decida cortar custos, como seja reduzir o número de funcionários. Foi o aconteceu com uma empresa que começou a apresentar...

Alargamento da licença parental: Vai ser de 6 meses pagos a 100% em 2025

30 Outubro 2024

Normalmente, as propostas e projetos de leis são apresentados pelo Governo ou pelos partidos com assento parlamentar. Contudo, há também a possibilidade de um grupo de cidadãos se organizar,...

Trabalhador foi reclamar para as redes sociais: Poderá ser crime?

16 Outubro 2024

Apesar de serem plataformas de comunicação, atualmente, as redes sociais são também locais de denúncia, as quais podem tomar grandes proporções. Foi o que aconteceu com um ex-trabalhador que...

Trabalho temporário cresceu 6,2%: Atenção às novas regras!

14 Outubro 2024

De acordo com o Barómetro da APESPE-RH (Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos) em parceria com o ISCTE, no segundo trimestre deste ano verificou-se...

Saída no período experimental pode ser ilegal? Em que situação?

8 Outubro 2024

Em regra, quando uma empresa manda sair um trabalhador durante o período experimental, não há qualquer necessidade de justificações. Contudo, pode haver circunstâncias especiais que tornem...

Transportes nacionais: Suplemento Cláusula 61 afinal é para quem?

3 Outubro 2024

Para além da remuneração base, os motoristas de transportes recebem outras componentes salariais, conforme o tipo de trabalho que realizam. Todas essas normas constam do respetivo Contrato...

Admitir trabalhadores de fora da UE: Como fazer depois do fim da manifestação de interesse?

26 Setembro 2024

Conforme foi amplamente noticiado na comunicação social, em junho deste ano, deixou de existir uma modalidade de legalização de emigrantes de fora da União Europeia e do Espaço Económico...

Contrato reconhecido a vigilante que estava a “recibos verdes”: Porquê?

17 Setembro 2024

Há poucas semanas, um centro comercial foi obrigado pelo Supremo Tribunal de Justiça a considerar um dos seus vigilantes como trabalhador efetivo. Porquê? Em causa, esteve um processo semelhante...

Contestar despedimentos: Até quando o trabalhador tem de devolver compensação?

12 Setembro 2024

Quando um trabalhador é despedido por extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo, o mesmo recebe uma compensação que, neste momento, corresponde a 14 dias por cada ano de trabalho....

Mais um programa de estágios para jovens: Estado paga 65% da bolsa

9 Setembro 2024

O Conselho de Ministros de 8/8 aprovou mais um conjunto de benefícios às empresas, ao nível de estágios e apoios à contratação, com uma dotação total de 300 milhões de euros. Estágios...

Prolongou as férias porque faleceu um familiar

3 Setembro 2024

O regresso dos funcionários ao trabalho pode ser marcado por surpresas para as empresas. Neste caso, um trabalhador tinha as suas férias marcadas para a 1ª quinzena de agosto, ou seja, de 1 a...

Abriu nova empresa com trabalhadora: Agora esta pede indemnização!

25 Julho 2024

Apesar de muitos considerarem que se deve separar a vida privada da vida profissional o que é certo é que acaba por ser comum haver relacionamentos entre pessoas que são da mesma empresa ou até...

Lay-off na Autoeuropa: ACT confirmou motivos tecnológicos

22 Julho 2024

Depois de vários casos de lay-off no setor têxtil, sobretudo na zona norte do país, surgiu recentemente a notícia de que iria haver um lay-off na fábrica de automóveis Autoeuropa, a qual é o...

Contratar estudantes nas férias escolares: Regras e novidades

16 Julho 2024

Com a chegada do Verão, verifica-se, por um lado, um aumento do turismo, implicando a contratação de pessoal e, por outro, a existência de estudantes em férias escolares que pretendem ganhar um...

Horário flexível só se aceitasse outro horário!

9 Julho 2024

Uma empresa funciona com 2 turnos, manhã e tarde, nos dias úteis. O turno da manhã funciona das 8h às 15h e o da tarde das 14h às 21h. Ora, uma trabalhadora foi mãe no ano passado, pelo que...

Subsídio de férias: O que está incluído? 4 exemplos do que não está!

2 Julho 2024

O Verão já começou e com ele as férias, pelo que é normal surgirem dúvidas, relativamente ao respetivo subsídio. Se por um lado, a regra geral diz que que a retribuição corresponde a um mês...

Inspeções da Segurança Social pedem SAF-T!

1 Julho 2024

Quando se julgava que o assunto estava resolvido desde 2021, o polémico ficheiro SAF-T de contabilidade volta a estar novamente na ordem do dia. Assim, na sequência da reeleição da Bastonária da...

Processos da ACT deram contrato a 2.500 falsos recibos verdes

27 Junho 2024

Conforme analisámos em janeiro no nosso Webinar 2024 sem coimas!, a ação de fiscalização da ACT para detetar falsos recibos verdes, não só avançou mesmo em fevereiro, como fez com que...